Procon fiscaliza baladas para coibir preços diferentes de homem e mulher em Goiânia
Segundo o Ministério da Justiça, a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que a situação trata a mulher como 'objeto de marketing'
Seguindo determinação do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, o Procon Goiânia começou a fiscalizar na madrugada de sábado, 12, as baladas e eventos da capital para coibir a cobrança de preços diferentes para homens e mulheres. Segundo o MJ, a cobrança diferenciada é ilegal, por entender que a situação trata a mulher como ‘objeto de marketing’.
A fiscalização tem como objetivo inibir a discriminação de gêneros nas relações de consumo. “Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Portanto, cobrar preços diferentes é uma prática discriminatória e que afronta o artigo 1º da Constituição Federal, que assegura o exercício dos direitos sociais, individuais e de igualdade”, explica o superintendente do Procon Municipal, José Alício de Mesquita.
Durante a operação, o órgão de defesa do consumidor verificou ainda a fixação de cartazes sobre a capacidade máxima dos eventos, a validade dos alvarás e a disponibilização de cardápios em braile e do exemplar do Código do Defesa de Consumidor. Participaram da operação a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás. Ao todo, seis estabelecimentos foram fiscalizados.
A fiscalização deve ser intensificada nos próximos dias na cidade. (Foto e informações: assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia)