15/09/2019 23:22
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Animais podem começar a ser "sujeitos de direito" em Minas Gerais

Projeto de lei foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa

Lais
por Curta Mais

Um projeto de lei pode permitir que os animais de Minas Gerais recebam o status de "sujeitos de direito" nas leis que definem os crimes de maus tratos no estado. De acordo com informações do Estado de Minas, o projeto passou pela primeira etapa de aprovação hoje (7) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa mineira. Atualmente, os animais são enquadrados na categoria de "coisas". 

O parecer aprovado é de autoria da relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Ainda segundo o jornal, a parlamentar apresentou mudanças no texto inicial explicando que os animais “são reconhecidos como seres sencientes, sujeitos a dor e sofrimento”. Após isso, o texto foi aprovado por unanimidade pela comissão e agora irá para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

O projeto é de autoria do ex-deputado estadual (atual federal) Fred Costa (PEN) e do deputado estadual Noraldino Junior (PSC) e procura modificar a condição dos animais na lei de Minas Gerais que define maus tratos, incluindo, conforme o jornal Estado de Minas, um parágrafo que os reconhece como sujeitos de direito, capazes de sentir dor e angústia. 

Informações de: Jornal Estado de Minas

Foto: Sebrae l Divulgação

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