De autoria do vereador Carlin Café (PPS), o projeto apresentado na Câmara nesta terça-feira, 11, permite que ruas sem saída, sem impacto no trânsito ou com estudo técnico possam sofrer restrição de circulação de veículos. O objetivo é poporcionar maior segurança aos moradores.

Os próprios moradores serão os responsáveis por solicitar e aprovar entre si a decisão durante assembleia a interdição da rua. O bloqueio, por sua vez, deverá ter aprovação oficial do órgão municipal de trânsito conforme normas de acessibilidade do Código de Trânsito Brasileiro.

O texto prevê ainda que, além do bloqueio da rua, a associação de moradores ou a iniciativa privada poderão instalar câmeras de monitoramente para reforçar a segurança. Será de responsabilidade dos moradores das ruas com restrição o plantio de árvores, ampliação ou manutenção das áreas ajardinadas, implantação de coleta de águas de chuva e reuso de água e instalação de pisos ou poços drenantes nas calçadas, além do recolhimento do lixo que deverá ser depositado em recipientes próprios para a coleta seletiva.

O projeto em trâmite na Câmara Municipal recebeu apoio dos vereadores Anselmo Pereira (PSDB) e Vinícius Cirqueira (PROS), que também assinaram o texto. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde a presidente Sabrina Garcêz (PMB) designará relator para avaliar a legalidade e constitucionalidade da matéria.

Foto: Reprodução/Flickr/Eduardo PA