Procon Goiás oferece atendimento para consumidores superendividados

O Núcleo de Apoio e Atendimento aos Superendividados (NAS) do Procon Goiás completa 1 ano nesta quinta-feira (11/08), com a realização de mais de 50 audiências de conciliação entre consumidores e credores. O índice de acordos efetuados para o pagamento de dívidas em atraso é de 60%.

“Convidamos o consumidor a nos procurar para auxiliar nesse processo de repactuação de dívidas. Há descontos, no caso de pagamento à vista, ou extensão de prazo em até 5 anos, como prevê a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)”, explica o coordenador do serviço, Antônio Carlos Ribeiro. A carência para o pagamento da primeira parcela é de seis meses.

Antônio afirma que o consumidor já pode sair da audiência com o acordo formalizado. Para o gestor, resolver as pendências administrativamente, sem acionar a Justiça, é uma vantagem para a população. “Administrativamente, o cidadão vai eliminar diversas barreiras e entraves. Se estiver com o nome sujo, de imediato ele sairá daqui com o termo de acordo em mãos, com a solicitação da baixa dessa restrição”.

Atendimento

O consumidor em situação de superendividamento deve procurar a sede do Procon Goiás (Rua 8, nº 242. Ed. Torres, St. Central, Goiânia), onde passará por uma triagem. Após o atendimento inicial, a equipe entrará em contato com os credores para saber se há interesse em fazer a negociação para o agendamento de uma audiência de conciliação. É preciso apresentar ao órgão os seguintes documentos:

– Cópia da identidade e CPF;

– Cópia de comprovante de residência;

– Comprovantes da renda individual, complementar e familiar;

– Comprovantes das despesas;

– Demonstrativos das dívidas.

O NAS não inclui no plano de pagamento dívidas com garantia real, de financiamentos imobiliários, contraídas por indenizações judiciais, dívidas alimentícias, dívidas fiscais, dívidas de condomínio, dívidas rurais e de aluguel. É considerado superendividado o consumidor que comprometeu mais de 75% da renda mensal com dívidas.

Para mais informações, basta ligar no telefone (62) 3201-2891.

Foto: Procon Goiás

Essas são as empresas mais reclamadas por consumidores de acordo com o Procon Goiás

O Procon Goiás divulgou, nesta terça-feira (02/08), os rankings de atendimento (denúncias e reclamações) dos consumidores relativos ao mês de julho deste ano. No mês, o órgão de defesa do consumidor recebeu 6.049 denúncias e reclamações, sendo a maioria contra empresas de telefonia, energia elétrica e bancos. As campeãs em queixas são Claro, Tim, Enel e Caixa Econômica Federal.

No ranking elaborado a partir de registros efetuados por telefone e presencialmente, as mais reclamadas são Claro, Caixa Econômica Federal e Tim, com 87, 78 e 60 registros, respectivamente. Já o ranking baseado nos registros realizados pela internet, por meio do Procon Web, apresenta Claro, com 89 registros, Tim, 48 registros, e Enel, com 47 demandas. Este é o segundo mês consecutivo em que essas empresas aparecem entre as mais reclamadas.

Entre as principais situações relatadas pelos consumidores estão fila de banco, problemas contratuais, problemas no fornecimento de energia elétrica e cobranças indevidas por serviços já pagos anteriormente ou nunca utilizados.

A divulgação atende à determinação de Lei de Acesso à Informação (LAI), e visa auxiliar o cidadão no momento da compra de produtos ou serviços. “Os rankings ficam disponíveis no site do Procon e podem ser consultados a qualquer momento, ajudando o consumidor a evitar dor de cabeça e transtornos”, explicou o superintendente do Procon Goiás Levy Rafael Alves.

Canais de atendimento

Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). Já as reclamações podem ser feitas presencialmente na sede do órgão (Rua 8, n 242, Ed. Torres, Centro de Goiânia) ou pela internet, por meio do canal Procon Web.

Ranking

Confira os rankings no site do Procon Goiás: www.procon.go.gov.br.

Fotos: Procon Goiás

Procon Goiás autua site de venda de ingressos do show da banda Guns N’ Roses

Após receber denúncias de consumidores, os fiscais do Procon Goiás autuaram a empresa Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de Ingressos Ltda. por problemas relacionados à compra de ingressos para o show da banda Guns N’ Roses, marcado para o dia 11 de setembro no Estádio Serra Dourada em Goiânia.

Ao monitorarem o site de vendas www.eventim.com.br, os fiscais constataram que, na comercialização dos ingressos do ‘Front stage lote 1 Social’, a meia-entrada social (que condiciona o benefício à doação de 1 quilo de alimento não perecível) havia a cobrança da meia-entrada mais o suposto valor do alimento, numa clara demonstração de burlar os dispositivos da lei que regulamentam o benefício.

Além disso, conforme o auto de infração, a empresa não expõe a informação adequada e clara sobre os ingressos, com especificação correta de quantidade, características e preço. Outra irregularidade constatada é que ao clicar para comprar o ingresso do primeiro lote o consumidor é redirecionado automaticamente para o terceiro lote dos ingressos. A empresa poderá pagar uma multa que varia de R$ 754 a R$ 11 milhões.

*Via Agência Cora de Notícias

Imagem: Divulgação

Procon Goiás vai fiscalizar planos de saúde por tratamento inadequado de crianças autistas

O Procon Goiás tomará fiscalizará o cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede a limitação do número sessões de tratamento com equipe multidisciplinar para crianças com autismo por parte dos planos de saúde. A medida foi anunciada pelo novo superintendente do órgão, Levy Rafael Cornélio, que recebeu representantes de um grupo de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

Segundo Levy Rafael, o não atendimento às crianças configura má prestação do serviço. “Eu convivo com crianças autistas, que são filhos de amigos próximos e sou bastante sensível a essa causa. Essa luta será uma prioridade da minha gestão”, afirmou.

De acordo com relatos das mães, há mais de 600 crianças em todo o Estado na lista de espera pela autorização do início do tratamento e essa mesma espera já se arrasta por mais de cinco meses, em alguns casos. Um dos principais problemas é a falta de acesso ao atendimento prescrito pelo médico assistente de uma criança autista. Então, os pais ao receberem o diagnóstico, são direcionados pelos planos de saúde às clínicas da rede credenciada, acreditando que vão receber o tratamento adequado de forma intensiva nas horas prescritas de terapias que constam no laudo médico e chegando ali têm uma negativa”, comentou Letícia Amaral.

Além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, as mães contam que quando finalmente surge a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento dos pacientes. Essa carga horária é prescrita pelos médicos assistentes nos laudos de diagnóstico. Outro problema é que muitas vezes, os profissionais não são especializados em análise comportamental, ou seja, não são devidamente capacitados para exercer a função.

A demora no tratamento, que é considerado emergencial, acarreta na regressão dessas crianças. De acordo com a advogada Maíra Tomo, o Procon Goiás é um órgão que pode constatar a violação dos direitos das crianças autistas, visto que elas estão sendo negligenciadas. “A criança tem direito à intervenção precoce e intensiva. Não pode ficar em uma fila de espera aguardando o dia em que o plano vai prestar esse serviço. Precisamos de uma fiscalização da entrega imediata, do efetivo serviço que está sendo prestado, que deve ser uma terapia especializada aplicada a essas crianças com evidências científicas”, disse.

Foto: Procon-Goiás

Procon notifica Netflix sobre a cobrança extra de quem divide o acesso

O Procon de São Paulo notificou a Netflix Brasil, na última sexta-feira (18), após a empresa anunciar que passaria a cobrar uma taxa extra de quem divide o acesso com amigos. O serviço de apoio ao consumidor solicitou mais informações sobre a decisão de cobrança de valores adicionais. As informações são do portal Catraca Livre.

“O Procon-SP notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas”, diz o texto.

O Procon quer saber como e em quais localidades os testes citados pelo serviço de streaming foram realizados, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados, se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.

Além disso, o Procon também pede para a Netflix explicar como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos; se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados e como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.

“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, diz o Procon.

A Netflix tem até a data de hoje, 22 de Março, para responder aos questionamentos do Procon-SP.

Imagem: Pixabay

Levy Rafael Alves Cornélio é o novo superintendente do Procon Goiás

O governador Ronaldo Caiado nomeou nesta quinta-feira (17/03), o advogado Levy Rafael Alves Cornélio como novo superintendente do Procon Goiás. O órgão, vinculado à Secretaria de segurança Pública (SSP), estava sob o comando de Alex Augusto Vaz Rodrigues.

Um dos principais objetivos do Procon Goiás é defender os direitos dos consumidores. O órgão atua tanto mediante provocação, quanto de ofício, sempre que detecta danos ou ameaças de danos aos consumidores goianos, sobretudo quando se trata de direito difuso, coletivo ou individual.

Foto: Acervo pessoal

Goiânia contará com programa de negociação para ajudar superendividados

Consumidores de baixa renda que não conseguem pagar dívidas serão contemplados pelo Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS). A iniciativa, que estará disponível a partir de 15 de março, permitirá o agendamento de audiências de conciliação, na qual credores, conciliadores e devedores – auxiliados por profissionais do Procon Goiânia -, poderão negociar os débitos pendentes. Para participar, é preciso ter entre 60% e 65% das receitas mensais comprometidas com despesas de sobrevivência.

Os interessados terão que agendar atendimento presencial no Procon Goiânia. Na data marcada, será preciso levar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência na capital, documentos de renda, comprovantes de despesas, contrato e demonstrativos das dívidas.

Segundo a presidente do Procon Goiânia, Carolina Pereira, o programa atenderá os consumidores com dívidas que não sejam superiores a 20 salários mínimos. “Os interessados devem ter dívidas vencidas ou a vencer com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não serão atendidas dívidas de multas, indenizações judiciais, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos e parcelas do sistema habitacional”, explica.

Além das negociações, o programa também promoverá palestras sobre educação financeira e direitos básicos do consumidor. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apontam que, dezembro de 2021, o número de famílias endividadas atingiu 76%.

Foto: Ascom / Prefeitura de Goiânia

Mais de 3 mil agulhas vencidas são apreendidas em estúdios de tatuagem de Goiânia

Mais de três mil agulhas com prazo de validade vencido foram apreendidas estúdios de tatuagem localizados em Goiânia. A ação, coordenada pelo Procon Goiás, resultou na autuação de quatro estabelecimentos na tarde de quarta-feira (16/02).

Segundo os fiscais, parte dos produtos estava em depósitos e o restante nas gôndolas dos estúdios, sem qualquer tipo de informação. De acordo com o Procon, a operação teve como principal objetivo coibir práticas que podem provocar riscos à saúde dos consumidores.

O órgão de fiscalização também não informou os nomes dos estabelecimentos. Além dos estúdios, o Procon vistoriou distribuidoras de produtos para estúdios de tatuagem.

Foto: Procon Goiás

Procon retoma atendimento presencial em Goiânia

O atendimento presencial por agendamento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) foi retomado, nesta segunda-feira (17/1), na sede do órgão que fica na Avenida Tocantins, no Centro de Goiânia. O serviço estava suspenso após servidores testarem positivo pra Covid-19.

Para o retorno do atendimento presencial, todos os servidores do Procon passaram por testagem de Covid-19 e os resultados foram não reagentes à doença. Já para receber o consumidor, o órgão passou por sanitização.

O Procon Goiânia reforça que para ter acesso ao serviço do órgão é necessário realizar o agendamento prévio por meio dos telefones 3524-2942 e 3524-2936, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento virtual continua no e-mail: [email protected] ou aplicativo Prefeitura 24h.

Imagem: Divulgação

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Procon Goiás abre processo administrativo contra Enel

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) vai instaurar processo administrativo contra a concessionária Enel Distribuição S/A, por má prestação de serviços.

De acordo com o orgão, foram duas semanas consecutivas de oscilação de energia elétrica e de poucas ações efetivas no combate à crise originada por quedas de energia. Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz, o órgão tem mantido o diálogo constante com a empresa, mas em face da repetição dos mesmos eventos das últimas semanas foi preciso adotar medidas mais enérgicas.

A primeira trata da oficialização destas reclamações por meio de uma ação coletiva que juntará em um único processo todos os registros realizados no Procon Goiás. “Com a extensão do processo será possível mensurar a real perda da população diante da instabilidade das últimas semanas”, afirma. O valor da multa pode chegar até R$10,2 milhões.

A segunda tem a finalidade de priorizar os atendimentos e julgamentos dos processos administrativos que tramitam no órgão relacionados à empresa. “Sabemos que parte da população acaba desistindo do registro da reclamação por acreditar que exista morosidade e muita burocracia dentro do processo.

A abertura desses documentos é importante porque eles atestam as medidas punitivas do órgão contra a fornecedora de energia elétrica”, explica o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz.

Antes de entrar em contato com o órgão, o consumidor deverá registrar a sua reclamação junto à empresa. Em seguida, poderá acionar o Procon Goiás por meio do Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br) ou agendar o atendimento presencial pela mesma plataforma.

Confira, passo a passo, o que os consumidores devem fazer caso tenham sido prejudicados pela queima de aparelho elétrico em decorrência da queda de energia:

– Registre o dano ocorrido no aparelho elétrico por meio de fotos e vídeos

– Em seguida, entre em contato com a empresa para comunicar o fato. Anote o número do protocolo de atendimento. A solicitação deve ser feita até 90 dias após a data do dano pelo site www.enel.com.br; pelo telefone 0800 062 0196 ou nas lojas de atendimento da distribuidora de energia elétrica.

– Após a solicitação, a empresa tem o prazo de até 10 dias corridos para fazer a vistoria do equipamento na casa ou no comércio do consumidor. A Enel entrará em contato para marcar a data e o horário. Em caso de equipamentos que armazenam alimentos ou medicamentos, o prazo é de um dia útil para fazer essa vistoria.

– Atenção: Os equipamentos não podem ser removidos do local da ocorrência nem reparados até o fim do prazo da vistoria

– Depois desse prazo, a empresa tem mais 15 dias corridos para dar uma resposta ao consumidor. Caso a resposta por parte da Enel seja negativa e o consumidor queira fazer a contestação, poderá procurar o Procon ou acionar o Poder Judiciário para ingressar com ações de dano material e/ou moral

– A empresa poderá solicitar até dois orçamentos de reparo para cada equipamento danificado e o consumidor terá 90 dias corridos para apresentar a documentação. Durante este período, a contagem do tempo é suspensa.

– Após a entrega da documentação, a empresa terá 20 dias para fazer o ressarcimento do consumidor ou conserto do produto.

Caso a empresa não solucione a demanda dentro do prazo estipulado ou haja com má fé da concessionária de energia, o cliente deverá registrar a sua reclamação no Procon Goiás. É válido ressaltar que os recursos decorrentes das multas aplicadas pelo Procon Goiás são recolhidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC) e destinados à formulação de políticas públicas desta área, como ações de conscientização e educação dos consumidores.

Site de marketplace Shopee deve explicar autenticidade de seus produtos

Já comprou aquele produtinho importado ou uma bugiganga legal no Sopee? Pois é, ao que parece, o marketplace precisará melhorar a sua forma de atender o consumidor brasileiro. Isso porque o Procon-SP notificou o site que ele explique sobre a autenticidade e origem dos produtos oferecidos aos consumidores. A empresa tem até 17 de setembro para responder ao órgão.

De acordo com matéria publicada no portal UOL, o Procon pede que seja esclarecido sobre o processo usado para garantir a qualidade e segurança dos produtos, como condições de uso, inviolabilidade de embalagens e prazos de validade. A empresa também terá que comprovar a obtenção e regularidade dos itens vendidos.

O Procon-SP também pediu que a empresa detalhe os critérios promocionais,, a política de cupons e de frete – incluindo o processo usado para repassar a informação ao comprador. A Shopee terá, ainda, que comprovar o funcionamento dos canais de atendimento aos consumidores para a solução de problemas, incluindo as informações de horário de funcionamento e tempo médio de espera e solução.

Além disso, a plataforma deverá descrever os dados necessários para acesso e cadastro no site e aplicativo, bem como explicar se a conexão é condicionada à utilização de login e senha pessoais e intransferíveis. Ainda nesse tema, a empresa precisa explicar a forma de tratamento e armazenamento das informações pessoais das pessoas cadastradas, e qual o procedimento usado para atualizações ou correções de informações pessoais.

Em nota ao UOL, a Shopee afirmou cumprir as regulamentações locais em todos os mercados nos quais opera e exigir dos vendedores que estejam de acordo com as regras brasileiras e as “políticas rigorosas do marketplace”.

“Na Shopee, todos os vendedores devem concordar com a Política de Produtos Proibidos e Restritos, que expressa claramente a posição da empresa quanto à comercialização de produtos falsificados, ilegais e restritos ou que violem a Propriedade Intelectual de terceiros”, disse a nota.

Além disso, a empresa reforçou que possui um canal de denúncias, “que permite a exclusão de anúncios irregulares e que, também, podem levar à suspensão da conta do vendedor”..

A Shopee falou estar comprometida a proteger os dados dos usuários e “empenha os melhores esforços na busca por garantir um ambiente confiável para consumidores e vendedores e está comprometida em proporcionar uma experiência de compra segura, confiável e agradável aos usuários”

Fonte: Uol Economia

Alta do combustível não tem relação com aumento de impostos estaduais, afirma Governo de Goiás

Com alta acumulada no ano em 51%, Goiás contou com novo reajuste no preço dos combustíveis. O valor da gasolina chegou a aumentar em até R$ 0,30 no último fim de semana, valor que pode ser ainda maior em outros municípios goianos. Em um levantamento realizado pela Agência Nacional de Petróleo, mostrou que a capital é a segunda no ranking nacional que comercializa o combustível mais caro no país. Porém, quanto à influência do ICMS nesse aumento, o governo de Goiás chegou a afirmar que, pelo não aumento no imposto, ambos não têm relação.

Em nota oficial, o governo do estado explicou que não houve nenhum aumento do ICMS sobre combustíveis na atual gestão: “O Governo de Goiás não aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nessa gestão, muito menos pratica a carga tributária mais alta do país sobre esses produtos. Em relação à gasolina a alíquota do ICMS aplicada está em vigor desde janeiro de 2016, e é de 30%. Está dentro da média nacional, que vai de 25% a 34%, sendo, inclusive, menor do que Estados como, por exemplo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Para os outros combustíveis – diesel e etanol – não há alterações nas alíquotas desde 2018, quando houve mudança em função da revogação de benefícios fiscais’’, confirmando que a mudança de preço nos combustíveis não pode ser baseada em alteração na pauta de cobrança do imposto.

Em razão do aumento do litro do combustível nas refinarias, que subiu de R$ 2,69 para R$ 2,78, o Procon Goiás iniciou, esta semana, uma operação de fiscalização nos postos de combustíveis de Goiânia para apurar o repasse de um novo reajuste no preço do litro da gasolina comum para o consumidor.

Em matéria publicada no portal do Procon GO, o superintendente Alex Vaz, explicou que o trabalho in loco será intensificado nos postos de combustíveis para verificar a margem de lucro praticada por esses estabelecimentos: “Seremos rigorosos nesta fiscalização para verificar a margem aplicada do repasse ao consumidor e se existe algum abuso. Caso seja constatada alguma irregularidade, o responsável será punido exemplarmente. Não podemos tolerar que o consumidor seja mais penalizado do que já vem sendo nesse cenário de pandemia”.

Os postos de gasolina da capital que apresentarem dificuldade em fornecer a documentação no local terão o prazo de 24 horas para a entrega. Se for constatado lucro abusivo nos estabelecimentos, serão aplicadas multas que podem chegar ao valor de R$ 10,2 milhões.

Imagem: Reprodução

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Procon Goiás e Decon investigam possível prática abusiva em aumento do preço do combustível em Goiânia

O Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) realizam hoje, 9, uma fiscalização conjunta nos postos de combustíveis de Goiânia. O objetivo é verificar o motivo de um novo aumento nos preços da gasolina – que chegou à casa de R$6,27 – e do etanol – comercializado por até R$4,87 o litro – e se há prática abusiva no repasse desses preços ao consumidor.

Pela primeira vez, além da Gerência de Fiscalização, uma equipe da Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás participará in loco das visitas e solicitará a documentação fiscal. O posto poderá ser autuado imediatamente, caso seja constatada prática de preço abusivo.

Como feito rotineiramente, serão realizados os testes de quantidade e de qualidade, a fim de verificar se o consumidor está sendo lesado nas bombas, além do cumprimento da legislação por parte dos empresários. Também será fiscalizado o cumprimento do Decreto Federal 10.634, que trata da divulgação dos preços. A Polícia Civil, por meio da Decon, irá analisar eventual prática do crime de propaganda enganosa e outras condutas ilícitas envolvendo as relações de consumo.

Notificação das distribuidoras

A fiscalização também será realizada em outra frente, tendo como alvo a notificação das distribuidoras localizadas no município de Senador Canedo. Num prazo de 10 dias úteis, elas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis correspondentes à primeira semana de cada mês, desde o início do ano de 2021. A documentação será cruzada com aquela fornecida pelos postos em ocasiões anteriores. A ação se justifica uma vez que, de acordo com o Sindiposto, os donos de postos estão repassando o aumento praticado pelas distribuidoras.

Segundo o superintendente do órgão, Alex Augusto Vaz Rodrigues, ao implementar essa mudança, a intenção é garantir celeridade ao processo de análise da documentação e apuração dos valores praticados. “Caso seja feita a constatação de preço abusivo, o posto será autuado pelos fiscais. Estamos seguindo uma determinação do Governo de Goiás, que é contra qualquer tipo de abuso, ainda mais durante a pandemia, que tem fragilizado os consumidores”, afirma.

Monitoramento de preços

O Procon ressalta que os preços dos combustíveis na capital são monitorados periodicamente e sempre que há indício de abusividade na análise preliminar, é instaurado o Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), logo após a notificação da empresa.

Black Friday sem fraude! Curta Mais faz live com Procon-GO sobre os cuidados com a data

Na véspera da Black Friday 2020, uma das principais datas do comércio brasileiro, o Curta Mais recebe o superintende do Procon-GO, Dr. Allen Viana, para uma live no Instagram do Guia Curta Mais, nesta quinta-feira (26), às 15 horas. O conteúdo ficará disponível por 24 horas no stories e também no feed do nosso perfil oficial da rede social.

Com promessas de descontos exclusivos, o varejo nacional tem atraído cada vez mais consumidores para as compras na data. Na contramão das oportunidades, algumas empresas acabam criando pegadinhas do tipo “o dobro pela metade do preço” aumentando preços às vésperas para dar descontos falsos durante a Black Friday.

O Procon-GO está com fiscais nas ruas para coibir a prática e garantir maior segurança nas relações de consumo no comércio goiano.

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Procon Goiás divulga cartilha que esclarece dúvidas de consumidores durante a pandemia

O Procon Goiás divulgou uma cartilha para esclarecer as principais dúvidas dos consumidores em relação a 9 tipos de serviços prestados em tempos de pandemia. Em sua maioria, são abordados os atrasos em pagamentos, reembolsos, suspensão de contratos e descontos em serviços.

Confira os 9 tópicos presentes na cartilha e o que cada um deles aborda:

1 – Viagens
Reembolso de passagens canceladas neste período; prazo para utilização de créditos sem pagamento de multas.

2 – Mensalidades Escolares
Desconto nas mensalidades, suspensão de contratos por impossibilidade da realização de aulas em regime telepresencial e restituição do valor referente à disciplinas que não estão sendo ofertadas remotamente.

3 – Transporte Escolar
Dispõe sobre o não pagamento e/ou renegociação dos valores do serviço.

4 – Contas a pagar
Esclarece dúvidas sobre a cobrança de juros e multas de contas atrasadas.

5 – Energia Elétrica
Discorre sobre prazo para pagamento, suspensão do serviço por não pagamento, negativação do CPF de inadimplentes e isenção de pagamento para consumidores baixa renda.

6- Serviços de Telefonia
Dispõe sobre a interrupção dos serviços por não pagamento da fatura.

7 – Casamentos e Formatura
Orienta a suspensão e reagendamento de eventos que já estavam marcados para acontecer na pandemia.

8 – Academias
Dispõe sobre reagendamento de treinos/aulas; interrupção ou redução do pagamento durante a pandemia.

9 – Serviços bancários
Aborda prorrogação de dívidas provenientes de empréstimos, proibição quanto o aumento da taxa de juros e a prorrogação do prazo para negativação.

Confira a cartilha na íntegra clicando aqui.