Michel Temer se torna réu em novo julgamento de lavagem de dinheiro

Mais uma vez, o ex-presidente Michel Temer vira réu em um julgamento. Agora, ele está respondendo pelo crime de lavagem de dinheiro para a reforma da casa de sua filha, Maristela Temer, em São Paulo. A acusação envolve, além do Temer e sua filha, o coronel João Baptista Lima Filho e sua mulher Maria Rita Frateza.

A denúncia foi feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato, e a Justiça Federal aceitou o caso nesta quinta-feira (04/04). Para complementar, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal, afirmou que “A narrativa é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal. A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração penal imputada aos acusados”.

O caso

De acordo com a Procuradoria da República, a reforma aconteceu de 2013 a 2014 e teria custado R$1,6 milão. Apasrentemente, o dinheiro para custear os gastos foi retirado por meio de desvios entre 2012 e 2016.

A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal de Brasília, que já tinham o ‘Quadrilhão do MDB’ como alvo, afirma que ele rrecadou propina da empreiteira Engevix para que ela assumisse as obras da usina nuclear de Angra 3, por meio da AF Consult Brasil.

A Procuradoria de São Paulo afirmou que eles teriam desviado cerca de R$11 milhões dos recursos públicos que deveriam ser usados nas obras da usina!

 

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Capa: Sérgio Lima / AFP

Michel Temer é solto após 4 noites de prisão

O ex-presidente da República Michel Temer deixou hoje (25), às 18h42, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde estava preso desde a última quinta-feira (21), em uma cela improvisada, no prédio que fica no centro da cidade.

Temer foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Ivan Athié. Ele foi preso na última quinta-feira (21), durante a Operação Descontaminação, que investiga desvio de verbas nas obras da usina nuclear Angra 3.

O ex-presidente saiu acompanhado de seu advogado e escoltado por um carro da Polícia Federal. Às 19h40, Temer embarcou em um avião particular no Aeroporto Santos Dumont.

O ex-ministro Moreira Franco deixou a Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, às 19h17. O carro onde ele estava foi escoltado por uma viatura da Polícia Militar. Moreira estava no banco de trás do veículo.

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão de Athié merece o reconhecimento de todos os que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República.

Já a defesa de Moreira Franco, que está preso no Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, afirmou que “aguardava, de modo sereno, a liminar do Tribunal”. “É importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei”, diz o texto.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma. “A decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma”, disse o órgão. (Com informações da EBC e G1 / Foto: Reuters/Ricardo Moraes/EBC)

Polícia Federal pede bloqueio de bens de presidente Michel Temer

Na terça-feira, 16, a Polícia Federal indiciou o atual presidente brasileiro e outras dez pessoas por crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um inquérito que investigam se empresas pagaram propina em troca de um decreto sobre os portos assinado por Temer.

Na conclusão das investigações do inquérito a Polícia Federal pediu o indiciamento e o sequestro e bloqueio de bens do presidente Michel Temer, a filha dele Maristela Temer, do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e de outros oito investigados, conforme despacho do relator do caso na corte, Luís Roberto Barroso, a que a Reuters teve acesso.

No relatório final, foi solicitado ao Supremo a prisão preventiva do Coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, da arquiteta Maria Rita Fratezi, esposa do Coronel e outras duas pessoas.

Barroso nesta terca-feira, disse que vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito dos pedidos feitos pela PF antes de decidir. Se isso ocorrer, seria a terceira contra o atual Presidente, sendo que as outras duas ele conseguiu barrar o prosseguimento na Câmara dos Deputados.

“Aguardarei a manifestação do Ministério Público quanto aos requerimentos de sequestro e bloqueio de bens, assim como do pedido de prisão preventiva. Determino, no entanto, desde logo, a proibição de se ausentarem do país aos investigados que tiveram sua prisão processual solicitada pela autoridade policial”, disse Barroso.

A defesa de Temer informou à Reuters na noite desta terça que ainda não tinha tido acesso ao relatório final da apuração e que vai se manifestar nesta quarta-feira,17.

Ministra Carmem Lúcia assume presidência durante de viagem de políticos nesta sexta-feria (13)

A ministra Carmem Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), deve assumir a Presidência da República nesta próxima sexta-feira (13), devido a viagens do presidente Michel Temer para o Peru, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, para o Panamá e do Senado, Eunício Oliveira, para o Japão.
Como não há um vice-presidente, na ausência de Temer e após a linha de sucessão (formada por Maia e Eunício), quem assume é Carmem Lúcia.
Temer deve retornar ao Brasil no sábado, enquanto Eunício tem previsão de retorno no final de semana seguinte. Maia também deve retornar de viagem no sábado(14).

Lula afirma estar pronto para ser preso em livro que será lançado nesta sexta

O livro “A Verdade Vencerá – o povo sabe por que me condenam”, que foi escrito baseado em três entrevistas com o ex-presidente Lula, será lançado nesta sexta (16), em São Paulo, pela editora Boitempo. Os jornalistas Juca Kfouri, Ivana Jinkings, Gilberto Maringoni e Maria Inês Nassif foram os responsáveis pelas entrevistas. Confira a seguir os principais pontos abordados pelo ex-presidente, indo desde a possibilidade de ser preso, até a opinião de Lula sobre Dilma Roussef.

A prisão

Sobre uma possível fuga para uma embaixada amiga (ao invés de aceitar passivamente a prisão), Lula afirmou que está pronto para enfrentar a pena e nega a possibilidade de um escape para outro país. “Olha, conheço companheiros que ficaram 15 anos exilados e não tiveram voz aqui dentro, no Brasil.”
A pena a que foi condenado é de 12 anos e 1 mês e o ex-presidente afirma que tal condenação servirá como uma forma de discurso em prol de seu nome a ser usado por seus seguidores (o discurso de preso político, injustiçado). Ele também acredita que um dia será absolvido pela história, dizendo “o preço que vai ser pago historicamente é a mentira contada agora”.

Sobre Dilma e Temer

Lula não poupou críticas à ex-presidente Dilma Rousseff, afirmando que faltou empenho político da presidente cassada e sua equipe para evitar o impeachment. Ele revelou que, inclusive, disse para Dilma: “Olha, você vai passar para a história como a única presidente que nem os ministros defenderam”.
Comparando-a ao atual presidente Michel Temer, Lula afirmou que ele soube resistir melhor que a petista.

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Foto: Ilustração/Google/GGN.

Lula vai além e fala de outros assuntos, políticos e pessoais, como histórias de eleições passadas, a relação de João Santana em relação à Dilma e a sua relação com bebidas alcoólicas, afirmando que a última vez em que bebeu “para valer” foi em 1974, após um jogo entre Brasil e Holanda, em que o time brasileiro perdeu por 2×0.

O livro

Uma curiosidade sobre o livro que será lançado esta semana, é que o discurso “A História me Absolverá”, escrito como a defesa do advogado e líder da revolução cubana, Fidel Castro, foi uma das inspirações para Luís Inácio Lula da Silva. Coincidentemente, o livro com o discurso de Fidel também mostra um líder político que afirma não temer a prisão, o que fica claro na frase “Condenai-me, não importa. A história me absolverá.”

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Foto: Ilustração/Google/National Review.

As entrevistas para a produção do livro foram realizadas em fevereiro deste ano – ou seja, após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) ter confirmado a condenação do ex-presidente. Outros escritores, como Luis Fernando Veríssimo, Luiz Felipe de Alencastro e Eric Nepomuceno colaboraram com textos para a obra.

Foto de capa: Ilustração/Nelson Almeida/AFP.

Presidente Michel Temer decreta intervenção militar no estado do Rio de Janeiro

 

Após reunião tensa nessa última noite no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto, que será publicado na manhã desta sexta-feira (16), visa controlar a situação caótica em que se encontra a segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Caso a decisão passe pelo Congresso Nacional, as Forças Armadas se tornarão responsáveis pelo comando das Polícia Civil e Militar do estado do Rio.

É importante ressaltar que, apesar da intervenção, a Constituição Federal não poderá sofrer alterações – o que afeta diretamente o andamento da Reforma da Previdência. A intervenção na segurança teve o aval do governador Luiz Fernando Pezão. Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor.

Por enquanto, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para votar a aprovação da intervenção. A decisão será da Câmara e do Senado. 

 

Violência no Rio

 

O aumento do nível da criminalidade no Rio durante o período de carnaval, em que ocorreram inúmeros arrastões, assaltos e saques a estabelecimentos comerciais (além da morte de 3 PMs), foi o estopim para a decisão do presidente Michel Temer, junto a outros representantes políticos presentes na reunião no Congresso na última noite, de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. Além de Temer, estiveram presentes na reunião de urgência Luiz Fernando Pezão (governador do Rio), Raul Jungmann (ministro da Defesa),  Torquato Jardim (ministro da Justiça), Sérgio Etchegoyen (ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), Dyogo Oliveira (ministro do Planejamento) e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência. O presidente da Câmara Rodrigo Maia e o presidente do senado Eunício Oliveira também compareceram.

 

O governador Luiz Fernando Pezão admitiu que houve falha no planejamento de segurança do estado e que, após notar o agravamento da violência nos primeiros dias de carnaval, reforçou o policiamento. Mais informações sobre a decisão presidencial serão inseridas nesta notícia a qualquer momento. Atualize a página e acompanhe as últimas informações.

 

 

 

 

Silvio Santos recebe Michel Temer no SBT e entrevista vira meme na web

A participação de Michel Temer no Programa Sílvio Santos virou um dos principais assuntos das redes sociais na noite deste domingo (28). No Twitter, o tema foi parar no topo dos trends topics entre os assuntos mais comentados.

A pauta principal da entrevista foi a Reforma da Previdência. O projeto tem votação prevista no plenário da Câmara dos Deputados para o dia 19 de fevereiro.

Temer, sempre muito formal, tentou improvisar uma brincadeira no final da conversa e brincou oferecendo uma nota de R$ 50 ao dono do SBT.

 

10 deputados goianos votam a favor de Temer; confira a lista completa da bancada de Goiás

Em votação aberta que tratou do destino político do presidente Michel Temer (PMDB), a Câmara Federal decidiu barrar a denúncia de organização criminosa e obstrução à Justiça contra Temer.

Dos 17 parlamentares da bancada goiana, 10 votaram SIM, pelo arquivamento da denúncia. Os outros 7 deputados, votaram NÃO, pedindo a abertura das investigações contra o chefe do executivo.

A Câmara acabou rejeitando a segunda denúncia contra Temer

Confira como cada deputado goiano votou:

Alexandre Baldy – Podemos (SIM)

Célio Silveira – PSDB (SIM)

Daniel Vilela – PMDB (SIM)

Delegado Waldir – PR (NÃO)

Fabio Sousa – PSDB (NÃO)

Flavia Morais – PDT (NÃO)

Giuseppe Vecchi – PSDB (SIM)

Heuler Cruvinel – PSD (NÃO)

João Campos – PSDB (NÃO)

Jovair Arantes – PTB (SIM)

Lucas Vergílio – Solidariedade (SIM)

Magda Moffato – PR (SIM)

Marcos Abrão – PPS (NÃO)

Pedro Chaves – PMDB (SIM)

Roberto Balestra – PP (SIM)

Rubens Ottoni – PT (NÃO)

Thiago Peixoto – PSD (SIM) 

Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados decidiu barrar na noite desta quarta-feira a segunda denúncia de organização criminosa e obstrução à Justiça contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da República). 

O número de votos a favor do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) chegou a 157. Como 14 deputados estão ausentes e houve 1 abstenção, não é mais possível obter o mínimo necessário para o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Não é mais possível que a oposição consiga os 342 votos necessários para que a investigação prossiga. 

Michel Temer renunciará à presidência ainda hoje, afirma colunista

O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo de presidente e deverá fazê-lo ainda hoje, afirmou o colunista Ricardo Noblat nesta quinta-feira (18) no portal O Globo. De acordo com o jornalista, Temer já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito.

Ainda de acordo com a nota de Noblat, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018.

A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.

(Foto reprodução: Fotos Públicas)

Os melhores memes e piadas sobre o escândalo que envolve Michel Temer e Aécio Neves

A notícia da delação que abalou o Brasil na última quarta-feira (17) foi recebida como uma bomba no Palácio do Planalto e, claro, em todo o país. O dono da JBS Joesley Batista fez revelações sobre os esquemas de corrupção que envolvem diretamente o atual presidente Michel Temer (PMDB) e o senador, agora afastado, Aécio Neves (PSDB).

Como esperado, desde que a notícia veio à tona a internet não para de produzir memes e piadas sobre o assunto e as hashtags sobre a nova reviravolta na política brasileira toma conta dos trending topics do Twitter. Até o perfil oficial da série House Of Cards, da Netflix, se manifestou nas redes sociais.

Veja abaixo a seleção dos melhores comentários:

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Confira quem vai aderir à greve geral desta sexta-feira em Goiânia

Diversas instituições do Estado estão se mobilizando para participar da greve geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que foram propostas pelo governo de Michel Temer. A greve ocorrerá nesta sexta-feira (28). Na Capital, está sendo organizado uma passeata às 8h na Assembleia Legislativa. Do local, os manifestantes devem seguir até a Praça Cívica.

Confira as Instituições em Goiânia que vão paralisar as suas atividades:

Sindicato dos bancários: a categoria está realizando mobilização com os servidores

Sindicato Nacional dos Aeroviários: os funcionários do Aeroporto de Goiânia aderiram a paralização que ainda não tem horário definido para começar amanhã.

Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect)

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg- Sindicato)

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego)

Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás

Trabalhadores em Empresas de crematório e cemitérios

Limpeza urbana Stilurbs

Polícia Civil informou que durante a paralisação só flagrantes serão atendidos 

*Até o fechamento desta matéria a Guarda Civil Metropolitana não informou se iria aderir a paralisação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

11 coisas que você precisa saber sobre a Terceirização

O projeto de lei da terceirização foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22). O polêmico texto de 1998, apresentado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), agora vai para a sanção do atual presidente da república Michel Temer.

Confira abaixo alguns pontos que explicam sobre a nova lei e as mudanças que ela pode provocar na vida do trabalhador brasileiro.

 

1. O projeto aprovado no dia 22 de março determina que não existe mais diferença entre atividade-meio e atividade-fim, pois todas as funções de uma empresa podem ser terceirizadas. Por exemplo, uma escola pode terceirizar o serviço de um professor, além da limpeza e segurança.
2. O trabalhador terceirizado não deixa de ser CLT; ele terá contrato de trabalho e carteira assinada com a empresa terceirizada que o contratou.
3. A lei aprovada na Câmara não especifica sobre a ‘pejotização’, porém especialistas afirmam que a prática continua proibida. Pejotização acontece quando a empresa utiliza os serviços de um funcionário, mas não o contrata com carteira assinada. Em vez disso, a pessoa faz um CNPJ e trabalha como se fosse outra empresa.
4. O terceirizado não perderá direitos, já que a prestadora de serviços é obrigada a pagar FGTS, 13º, contribuir com o INSS e conceder férias e licença-maternidade, entre outros direitos trabalhistas.
5. O terceirizado vai receber os benefícios (Vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde etc.) da prestadora de serviços, mas não da empresa que a contrata.
6. Mesmo que trabalhadores terceirizados e os contratados diretos de uma empresa ‘x’ exerçam as mesmas funções, o texto aprovado não garante que eles irão receber o mesmo salário nem os mesmos benefícios.
7. Para ser sindicalizado, o terceirizado deve se filiar a um sindicato de trabalhadores prestadores de serviço.
8. O terceirizado não pode se filiar ao mesmo sindicato dos contratados diretos da empresa na qual presta serviço. Ele poderá somente se candidatar ao sindicato de terceirizadas, independente do cargo que ocupe na empresa.
9. Em caso de desrespeito a legislação trabalhista, o trabalhador deve acionar a empresa terceirizada na Justiça. A empresa que contrata a terceirizada só é acionada no caso de ausência da prestadora, como em caso de falência, por exemplo.
10. A terceirização diminui as despesas da empresa que contrata a prestadora de serviços, já que ela não terá custo com funcionários (contratação e demissão).
11. Se a terceirização contribui para a contratação de mais pessoas, ainda há divergências. Quem defende, diz que a nova lei vai dinamizar a economia por flexibilizar a contratação em momentos de crise, por exemplo. Quem é contra argumenta que os trabalhadores terceirizados receberão salários menores, terão maior rotatividade e condições piores de trabalho.

 

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Lei que define impostos sobre Netflix e aplicação de tatuagem é aprovada pelo Governo Federal

Aprovada pelo Senado no início do mês de dezembro, a lei que determina a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre serviços de qualquer natureza foi sancionada nesta sexta-feira, 30, pelo presidente Michel Temer. A lei, que começa a valer em março de 2017, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços alcançados pelo ISS. Além de taxarem plataformas de streaming como Netflix e Spotify, serviços como aplicação de tatuagens e piercings, vigilância e monitoramento de bens móveis, entre outros, também entram na lista.

Ainda não se sabe quem vai pagar a conta, se as empresas de streaming ou o cliente, mas já está definido que a arrecadação do imposto será municipal e o valor a ser pago vai ser diferente em cada cidade. De acordo com o texto, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” passará a ter incidência de ISS. A lei impacta outros serviços pagos, como o Apple Music, Deezer, HBO Go e até aplicativos e jogos fornecidos por download. 

Planalto prevê gastar até R$ 1,7 mi em refeições e lanches de avião de Temer

O Palácio do Planalto abriu uma licitação para comprar comida para abastecer o avião presidencial, que serve Michel Temer e seus convidados durante um ano. O valor previsto para ser gasto, no total, é de R$ 1,75 milhão.

O café da manhã de Temer no avião será incrementado. Com o nome “Breakfast PR”, foram encomendados 200 cafés da manhã prontos, ao custo de R$ 96 cada, com presunto de parma e queijos brie, provolone e muçarela de búfala.

Mas Temer foi exigente mesmo com os sorvetes. Da marca americana Häagen-Dazs, foram encomendados 500 potinhos, totalizando R$ 7.500. Também pediu 50 Cornetos, 50 picolés Tablitos, 50 Chicabons, 50 Eskibons e 50 Frutillys. Foram pedidos ainda 300 picolés sem lactose.

O maior gasto, no entanto, será com tortas de chocolate. Foi pedida uma tonelada e meia de torta, ao custo total de R$ 96 mil.

A propósito, Temer deve mesmo gostar de doce. O Planalto encomendou 120 potes de Nutella, a R$ 34 cada um.

Entre os produtos especificados, estão ainda quatro tipos de açúcar, seis tipos de iogurte e seis tipos de geleia. Só de geleia, serão gastos R$ 27.500.

Com sal do Himalaia, aquele rosa, serão gastos R$ 1.600.

Mas cara mesmo está a cotação do sanduíche de mortadela. Cada unidade pedida pelo Planalto custa R$ 16,45.

 

Com informações: O Globo