Holanda se torna o 1º país do mundo a não ter cachorros abandonados nas ruas

Na vanguarda do bem-estar animal, a Holanda alcança um marco notável ao erradicar por completo o número de cachorros de rua em todo o território holandês.

Atualmente, o país destaca-se como um dos mais acolhedores aos animais de estimação, com bares e restaurantes que prontamente recebem nossos amigos de quatro patas.

Esta extraordinária conquista, que abrange quase dois milhões de cães em todo o território, é resultado de uma batalha que teve início há mais de um século. O governo holandês e instituições de proteção uniram forças para promulgar a primeira lei de direitos dos animais, uma iniciativa que transformou significativamente a realidade canina nas ruas.

Antes da implementação dessas medidas, os cães eram submetidos a restrições severas, obrigados a permanecerem com coleiras e focinheiras. Além disso, esquadrões eram encarregados de eliminar cães abandonados.

Como funciona

A legislação de proteção animal foi sendo aprimorada ao longo dos anos, tornando-se cada vez mais rigorosa. Atualmente, qualquer forma de maus-tratos ou negligência a animais pode resultar em até cinco anos de prisão, além de uma multa significativa de 90 mil euros, equivalente a quase meio milhão de reais.

Na Holanda, a conexão entre cães e humanos é formalizada por um microchip obrigatório para animais de estimação. Localizado atrás da cabeça dos cães, esse chip permite que, em caso de perda, a polícia acesse informações cruciais, como o telefone para contato e o nome do dono, facilitando o reencontro entre eles.

Realidade no Brasil

Enquanto a Holanda celebra esse feito inédito, a realidade no Brasil é bem diferente. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, o Brasil contava com aproximadamente 30 milhões de animais abandonados, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.

Mesmo com legislações como a Lei Federal 9.605/98, que criminaliza o abandono de animais desde 1998, e a Lei Federal 14.064/20, que aumentou as penalidades para maus-tratos em 2020, o país ainda enfrenta desafios significativos na proteção dos direitos dos animais.

 

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Lei cria Dia da Pamonha em Goiás

O estado de Goiás agora tem um motivo a mais para celebrar sua rica cultura gastronômica. O governador Ronaldo Caiado, União Brasil, sancionou a lei nº 22.535, que estabelece o Dia Estadual da Pamonha Goiana.

A partir deste ano, a data será marcada festivamente em 3 de fevereiro, conforme determina a legislação recém-aprovada.

De autoria do deputado Gugu Nader, do partido Agir, o projeto de lei nº 6442/23 foi aprovado para instituir o Dia Estadual da Pamonha Goiana e promover o Festival da Pamonha Goiana em Goiânia.

O evento tem como propósito celebrar o início da colheita da safra de milho, matéria-prima essencial para a produção da iguaria.

A sanção da medida foi formalizada na última sexta-feira (12/1) e publicada no Diário Oficial do Estado.

O deputado Nader enfatizou a relevância da pamonha na culinária goiana, destacando-a como um dos principais símbolos gastronômicos ao lado de outros ícones locais, como o pequi e o pit-dog, a sanduicheira típica de Goiás.

 

Tradição da pamonha em Goiás

A pamonha é uma tradição que transcende o tempo e se torna um elo entre gerações em solo goiano. A doce variação, conhecida nacionalmente com recheio de queijo, tem sua versão genuína nas terras goianas, onde também são apreciadas as pamonhas salgadas, com queijo, e à moda, incluindo ingredientes como linguiça e pimenta.

De origem indígena, cujo nome deriva do tupi pamunã, a pamonha ganhou notoriedade na culinária goiana devido à força da cultura rural no estado.

A pamonhada (evento para fazer pamonha em grupo) é também uma tradição que une famílias e amigos. O encontro surgiu como uma maneira de reunir as pessoas para celebrar a colheita do milho e, consequentemente, preparar receitas com o mesmo.

A celebração do Dia Estadual da Pamonha Goiana surge como um reconhecimento oficial da importância desse prato emblemático na identidade gastronômica do estado.

O Festival da Pamonha Goiana, que será realizado anualmente em Goiânia, promete ser uma celebração vibrante, reunindo produtores, chefs e amantes da culinária local em torno dessa iguaria que conquistou paladares Brasil afora.

 

Do milharal para a mesa

O projeto de lei não apenas celebra a pamonha, mas também destaca a relevância econômica e cultural da safra de milho em Goiás. O cereal, utilizado na fabricação da pamonha, é um dos pilares da agricultura goiana e desempenha um papel crucial na diversificação da produção agrícola.

Segundo a Junta Comercial de Goiás (Juceg) existem mais de 11 mil pamonharias registradas no estado. Só em Goiânia, cerca de 3,1 mil lugares vendem a iguaria. Já em Aparecida de Goiânia, estão registrados 827 estabelecimentos do tipo e Anápolis aparece em seguida, com 796.

Uma das mais antigas de Goiânia, a pamonharia Frutos da Terra está em atividade desde 1984 e possui três unidades espalhadas pela capital, nos bairros Nova Suíça, Bueno e Alphaville Flamboyant.

A celebração do Dia Estadual da Pamonha Goiana busca, assim, valorizar não apenas a iguaria em si, mas todo o processo que envolve a plantação, colheita e produção desse prato que, ao longo dos anos, se tornou um símbolo da hospitalidade e da rica tradição culinária de Goiás.

 

Dia da Pamonha e Festival da Pamonha Goiana

Lei cria Dia da Pamonha em Goás

Foto: G1

O Festival da Pamonha Goiana, que terá sua primeira edição em breve, promete ser um evento memorável, reunindo o melhor da culinária local, apresentações culturais e atividades para toda a família.

A festividade se torna não apenas uma oportunidade para degustar essa delícia, mas também para conhecer de perto os produtores, entender o processo de produção e fortalecer os laços com a cultura goiana.

 

Com a oficialização do Dia Estadual da Pamonha Goiana, Goiás reforça seu compromisso em preservar e promover sua herança cultural, convidando todos os goianos e visitantes a participar dessa celebração que aquece corações e paladares. Que venha o 3 de fevereiro, o dia dedicado a homenagear a pamonha e exaltar a riqueza culinária de Goiás.

Lei obriga condomínios a denunciar maus tratos aos animais

Uma decisão recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados trouxe uma importante mudança para condomínios. A lei obriga os mesmos a denunciar casos de maus-tratos a animais ocorridos em suas dependências.

Saiba como funciona essa nova obrigatoriedade e como proceder em Goiânia.

Essa medida visa reforçar a proteção dos animais e responsabilizar aqueles que praticam atos cruéis.

 

Como funciona a lei que obriga condomínios a denunciar maus tratos

A partir de agora, condôminos, síndicos ou administradores têm a responsabilidade de comunicar às autoridades casos de maus-tratos a animais ocorridos nas dependências dos prédios em até 24 horas após terem ciência do fato.

O não cumprimento dessa medida pode acarretar em consequências legais, tanto para o indivíduo que se omite na denúncia quanto para o autor dos maus-tratos.

O crime de maus-tratos a animais é passível de detenção de três meses a um ano, além de multa. Essa nova obrigatoriedade visa criar uma rede de proteção aos animais, envolvendo não apenas órgãos especializados, mas também a comunidade que convive nos condomínios.

A proposta determina um prazo de 24 horas para que o síndico denuncie a agressão às autoridades e informe a todos os moradores sobre a norma com avisos nas áreas comuns dos condomínios. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, revelou que estudos apontam que esse tipo de denúncia ajuda também na prevenção de violência doméstica.

“Em anos mais recentes, ganha destaque a teoria do elo, que aponta forte correlação entre a violência contra animais e a violência doméstica: um mesmo agressor agiria de forma violenta contra animais e pessoas, principalmente pessoas mais vulneráveis, como mulheres e crianças. Portanto, mecanismos de denúncia de casos de crueldade contra animais poderiam atuar também no controle e prevenção da violência doméstica.”

 

A proposta aprovada foi a PL 4438/2020.

 

Como Denunciar em Goiânia

Em Goiânia, as denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas em três órgãos específicos, dependendo do caso:

  1. Delegacia do Meio Ambiente (DEMA): As denúncias podem ser realizadas pessoalmente na DEMA, por meio eletrônico no e-mail [email protected] ou pelos telefones (62) 3201-2632 ou 3201-2606 (Goiânia) e 3201-2637 ou 3201-2632 (entorno). A DEMA é responsável por investigar o caso e efetuar prisões, se necessário.
  2. Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA): Ao acionar a AMMA pelo Telefone Verde (número 161), veterinários serão enviados para verificar o estado do animal. Se confirmado o caso de maus-tratos, a AMMA aciona a Polícia Civil (PC) para dar prosseguimento à apuração.
  3. Polícia Militar (PM): Em situações de urgência, quando há risco iminente ao animal ou para possibilitar uma prisão em flagrante, é indicado acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

 

Por que denunciar

Independentemente do órgão acionado, é fundamental fornecer o máximo de informações sobre a situação de maus-tratos.

Imagens, vídeos e detalhes precisos auxiliam na eficácia das investigações.

Situações de maus-tratos incluem atos como abandonar, espancar, mutilar, envenenar, manter preso permanentemente, deixar em ambiente sem ventilação ou luz solar, e não oferecer abrigo adequado contra sol, chuva e frio.

A comunidade condominial desempenha agora um papel ativo na promoção do bem-estar animal.

A denúncia de maus-tratos é um passo significativo para criar um ambiente mais seguro e compassivo para nossos amigos de quatro patas.

O respeito aos animais é uma responsabilidade compartilhada por todos, e a nova legislação reforça esse compromisso em busca de um convívio mais harmonioso.

 

Câmara dos Deputados

O sistema legislativo brasileiro é responsável por muitas das medidas que afetam o nosso cotidiano. É por lá que nossos representantes criam e alteram projetos de lei que podem trazer grandes mudanças ao país, sejam positivas ou negativas.

Parte desse Poder Legislativo funciona a nível federal, em um local que a maioria de nós já conhece: a Câmara dos Deputados.

Histórico! Primeira Lei criada por inteligência artificial é aprovada

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre/RS fez história ao aprovar, por unanimidade, a primeira lei elaborada por uma Inteligência Artificial (IA). O projeto, idealizado pelo vereador Ramiro Rosário, surpreendeu ao ser redigido pelo ChatGPT, uma avançada ferramenta de inteligência artificial.

O Projeto de Lei (PL), isenta moradores de cobrança quando o medidor de consumo de água é substituído em razão de furto. A surpresa veio para todos, quando a origem da autoria foi revelada apenas após a aprovação e sanção da lei pelo prefeito.

Aprovada primeira lei criada por inteligência artificial

Vereador Ramiro Rosário, de Porto Alegre. Foto: Câmara Municipal de Porto Alegre

Para a criação do texto, o vereador solicitou ao ChatGPT uma “lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.

A ferramenta respondeu com oito artigos e uma justificativa, que foram encaminhados ao sistema interno da Câmara sem alteração. Posteriormente, o texto foi revisado pela Seção de Redação Legislativa, que o reduziu para dois artigos e alguns incisos antes de ser encaminhado às comissões e à votação em plenário, sendo aprovado em ambas as instâncias.

 

Contribuições da Inteligência Artificial para a Lei

O ChatGPT não apenas redigiu o texto inicial, mas também sugeriu a inclusão da hipótese de isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não fosse substituído. O vereador destacou em um vídeo em suas redes sociais que “a tecnologia serve para reduzir custos e otimizar nosso trabalho, não será diferente na política, ela trará ganho em qualidade e produtividade ao poder público e vai otimizar o tempo de agentes políticos, servidores públicos, também trazendo mais conhecimento técnico”.

Clique aqui para assistir o vídeo.

A aprovação unânime da lei demonstra uma receptividade positiva em relação à inovação na criação legislativa. Contudo, o presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier, expressou sua preocupação quanto à maneira como a lei foi redigida, classificando-a como “perigosa”. Segundo ele, ainda não houve uma discussão abrangente sobre o tema ou a imposição de barreiras jurídicas para a aprovação de leis escritas por inteligência artificial.

A introdução da IA na legislação local traz consigo desafios éticos e jurídicos que precisarão ser abordados à medida que a prática se tornar mais comum. O precedente estabelecido por Porto Alegre pode abrir caminho para discussões mais amplas sobre o papel da inteligência artificial na elaboração de leis, demandando uma revisão cuidadosa das práticas legislativas existentes.

 

Um Novo Capítulo na Legislação Municipal

Porto Alegre, ao aprovar essa lei pioneira, inaugura um novo capítulo na legislação municipal, marcando a integração bem-sucedida entre tecnologia e política.

O debate sobre o uso da inteligência artificial na criação de leis ganha força, exigindo uma abordagem equilibrada que garanta transparência, ética e responsabilidade na formulação das políticas públicas.

 

Ramiro Rosário (PSDB) propositor da lei criada por inteligência artificial

Ramiro Satallbaum Rosário nasceu no 4° Distrito de Porto Alegre, é Cristão luterano e formado em Direito pela PUCRS. Tem 36 anos, é casado com a Aline e tem uma filha, a Lavínia.
Vereador em segundo mandato, é membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça (2021 e 2022). Apenas em 2021, elaborou 55 pareceres avaliando a constitucionalidade de projetos de Lei. Todos foram aprovados pelos colegas na CCJ.
É de sua autoria, dentre outros, o projeto que cria o programa Quitação Legal. Aprovado em dezembro de 2021, a lei possibilita que devedores da prefeitura possam quitar suas dívidas através da prestação de serviços, entrega de bens ou obras públicas. Ao mesmo tempo em que regulariza as pessoas e empresas com dificuldades financeiras, aumenta as chances da cidade receber os mais de R$ 2 bilhões em dívidas que se arrastam há anos em processos intermináveis.

*texto criado pelo próprio vereador

Agora é Lei! Goiás oficializa o ‘Dia Estadual do Pequi’ no calendário

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei que estabelece o Dia Estadual do Pequi. A decisão foi oficializada por meio da publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira (28). A data escolhida para celebrar a fruta icônica será 23 de outubro.

O projeto pioneiro para a criação do Dia Estadual do Pequi foi proposto pelo deputado estadual Gugu Nader (Agir). De acordo com Nader, o pequi desempenha um papel fundamental na cultura goiana, o que justifica plenamente a instituição desta data. O principal objetivo por trás da iniciativa é fomentar a conscientização em relação à significância do pequi e, ao mesmo tempo, enaltecer sua profunda influência na identidade única do estado de Goiás.

A escolha do dia 23 de outubro para a celebração não foi arbitrária. Esta data foi estrategicamente definida para ampliar a compreensão pública acerca da importância do pequi, e para honrar sua conexão com a rica história cultural de Goiás.

O projeto elaborado pelo deputado Gugu Nader ressalta a relevância indiscutível do pequi para o estado. A fruta não apenas desempenha um papel culinário notável, mas também possui um profundo valor cultural. Com esse movimento, busca-se ampliar a conscientização sobre o pequi, e ao mesmo tempo, reconhecer a sua contribuição singular para a construção da identidade goiana.

‘’A importância da fruta não apenas como um símbolo da culinária regional, mas também como um elemento unificador das tradições locais, merecendo um dia especial de apreciação’’, diz o texto do projeto.

Agora, com a aprovação da lei e a marcação da data, o Dia Estadual do Pequi passa a ser uma ocasião oficial para destacar e valorizar essa fruta emblemática que tem um lugar cativo nos corações dos goianos.

 

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Projeto de Lei quer reconhecer vira-lata caramelo como Patrimônio do Brasil

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer reconhecer a expressão “vira-lata caramelo” como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O texto é do deputado Felipe Becari (União Brasil – SP), defensor da causa animal.

De acordo com o texto, a proposta homenageia o cachorro ao caracterizá-lo como “um dos cachorros mais populares e amados” do país. Além disso, o projeto de lei exalta a “mistura de raças” do animal: “mostra que a diversidade é uma das nossas maiores riquezas”.

Becari afirmou que a proposta de transformar o vira-lata caramelo em patrimônio brasileiro partiu de entidades sociais que lutam pelos direitos dos animais. “Fui eleito pelas pessoas que amam o meio ambiente e os animais. As questões de abandono e de maus-tratos precisam ser enfrentadas no país, e o Parlamento é o espaço adequado para essas discussões”, comentou.

“Temos de fomentar as adoções. Apenas no instituto que apoio temos quase mil animais à espera de um lar. Assim, a ideia é reforçar a cultura da adoção e o fim do preconceito contra os animais sem raça definida”, completa.

Agora, o projeto protocolado na Câmara aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a definição das comissões nas quais tramitará.

 

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Caminho de Cora Coralina se transforma em patrimônio cultural de Goiás

O Caminho de Cora Coralina é um roteiro turístico-cultural que tem como objetivo homenagear a escritora brasileira Cora Coralina, que nasceu e viveu boa parte da sua vida na cidade de Goiás.

Hoje o roteiro Caminho de Cora Coralina encontra-se consolidado, atendendo a caminhantes e ciclistas com pousos e alimentação ao longo de todo o seu percurso, tem uma associação formalizada com mais de 30 empreendedores e conta com mais de meia centena de colaboradores e voluntários que oferecem apoios em diversas áreas, cumprindo a missão de transformar o Caminho de Cora Coralina num roteiro de história, natureza, gastronomia e poesia.

Durante o percurso, os visitantes podem conhecer a história de Cora Coralina e sua importância para a literatura brasileira, além de desfrutar da beleza da cidade histórica de Goiás e da rica cultura goiana. O Caminho de Cora Coralina é uma forma de valorizar a obra da escritora e promover o turismo na região.

Patrimônio Cultural e Imaterial goiano

E agora, o Caminho de Cora Coralina se tornou oficialmente Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás. O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 21.840 de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que reconhece a importância do percurso de mais de 300 km de extensão, que liga oito cidades goianas – Corumbá de Goiás, Pirenópolis, São Francisco de Goiás, Jaraguá, cidade de Goiás, Cocalzinho de Goiás, Itaguari e Itabera.

Segundo o parlamentar, o trecho mantém viva a tradição e a história de Goiás, além de propiciar uma imersão dentro do Cerrado e suas belezas naturais. “A contemplação de patrimônio de Goiás reconhecerá o trecho que retoma a caminhada dos bandeirantes por Goiás, que é palco de muitas pesquisas, conservação do meio ambiente e atrativos da cultura goiana”, disse Amilton Filho, na ocasião da defesa.

Em 2017 foi implementado o Caminho de Cora Coralina pela Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), que ofereceu apoio em sua estruturação, através do Programa Experiências na Natureza, viabilizando a inclusão dos parques estaduais e de outras unidades de conservação no roteiro, mobilizando as comunidades locais e dando os primeiros passos para a organização da Associação Caminho de Cora Coralina. “Muitos turistas já caminham ou pedalam pelo percurso, que na história remonta à rota de bandeirantes que desbravaram o estado no passado”, destacou o deputado.

 

 

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Goiânia sanciona Lei que garante acesso de cães de assistência em qualquer local

O prefeito Rogério Cruz sancionou, na quarta-feira (21/12), leis que dispõem sobre o acesso de pessoas com deficiência e seus cães de assistência em veículos de transporte público e privado, a criação do selo Empresa dos Autistas, e que institui o Dia Municipal da Advocacia Trabalhista. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal.

solenidade
(Foto: Jackson Rodrigues)
 

“Trabalhamos para que Goiânia seja uma cidade acolhedora, com inclusão e oportunidades para todos. Para isso, somamos esforços com os representantes dos goianienses na Câmara Municipal e com toda a população”, destacou o prefeito.
 
O autor das três propostas, vereador Willian Veloso, frisou que duas leis visam atender às demandas daqueles que vivem na capital, em especial às pessoas com deficiência, enquanto o outro projeto reconhece o trabalho dos advogados trabalhistas. “Leis sancionadas representam um avanço para o município”, assinalou.
 
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara agradeceu ao prefeito pelo reconhecimento dos profissionais que atuam na Advocacia Trabalhista.
 
“Sou representante da Advocacia Trabalhista, esta que me trouxe à Ordem e que passa a ser celebrada no dia 1º de março”, afirmou o presidente da OAB-GO, ao frisar que o Dia Municipal passa a integrar o Calendário Municipal Oficial de Eventos de Goiânia.
 
Cães de assistência

A lei assegura o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência, acompanhadas por cães de assistência, em qualquer local público ou privado, comercial ou industrial, de serviços de promoção, proteção e cooperação de saúde, em veículos que prestam serviços de transporte privado individual ou coletivo público de passageiros, no município de Goiânia.
 
Segundo o texto sancionado, todo cão de assistência portará identificação, e seu condutor, sempre que solicitado, deverá apresentar documento comprobatório de registro expedido por escola de cães, acompanhado de atestado de sanidade do animal, fornecido pelo órgão competente, ou documento equivalente.
 
Considera-se cão assistencial: cão-guia – animal treinado e capacitado para ajudar pessoas com deficiência visual; cão-ouvinte – animal treinado e capacitado para ajudar pessoas com deficiência auditiva; e cão de serviço – animal treinado e capacitado para ajudar as pessoas não compreendidas nos incisos anteriores.
 
Destaca-se que, com a lei, fica vedada a cobrança de qualquer valor adicional ao ingresso ou à presença do cão assistencial nos veículos que prestem serviços de transporte privado individual e coletivo público de passageiros.
 
Selo

A lei que institui o Selo Empresa Amiga dos Autistas, é destinada aos estabelecimentos empresariais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
O texto visa enaltecer e valorizar os estabelecimentos empresariais que promovam a inserção, no seu quadro de empregados, de pessoas com TEA, difundir a importância da adaptação nas empresas para a inserção dos autistas no quadro de funcionários, e estabelece que o selo poderá ser utilizado em peças publicitárias.
 
Ainda de acordo com a lei, serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, entre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou o patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento.

Agora é lei: pamonha se torna patrimônio cultural imaterial de Goiás

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou, nesta terça-feira (20), a lei que declara a pamonha como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás. As informações são do Jornal O Popular.

A lei, do projeto apresentado pelo deputado estadual Coronel Adailton (PRTB), estabelece que a comida típica goiana é um patrimônio a ser preservado pelo Estado em parceria com a sociedade.

Na justificativa da proposta, o parlamentar citou as “pamonhadas” que ocorrem no estado e o significado social delas. ‘’O ato de comer, como já provaram os antropólogos, possui uma importante significação social. Reforça os laços em comum e auxilia a preservar a memória coletiva transmitida de pai para filho”, escreveu.

Patrimônio

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história. Além de promover identidade e continuidade, o patrimônio contribui para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. 

Já o patrimônio material é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza, conforme os quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas.

 

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Goiânia sanciona Lei que torna obrigatório teste para facilitar diagnóstico de autismo

O prefeito Rogério Cruz vai sancionar, ainda nesta sexta-feira (22/7), uma lei que torna obrigatória a aplicação de teste para facilitar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças. A avaliação será parte da rotina de unidades de saúde, escolas municipais e creches em Goiânia. 

O questionário, denominado ‘M-CHAT’ consiste em um teste com 24 perguntas que devem ser respondidas pelos pais, do tipo sim/não, e visa a identificar indícios do transtorno na faixa etária dos 18 aos 24 meses. As questões são alusivas ao comportamento das crianças. 

As causas do autismo são majoritariamente genéticas. Confirmando estudos recentes anteriores, um trabalho científico de 2019 demonstrou que fatores genéticos são os mais importantes na determinação das causas (estimados entre 97% e 99%, sendo 81% hereditário), além de fatores ambientais (de 1% a 3%) ainda controversos, que também podem estar associados como, por exemplo, a idade paterna avançada ou o uso de ácido valpróico na gravidez. Já existem, atualmente, 1.075 genes já mapeados e sendo estudados como possíveis fatores de risco para o transtorno.

O diagnóstico precoce é fundamental. Embora os sinais do TEA possam ser percebidos antes dos dois anos, não há exame clínico para diagnosticá-lo nessa fase da vida.

Parlamento em Portugal aprova lei que beneficia visto de trabalho para brasileiros

A Assembleia da República de Portugal aprovou nesta quinta-feira (21/07) projeto de lei que facilita a entrada e a permanência de estrangeiros no país. Com isso, cidadãos que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, o Brasil, poderão obter vistos especiais para trabalhar em terras lusitanas. As informações são do Correio Braziliense.

A autorização valerá por 120 dias, podendo ser renovada por mais 60. Os chamados nômades digitais poderão requerer residência por até três anos em Portugal, benefício que será estendido aos familiares. As novas regras só dependem de regulamentação do governo português para entrar em vigor.

Com as alterações na lei, os interessados em trabalhar em Portugal poderão requerer os vistos especiais diretamente nas embaixadas ou nos consulados portugueses. Hoje, esse processo é extremamente burocrático e demorado, pois é feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão que perdeu mais de 300 funcionários nos últimos anos e têm mais de 160 mil processos em análise. A aposta do governo de Portugal é atrair mão de obra para dinamizar a economia, que cresce de forma lenta e sofre o rápido processo de envelhecimento da população.

Mas que fique claro: não será uma farra de vistos, como é vendido por meio de redes sociais e por aqueles que oferecem facilidades. As pessoas que se candidatarem a vagas de trabalho em Portugal terão de apresentar passagens de ida e volta e comprovar que têm condições de se manterem no país caso não consigam emprego no tempo de vigência da autorização especial. Os estrangeiros que se beneficiarem das novas regras serão inscritos na Receita Federal local, na Seguridade Social e no Sistema de Saúde. Pelas regras atuais, os estrangeiros que pretendem trabalhar em Portugal precisam apresentar contrato com empresa local. Com as novas regras, os interessados poderão entrar no país e, então, procurar um emprego.

Vale ressaltar ainda que Portugal sofre com uma inflação altíssima, próxima de 9% ano, com aluguéis e valores de imóveis em disparada. Os juros também apontam para cima. Hoje, é possível encontrar milhares de trabalhadores estrangeiros, especialmente brasileiros, vivendo em condições sub-humanas. Como não ganham o suficiente para ter moradias dignas, alugam espaço em camas para dormir. Ou seja, quem trabalha dia, paga para dormir à noite. E vice-versa. São constantes também ver estrangeiros mendigando pelas ruas, sem condições de retornarem aos países de origem.

Imigração

O Brasil é a maior comunidade estrangeira em Portugal. O último relatório do SEF (íntegra – 6 MB), com dados de 2021, mostra que existem 698.887 estrangeiros vivendo legalmente no país. Destes, 204.694 (29,3% do total) são brasileiros. É um aumento de 11,3% com relação a 2020. O número de brasileiros em Portugal é ainda maior, visto que os dados oficiais não contabilizam quem tem cidadania de algum país da UE (União Europeia), nem imigrantes em situação irregular.

Em 2021, foram emitidos 39.406 novos títulos de residência para brasileiros. Quase metade (44,7%) era de trabalho. Depois, reagrupamento familiar (31,1%), estudo (10,8%), cartão de residência permanente (9,3%) e outros (4,1%).

 

Festa do Divino Espírito Santo, em Cristalina, se torna patrimônio imaterial de Goiás

Com décadas de tradição, a Festa em Honra ao Divino Espírito Santo, que acontece no município de Cristalina, a 282 km de Goiânia, foi reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás. As informações são do Jornal A Redação. 

O projeto de lei foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em abril deste ano. A propositura, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (UB), em 2019, foi apensada à proposta semelhante do Coronel Adailton (PRTB). 

A Festa em Honra ao Divino Espírito Santo de Cristalina é o principal festejo do município. Com 74 edições, a iniciativa representa as andanças de Jesus Cristo e seus 12 apóstolos para evangelizar o mundo. Geralmente ocorre após as celebrações da Páscoa. 

Carregando bandeiras, caixas, e a capanga, que são os símbolos do Divino Espírito Santo, e anunciados por um som característico, dez grupos de foliões saem a cavalo pelas trilhas e estradas para visitarem várias fazendas do município, visando evangelizar as pessoas da zona rural. Além do cortejo, a festa ainda conta com muita catira, um desfile dos foliões e atividades na antiga igreja da cidade. 

Festa

A 75ª edição da festa será realizada entre os dias 27 de maio e 5 de julho no município de Cristalina, no Entorno do Distrito Federal. Além dos eventos religiosos, a organização oferece uma programação musical com vários shows, destaque para a música sertaneja. 

 

Imagem: José Rodolpho Assenço

Chica Doida é reconhecida como Patrimônio de Goiás

Sucesso nas pamonharias de todo o Estado, a Chica Doida foi reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás. As informações são do Jornal A Redação.

A lei, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e publicada no Diário Oficial de quarta-feira (13/4).

A Chica Doida teria sido criada na cidade de Quirinópolis, no sul goiano, há mais de 70 anos. A base do prato é o milho, e a receita original leva queijo, linguiça e jiló, mas hoje é possível encontrar versões adaptadas com itens como presunto e frango desfiado.

A história conta que a iguaria surgiu por acaso, durante uma pamonhada na fazenda. Ainda havia massa de milho para fazer mais pamonhas, mas a palha acabou. Dona Petronilha Ferreira e seu marido, João Batista da Rocha, decidiram então “inventar moda”.

A massa do milho foi incrementada com bastante cebola picada, alho e pimenta malagueta. Depois, acrescentaram sobras de queijo, linguiça e jiló, e levaram o prato ao forno.

Todos ficaram admirados com o sabor da invenção, que virou Chica Doida. Chica, em homenagem à Francisca, uma senhora que morava com a família; e doida, devido à presença marcante da pimenta.

A receita atravessou gerações, e hoje essa delícia é encontrada até mesmo em outros estados do Brasil. Mas que eles não se atrevam a reivindicar a autoria do prato: a Chica é goiana! É lei.

 

Imagem: Reprodução

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Tá liberado! Goianiense não precisa mais usar máscara em locais abertos

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou na tarde desta quinta-feira (17/03), a lei que desobriga o uso de máscaras em locais abertos, em Goiânia. Mais cedo, a matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores. “Reforço a importância da vacinação de 75,3% dos goianienses, o que possibilita a retomada de atividades tão valiosas para todos nós”, afirmou.

Além da desobrigação em locais abertos, o chefe do Executivo também chancelou o decreto que estabelece o uso do item de proteção contra a Covid-19 em ambientes fechados. “Vamos seguir em frente com cuidado e sentimento de coletividade. Assim, em breve, nada vai esconder nossos sorrisos em nenhum ambiente”, declarou.

Onde é permitido circular sem máscaras
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre públicos ou particulares. Entre eles, ruas, estádios, calçadas, praças, áreas de lazer, quadras esportivas e feiras. Nestes locais, os goianienses estão autorizados a circular sem os equipamentos de proteção individual.

Onde o uso de máscaras permanece obrigatório
Já os ambientes fechados, são definidos como “recintos cercados ou delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física, vazadas ou não, com ou sem janelas, destinados à utilização simultânea de várias pessoas”. O uso de máscaras fica, portanto, mantido em templos religiosos, estabelecimentos comerciais, repartições públicas, unidades de saúde e educação, transporte coletivo público e privado, táxis e carros de transporte por aplicativo.

Clique aqui e confira a íntegra do decreto.

(Foto: Banco de Imagens / Canva)

 

Aprovada Lei que retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiânia e Aparecida

Por meio de decreto publicado na tarde desta quinta-feira (17/03), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, regulamentou a flexibilização do uso de máscaras na capital. De acordo com o texto, os equipamentos de proteção facial são obrigatórios apenas em ambientes fechados e para pessoas imunossuprimidas, com comorbidades de alto risco, que não se vacinaram ou que apresentem sintomas de síndrome gripal.

“Em Goiânia, o uso de máscaras agora é livre em ambientes abertos. Acabo de sancionar a lei que revoga a obrigatoriedade do uso da proteção no município e, também, de chancelar o decreto que estabelece o uso em ambientes fechados”, postou Rogério Cruz em suas redes socais.

O documento acompanha proposta aprovada na Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta quinta-feira (17/03) que revogou a proibição da circulação sem máscaras na capital e é complementado por nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que define o que são considerados ambientes fechados e abertos. “É mais um passo rumo à normalidade, de forma responsável e segura. Vamos seguir em frente com cuidado pessoal, sentimento de coletividade e cuidando do outro”, afirmou Rogério Cruz. 

A flexibilização foi autorizada após o município alcançar a imunização completa de 75,3% da população acima de cinco anos e é embasada por estudo conduzido pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Os resultados obtidos pela instituição apontam que o cenário epidemiológico pode ser controlado quando a cobertura vacinal ultrapassa o índice de 75%. 

Segundo a nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre públicos ou particulares, como ruas, estádios, calçadas, praças, áreas de lazer, quadras esportivas e feiras. Nestes locais os goianienses estão autorizados a circular sem os equipamentos de proteção individual.

Aparecida de Goiânia

Já o prefeito Gustavo Mendanha sancionou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que torna o uso da máscara facultativo pela população, com exceções para alguns locais e recomendações para pessoas do grupo de risco. O decreto manteve o uso obrigatório em unidades educacionais e de saúde, órgãos públicos, terminais de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativos. Também foi mantida a obrigatoriedade para pessoas com sintomas da Covid-19, gripe ou que tiverem contato com caso suspeito ou confirmado da doença nas últimas 48 horas.

Já estabelecimentos comerciais de Aparecida, como shoppings, lojas e comércios, o uso será facultativo. A decisão do prefeito levou em consideram “a melhora de diferentes indicadores da pandemia”, como o avanço da estratégia de vacinação. Em Aparecida, 77,87% da população acima de 12 anos está vacinada.

Imagem: Jucimar Sousa