Projeto cria campanha para doação de cabelo a pessoas com câncer

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (1º) o projeto de lei que cria a campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para o Senado.

De acordo com o autor da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos -SP), a campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer, bem como divulgar os procedimentos e os locais onde podem ser feitas doações.

“A autoestima para um paciente de câncer tratado com quimioterapia é extremamente importante na sua recuperação, o uso de perucas é um instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação. Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim. Lembramos que muitas perucas não podem ser adquiridas por aqueles mais carentes”, justificou o autor da proposta.

O texto aprovado prevê que a campanha seja coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de organizações da sociedade civil. A campanha deve ser realizada anualmente durante a semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, em 27 de novembro.

 

 

 

*Agência Brasil

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Aprovada Lei que retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiânia e Aparecida

Por meio de decreto publicado na tarde desta quinta-feira (17/03), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, regulamentou a flexibilização do uso de máscaras na capital. De acordo com o texto, os equipamentos de proteção facial são obrigatórios apenas em ambientes fechados e para pessoas imunossuprimidas, com comorbidades de alto risco, que não se vacinaram ou que apresentem sintomas de síndrome gripal.

“Em Goiânia, o uso de máscaras agora é livre em ambientes abertos. Acabo de sancionar a lei que revoga a obrigatoriedade do uso da proteção no município e, também, de chancelar o decreto que estabelece o uso em ambientes fechados”, postou Rogério Cruz em suas redes socais.

O documento acompanha proposta aprovada na Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta quinta-feira (17/03) que revogou a proibição da circulação sem máscaras na capital e é complementado por nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que define o que são considerados ambientes fechados e abertos. “É mais um passo rumo à normalidade, de forma responsável e segura. Vamos seguir em frente com cuidado pessoal, sentimento de coletividade e cuidando do outro”, afirmou Rogério Cruz. 

A flexibilização foi autorizada após o município alcançar a imunização completa de 75,3% da população acima de cinco anos e é embasada por estudo conduzido pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Os resultados obtidos pela instituição apontam que o cenário epidemiológico pode ser controlado quando a cobertura vacinal ultrapassa o índice de 75%. 

Segundo a nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre públicos ou particulares, como ruas, estádios, calçadas, praças, áreas de lazer, quadras esportivas e feiras. Nestes locais os goianienses estão autorizados a circular sem os equipamentos de proteção individual.

Aparecida de Goiânia

Já o prefeito Gustavo Mendanha sancionou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que torna o uso da máscara facultativo pela população, com exceções para alguns locais e recomendações para pessoas do grupo de risco. O decreto manteve o uso obrigatório em unidades educacionais e de saúde, órgãos públicos, terminais de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativos. Também foi mantida a obrigatoriedade para pessoas com sintomas da Covid-19, gripe ou que tiverem contato com caso suspeito ou confirmado da doença nas últimas 48 horas.

Já estabelecimentos comerciais de Aparecida, como shoppings, lojas e comércios, o uso será facultativo. A decisão do prefeito levou em consideram “a melhora de diferentes indicadores da pandemia”, como o avanço da estratégia de vacinação. Em Aparecida, 77,87% da população acima de 12 anos está vacinada.

Imagem: Jucimar Sousa

Prefeito de Goiânia, carioca Rogério Cruz, recebe título de cidadão goianiense

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, recebeu, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Goiânia, o Título Honorífico de Cidadão Goianiense. Também receberam a honraria a primeira-dama do município, Thelma Cruz, e o Chefe de Gabinete e Secretário Particular do prefeito, José Alves Firmino. 

Durante o discurso, o prefeito se emocionou ao citar que hoje completou seis anos da morte do pai. “Ele foi a minha inspiração e tudo que eu sou hoje, na honestidade, nas palavras, na sinceridade. Ele se foi, mas deixou uma herança muito grande, me ensinou o que é fé”, destacou Cruz. 

Ao agradecer aos vereadores Dr. Gian e Anselmo Pereira pela propositura, o prefeito afirmou que o título refletirá em mais responsabilidade em trabalhar pela cidade e pelos goianienses. “Quem achava que hoje eu estava trabalhando, se prepara, temos muito trabalho pela frente”, declarou. 

A primeira-dama Thelma Cruz relembrou o trabalho social desenvolvido na África e reafirmou o compromisso de estar sempre próxima das pessoas, sobretudo aquelas que mais necessitam do poder público. “Eu quero ter pés velozes para alcançar todos os que precisam, a quem tanto espera por nós”. 

Rogério Cruz é natural de Duque de Caxias (RJ) e Thelma Cruz nasceu em Ilhéus, na Bahia. Ambos vivem em Goiânia há 11 anos.

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Parque Mutirama deve mudar de nome em homenagem a Iris Rezende

A Câmara Municipal de Goiânia, por meio de seu presidente, o vereador Romário Policarpo, vai apresentar um Projeto de Lei para mudar o nome do Parque Mutirama para ”Parque Iris Rezende Machado – Mutirama”, em homenagem ao político que faleceu nesta terça-feira (9), em decorrência de complicações de um AVC. 

O Mutirama foi inaugurado por Iris em 1969, durante o primeiro de seus quatro mandatos como prefeito de Goiânia. Em 2019, já em sua última administração, Iris revitalizou e reabriu o parque público. Na ocasião, anunciou o fim de cobrança de ingressos do público. Naquele ano, em ação proposta por Policarpo, a Câmara de Goiânia destinou parte de seu duodécimo para o custeio do complexo, localizado ao lado do Parque Botafogo, no Centro da capital.

Ainda como homenagem, Romário comentou sobre a importância de Iris para o estado de Goiás e que teve o privilégio de conhecer e conviver com o político em seus últimos anos de vida pública:

Além disso, sobre o Mutirama, Policarpo afimou que “Iris tinha um carinho especial pelo Mutirama. Era obra que mais o orgulhava e emocionava. O parque foi o primeiro equipamento público, gratuito, destinado ao lazer da população em Goiânia. O Mutirama foi e ainda é a principal opção de entretenimento para as crianças e famílias mais simples da capital”. O presidente da Câmara de Goiânia relembrou que, na reinauguração do Mutirama, em seu último mandato como prefeito, Iris contou que concebeu e construiu o Mutirama, nos anos 1960, inspirado em outras capitais do Brasil e do mundo que já tinham parques públicos.

O Parque Mutirama está em uma área criada e planejada desde a fundação de Goiânia, no Centro da cidade. Com mais de 50 anos desde a inauguração, o local marcou a história e infância de várias pessoas, além de contemplar cerca de 21 atrações em funcionamento aberto ao público de todas as idades.

 

Imagem: Prefeitura de Goiânia

 

Campanha Vacina, Arte e Solidariedade entrega 3 toneladas de alimentos em Goiânia

A Câmara de Goiânia, a Universidade Federal de Goiás (UFG) e entidades de representação de empreendedores e trabalhadores entregam nesta quinta-feira, 22, as primeiras 3 toneladas de alimentos arrecadadas pela Campanha Vacina, Arte e Solidariedade. Por meio do Programa UFG solidária os alimentos serão entregues a entidades sem fins lucrativos de Goiânia que atuam com pessoas em situação de risco social.

A Campanha Vacina, Arte e Solidariedade é uma iniciativa da Frente Parlamentar Vacina para Todos e de Combate à Covid-19 da Câmara Municipal de Goiânia com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). A ação estabeleceu que a UFG ficará responsável pela distribuição dos alimentos arrecadados pela campanha, segundo critérios prévios de prioridade.

A primeira fase da campanha vai até o final de junho e promoverá lives quinzenais com músicos goianos para incentivar as doações. A primeira apresentação on-line  será no próximo domingo, dia 25 de abril, das 16h30 às 18h30, com transmissão pela UFG TV e redes sociais dos parceiros: Xexéu e banda, Nina Soldera e Kleuber Garcez, além de Diego Moraes.

Além de alimentos não perecíveis ou cestas de alimentos, a campanha também arrecada máscaras (N95), álcool e álcool Gel (70%), produtos de higiene e limpeza e recursos Financeiros.

As doações podem ser feitas via pix, por meio da chave [email protected].

Onde entregar as doações
Em 3 endereços:
► Câmara Municipal de Goiânia – Avenida Goiás, nº 2001 – St. Central
► Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) – Rua 26, n.º 521 – Jardim Santo Antônio
► Centro Cultural UFG – Avenida Universitária, 1.533, Setor Universitário

 

Foto Ilustrativa:Reprodução

Projeto de lei aprovado pela câmara pode tornar escolas serviços essenciais

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa e segue agora para aprovação do Senado. 

O texto prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.

O projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.

 

Foto: reprodução / internet 

Câmara aprova criação de linha de crédito a pequena e média empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares ainda precisam analisar propostas de mudanças ao texto. Assim que for concluída, a matéria segue para o Senado.

A Medida Provisória 944/20 foi editada pelo governo federal em abril e cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Segundo a proposta, em vez de dois meses, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

A MP estabelece que o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance a empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Inicialmente, estavam incluídas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

Para pedir o empréstimo, é necessário ter obtido, em todo o ano de 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 50 milhões. O texto original fixava o limite superior em R$ 10 milhões.

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa um grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar.

“Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.

Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou.

Via: Agência Brasil

Câmara dos deputados aprova prisão domiciliar para mães e gestantes

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena
Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento
O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

Fonte: Agência Brasil

Aprovado projeto que regulamenta Food Truck em Goiânia

Foi aprovado hoje (15), o projeto de lei complementar do vereador Paulo Magalhães, do PSD, que regulamenta a comercialização de alimentos em veículos automotores (cozinha móvel, ou food truck) nos logradouros públicos de Goiânia. Todos os 25 vereadores votaram a favor do projeto que segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia, do PT. A aprovação da matéria foi comemorada com entusiasmo por dezenas de pessoas que exploram o serviço na capital.

O projeto de Paulo Magalhães tramita na Câmara desde agosto do ano passado. Na proposta do vereador, a comercialização de bebida alcoólica pelos equipamentos automotores fica proibida. Algumas alterações haviam sido propostas pelo vereador Carlos Soares (PT), entre elas a delimitação da distância de 250 metros de unidade do mesmo gênero alimentício, bem como determinação de outras distâncias, que no texto original ficaria a cargo da Prefeitura. O vereador Soares, também sugeriu que a venda de bebida alcoólica em eventos fosse admitida com autorização da administração municipal. No entanto, ao final, o projeto foi aprovado na íntegra, sem emendas, como defendeu Magalhães.

 

+ Íntegra do projeto de Lei Complementar nº 2015000017

 

 

Processo de impeachment de Dilma Roussef é anulado

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta segunda-feira (9) a tramitação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, conforme noticiou em primeira mão o jornal Folha de São Paulo.

O deputado entendeu que a votação que enviou o processo ao Senado, no dia 17 de abril, extrapolou os limites da denúncia oferecida contra Dilma, no caso das pedaladas fiscais.

Maranhão assumiu a vaga de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado por decisão do Supremo na última quinta-feira (5). Ainda não há mais detalhes de como a decisão influenciará o processo a partir de agora, uma vez que o afastamento da presidente já está prestes a ser votado no plenário do Senado.

O assunto viralizou na web no final da manhã desta segunda-feira (9/05).

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Waldir Maranhão: presidente interino da Câmara Federal.

Impeachment: entenda a votação de domingo

Na sexta-feira (15) foi aberta sessão no plenário da Câmara dos Deputados para votação sobre a continuidade do processo de impeachment. Os representantes de cada uma das 25 legendas discursaram sobre o processo.

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No sábado (16), os deputados inscritos na sexta também discursaram, alternando entre opiniões contra e a favor.   

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Hoje, domingo (17), a sessão começará às 14h. O relator do parecer, o deputado goiano Jovair Arantes falará por 25 minutos, seguido pelos líderes, que falarão de 3 e 10 minutos.

A previsão de início da votação é às 15h e ocorrerá da seguinte forma: os deputados serão chamados um a um ao microfone para declarar seu voto de “sim” ou “não” pela aprovação do parecer do relator de impeachment. Cada deputado deve levar cerca de 30 segundos para votar ou se abster. Cunha poderá votar dentro da chamada dos deputados do Rio de Janeiro ou assim que todos os parlamentares da Casa tiverem se manifestado.

Para aprovar o parecer da comissão especial são necessários, no mínimo, 342 votos a favor do impeachment – equivalente a 2/3 dos deputados. Em caso de aprovação, a Câmara autoriza a continuidade do processo de afastamento de Dilma, que seguirá para o Senado, responsável por instaurar o processo e julgar a presidente.

Fonte: G1