O Presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis em rodovias federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15/08) e segundo o texto, a medida tem como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Apesar do despacho não especifícar a data em que a medida entrará em vigor, o presidente Bolsonaro anunciou que a suspensão passa a valer a partir de segunda feira (19/08) e seu despacho também pede que o ministério proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal. 

Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos: “Estamos com o problema na Justiça agora. Vão tirar R$ 1 bilhão de reais para instalar 8 mil pardares. Com o bilhão, o Tarcísio ( Ministro da Infraestrutura) asfalta 300 km de rodovia.”

A suspensão determinada nesta quinta-feira vale até que seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.