O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles propôs ação civil pública em desfavor do município de Goianésia requerendo a concessão de liminar que proíba a realização da Exposição Agropecuária 2016, prevista para o período de 17 a 26 de junho.

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar gastos com a festa da Exposição Agropecuária 2016 em detrimento a obras e investimentos relacionados à segurança pública, saúde, educação e urbanismo. Informações sobre os contratos com as atrações musicais foram requisitadas à prefeitura, que, no entanto, não as forneceu.

De acordo com publicação no site de notícias de Goianésia e região, o Meganésia, o secretário de Esportes, Juventude e Lazer teria confirmado shows da dupla Bruno e Marrone; do Trio Parada Dura; André e Andrade; Zé Ricardo e Thiago; Di Paulo e Paulino e Pedro Soberano. Para isso, conforme o apurado, a prefeitura disponibilizaria de um total de R$ 385 mil.

Para o promotor Luciano Miranda os valores gastos poderiam ser utilizados para suprir necessidades básicas da população. Na área da saúde, por exemplo, Promotorias de Justiça têm recebido diversas reclamações relativas à falta de atendimento especializado no Hospital Municipal, falta de estrutura para realização de exames de imagens computadorizadas e leitos destinados a pacientes que necessitam de cuidados intensos.

A ação destaca também a falta de investimento na área de segurança pública, que não possui plano de atuação e tem recebido valores que, para o promotor, são irrisórios. Nesse sentido, constata-se que entre 2014 e 2015 o número de homicídios em Goianésia aumentou em 120%.

Ainda de acordo com o promotor, outro problema referente a realização a festividade é a falta de espaço apropriado para preservar as crianças e adolescentes que possivelmente estiverem em situação de risco. Isso porque, segundo consta, os festejos agropecuários aumentam o consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a violência e os casos de abusos dos menores. Luciano Miranda ressaltou que o fato do município ter apenas 5 conselheiros tutelares compromete as ações de proteção às crianças e adolescentes.

Quanto à justificativa de que a exposição seria realizada para promover a cultura, Luciano Miranda destaca que, embora seja um direito fundamental estabelecido pela Constituição, os gastos com a cultura não podem se sobrepor a direitos sociais de caráter mais urgente, como a saúde, educação e segurança pública. Além disso, o município privilegiaria a festa em detrimento ao seus compromissos, já que não tem efetuado o pagamento dos servidores públicos no prazo legal, chegando a ocorrer atrasos de até 20 dias.

Com a proposta de realização da Pecuária 2016, de acordo com a ação, o município violou os princípios da razoabilidade, da eficiência, da supremacia do interesse público, da indisponibilidade e da continuidade dos serviços públicos. Por essa razão, o MP requereu a concessão de liminar obrigando o município a não realizar a Exposição Agropecuária 2016, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 2 mil. No mérito, requer a condenação definitiva consistente em não efetuar o pagamento dos artistas contratados com dinheiro público, de modo a resguardar o patrimônio público, efetuando o bloqueio liminar no valor de R$ 385 mil.

(Com informações do site: www.mpgo.mp.br)