Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei (046/2019), que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital a instalarem em seus ônibus aparelhos de ar condicionado. O projeto estabelece prazos para que as empresas adequarem suas frotas à exigência legal, como por exemplo, um ano para colocar o aparelho em 50% da frota e dois anos para 100% dos coletivos de passageiros.

Pela proposta da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) a empresa que descumprir com a exigência será, inicialmente, advertida. A punição pode chegar a 10 vezes o salário mínimo, proibição de participar de licitação para prestação de novos serviços de transporte coletivo e, finalmente, perda da concessão. “Os usuários sofrem com as altas temperaturas da região, ou seja, o ar condicionado deixa de ser um artigo de luxo para atender uma necessidade”, defendeu a parlamentar.

O Projeto passa agora por uma nova apreciação no Plenário e, caso aprovado, será encaminhado para aprovação ou veto do Prefeito de Goiânia.