Governo de Goiás decreta estado de calamidade pública financeira

O decreto permite parcelamento de dívidas com fornecedores, atraso na execução de despesas obrigatórias, antecipação de receitas e dispensa de licitações

Bianca Stephania Siarom
Por Bianca Stephania Siarom
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O governo do estado de Goiás decretou estado de calamidade pública financeira. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado e chegará à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21).

De acordo com o O Popular, Anderson Máximo (Secretário da Casa Civil), afirma que a decisão foi nesta sexta-feira (18) e elaborada durante o fim de semana pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

De acordo com a legislação, a calamidade pública é decretada em casos mais graves do que a situação de emergência, quando a capacidade do poder público agir fica seriamente comprometida.

No caso dos governadores, o decreto tem sido utilizado mais como um apelo político para expor a crise e sensibilizar o governo federal para a necessidade de ajuda.

O decreto permite parcelamento de dívidas com fornecedores, atraso na execução de despesas obrigatórias, antecipação de receitas e dispensa de licitações. Há ainda a possibilidade de flexibilização de algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de aprovação pela Assembleia: o Estado ficaria temporariamente liberado de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento, atingir as metas fiscais e utilizar o mecanismo da limitação de empenho.

Outros três estados decretaram calamidade financeira este ano de 2019: Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso.

Acesse o decreto na íntegra clicando aqui.

Fonte: O Popular | Imagem: Reprodução