16/11/2019 23:41
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Sergio Moro assina portaria 666 que facilita a prisão e deportação de estrangeiros

A Portaria nº 666/2019 que flexibiliza a deportação de estrangeiros foi publicada no Diário Oficial desta Sexta-feira

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por Roberto Carlos

O Ministro da Justiça, Sergio Moro, publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial a portaria nº 666/2019, onde “dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

 A portaria, editada em cinco artigos, cita como exemplos terrorismo, associação criminosa armada, tráfico de drogas, pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil e torcida com histórico de violência em estádios.


O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, publicou em seu twitter que "Hoje Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil "que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal." Isso é terrorismo"

 

Leia na íntegra.

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