Comissão aprova e extintores podem voltar a ser obrigatórios nos carros
E lá vamos nós... Comissão da câmara aprova proposta de deputado que torna, novamente, os extintores de incêndio obrigatórios nos carros após dois anos.
Após dois anos em que o uso dos extintores ABC nos carros tornou-se facultativo, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que os torna, novamente, de uso obrigatório. A medida faz parte do Projeto de Lei 3404/15 do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e recebeu parecer favorável do relator Remídio Monai (PR-RR). As especificações técnicas ficarão a cargo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Em outubro de 2015, a resolução 556/15 do Contran tornou a presença dos apagadores de incêndio nos carros apenas facultativa. Na ocasião, o próprio Contran afirmou, após a realização de um estudo que durou 90 dias, que o uso do extintor sem o devido preparo representaria um maior risco ao motorista do que propriamente o incêndio. Além disso, segundo o órgão, o número de ocorrências de incêndios em veículos é baixo o suficiente para não justificar a necessidade do uso equipamento.
O projeto de lei ainda irá passar por um longo caminho: primeiro ele será avaliado e votado pela Comissão de Viação e Transporte. Em seguida, ainda será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, aí sim, ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional