Renovação gratuita de CNH; saiba quem tem direito
Sabemos que para trafegar legalmente com seu veículo, a CNH deve estar em dia e dentro da validade. Para isso, a permissão do novo documento poderá ser pleiteada no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região, com pagamento de taxas.
Todavia, o pagamento da renovação da CNH pode ficar isento. Há um Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, em tramitação no Senado, que prevê uma isenção da cobrança no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A princípio, o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que os motoristas que tiram seu sustento por meio do trânsito possam ter gratuidade na taxa.
Quem tem direito a essa vantagem?
Conforme o projeto, a medida irá beneficiar os condutores que trabalham com seus veículos no trânsito, transportando passageiros ou mercadorias. Caso seja aprovado, será possível a isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas de aplicativos e entregadores, por exemplo.
FOTO: Pixabay
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