Juiz Renato Borelli suspende decreto que aumenta o preço dos combustíveis em todo país

A suspensão do decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis

Rodolfo Poppi
Por Rodolfo Poppi
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Foi determinado pela Justiça Federal a suspensação imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol em todo país.

A decisão veio do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília. Na decisão, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Na semana passada o aumento sobre a gasolina, diesel e etanol chegou até a R$ 1,05 a mais em Brasília. A sentença, a suspensão do decreto tem como consequência o “imediato retorno dos preços dos combustíveis praticados antes da edição da norma”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já informou que irá recorrer da decisão assim que receber a notificação do juiz.

Foto capa: Reprodução Internet