Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 27, em último turno, projeto de lei da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que objetiva evitar danos ao patrimônio arquitetônico da Praça Cívica. O texto traça uma série de regras para preservar a área tombada como Patrimônio Nacional.

O texto obriga empresas e particulares que tiverem autorização para eventos e atividades na Praça Cívica a seguir as seguintes regras:
– Manter equipamentos, barracas e todo tipo de estrutura à distância mínima de 2 metros e meio dos bens tombados;
– Respeitar limite máximo de 100 decibéis para o som, sem concentrá-lo diretamente nos monumentos;
– Instalar banheiros químicos distantes das fachadas dos imóveis;
– Manter rotas acessíveis de forma a facilitar o deslocamento de portadores de deficiência;
– Instalar equipamentos para a prevenção de incêndios, conforme orientação do Corpo de Bombeiros;
– Atender normas de segurança para instalações elétricas.

O projeto prevê também tanto para frequentadores quanto para realizadores dos eventos as seguintes proibições:
– Estacionar no anel interno na porção sul da praça, exceto sábados, domingos e feriados e após as 19h em dias úteis;
– Ocupar canteiros gramados ou fontes;
– Fixar ou perfurar para a instalação de coberturas;
– Bloquear, obstruir ou restringir a circulação;
– Utilizar superfícies de imóveis, monumentos ou árvores para fixação de faixas ou cartazes.

Pela proposta, os interessados em realizar os eventos deverão submeter previamente o projeto à consulta e parecer do Iphan. “A partir dessas regras, poderemos garantir que a Praça Cívica, como referência do conjunto art decó que compõe o centro de Goiânia, seja preservada, sem danos ao patrimônio”, afirma a vereadora.

Para virar lei, a matéria agora depende agora da sanção do prefeito.

Foto: Cristiano Borges / O Popular