PL da Saidinha: veja como votaram os senadores de Goiás

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20/02), por 62 votos a 2 o PL da Saidinha, projeto que prevê o fim da saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. A bancada goiana – formada por Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) -, foi unânime: os três parlamentares votaram a favor do projeto.

Dos 81 senadores, os únicos que votaram contra foram Cid Gomes (PSB) e Rogério Carvalho (PT), enquanto 17 parlamentares não votaram ou se abstiveram.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao Carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais).

A morte de um policial militar de Minas Gerais, baleado durante uma perseguição a dois suspeitos em Belo Horizonte, em janeiro, deu força ao avanço do projeto. Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que o Congresso precisava alterar a lei que trata das “saidinhas” de presidiários durante feriados.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.

Pelo novo projeto, as saídas temporárias só serão autorizadas para trabalho e estudo de detentos. O benefício poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena (no caso de réu primário) e um quarto da pena (nos casos de reincidentes). O texto também estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

Fieg busca mudanças na taxas de juros do FCO junto ao senado

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, esteve reunido nesta quarta-feira (02/), em Brasília, com senadores e lideranças empresariais para negociar a redução da taxa de juros e taxas administrativas dos empréstimos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), contemplando inclusive empreendedores que já fizeram contratos. 

A reunião foi realizada no Senado e contou com presença dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD), Nelsinho Trad (PSD), Izaci Lucas (Podemos/PSDB), Jayme Campos (DEM), além do titular da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Vieira, do presidente da FIEMT, Gustavo Oliveira, e representante da Adial.

“Liderei a iniciativa, com o apoio do presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi, no âmbito do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, para que a proposta chegasse ao Senado. Sempre na defesa do setor produtivo, Vanderlan Cardoso capitaneou os demais senadores, na busca pela aprovação da resolução que altera regras e juros dos fundos FCO, FNE e FNO”, assinalou Sandro Mabel. 

A proposta em questão prevê a previsão de juros pré e pós-fixado (atualmente só existe a opção de pós-fixado); e a possibilidade de os empresários migrarem uma vez ao longo de 2022 de um regime para outro (de pós para prefixado), optando pelo que ficar melhor para cada empresa. Além disso, a alteração visa dar maior previsibilidade/estabilidade na taxa de juros, passando a considerar o IPCA médio dos últimos 12 meses, e não apenas os últimos 2 meses.

Leia também: 

Projeto Fieg + Solidária entrega doações de alimentos em Goiás

Goiânia ganhará novo ponto de atendimento para abertura de empresas

Basileu França abre 230 vagas com bolsas de R$ 800 para o Núcleo de Altas Habilidades

Senado aprova Feriado Nacional em homenagem à Irmã Dulce

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta segunda-feira (22), a criação de um feriado nacional em homenagem à Santa Dulce do Pobres. A previsão é que a celebração seja em 13 de março, dia da morte da religiosa em 1992. Este seria o décimo feriado nacional no país.

“Essa proposição, portanto, objetiva homenagear a vida de uma baiana, de uma brasileira, de uma santa que se dedicou a cuidar dos pobres, acolhendo todo com muito amor e dedicação na esperança de vê-los bem de saúde e vivendo com mais dignidade”, justifica o texto.

O projeto de lei 4.028/2019, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), depende da validação da Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Irmã Dulce foi canonizada em outubro de 2019, 27 anos após a sua morte.

Ela é a primeira santa nascida no Brasil e é conhecida como ‘Anjo bom da Bahia’. Durante toda sua vida, se dedicou a cuidar dos pobres e dos doentes, sendo conhecida por transformar um galinheiro em um hospital.

Ela teve dois milagres reconhecidos pelo Vaticano. O primeiro, em 2021, teria sido no Sergipe, onde as orações em seu nome teriam feito cessar uma hemorragia de uma mulher que padeceu durante 18 horas após dar à luz o seu segundo filho. Já em 2014, um maestro baiano voltou a enxergar após pedir pela intercessão da religiosa.

*Fonte Jornal O Tempo

Imagem: Reprodução

Veja também:

Trecho a trecho: Tudo que você precisa saber sobre o Caminho de Cora Coralina

Senado aprova o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19

O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), em votação simbólica, um projeto de lei que institui o dia 12 de março como data nacional em homenagem às vítimas da covid-19. Neste mesmo dia, em 2020, ocorria a primeira morte pela pandemia que se espalhava pelo país. A vítima foi uma mulher de 57 anos, que havia sido internada no Hospital Municipal Dr Carmino Caricchio, em São Paulo (SP), no dia 11 de março.

Com a aprovação do texto pelos senadores, ele que segue agora para a Câmara dos Deputados. A iniciativa da homenagem é da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE), signatários do PL 2.356/2021, mencionaram o elevado número de mortes de covid-19 no país e lembraram que “cada uma dessas vidas perdidas importa muito e jamais as esqueceremos”.

Eles enalteceram os esforços dos profissionais de saúde no combate à doença, avaliando que “o Sistema Único de Saúde (SUS) mostrou resiliência e não há dúvidas de que, sem um sistema público e gratuito que atendesse o povo brasileiro, tudo teria sido muito pior”.

Já a relatora do PL, senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina que também integrou a CPI da Pandemia, explicou que o dia não será considerado um feriado. Ela reforçou a ideia de que a data servirá para homenagear não apenas as vítimas da doença, mas também seus familiares e os profissionais de saúde.

A senadora fez referência à memória dos senadores Major Olímpio (SP), Arolde de Oliveira (RJ) e José Maranhão (PB), que morreram em decorrência da covid-19. Ela lamentou que tenha sido cumprida a previsão de que cada um dos sobreviventes da pandemia sentiria os efeitos da morte de um parente ou amigo.

“Importante dizer que, quando se anunciou a primeira morte pela covid-19 no Brasil, a previsão era que, se fôssemos todos sobreviventes, nós sofreríamos a dor da perda de pelos menos um familiar ou amigo. A previsão, infelizmente, foi acertada. Gente sangue do nosso sangue, pessoas partiram do nosso convívio e foram morar no significado final de cada um dos números dessa homenagem, que hoje instituímos. Não podemos deixar cair no esquecimento” 

Dede o início da pandemia, o Brasil já registrou 611.478 mortes por covid-19.

 

 

*Agência Senado

Imagem: Sérgio Lima

Veja também:

48% dos municípios brasileiros não registram mortes por Covid-19

Inep decide adiar Enem 2020 por causa da pandemia

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai ser adiado de 30 a 60 dias, de acordo com a data prevista nos editais. A decisão foi tomada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com o Ministério da Educação (MEC).

O Senado já havia aprovado o adiamento do Enem nesta terça-feira (19), e o texto seguiu para a avaliação da Câmara dos Deputados. O governo enfrentava questionamentos judiciais por causa dos efeitos da pandemia do coronavírus. 

Leia a Nota Oficial: 

Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.

Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.”

Animal não é coisa: Projeto de Lei que reconhece os sentimentos dos animais é aprovado no Senado

Nesta quarta-feira (07/08) foi aprovado no plenário do senado o projeto de lei que cria regime jurídico especial para animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos e sim como seres sencientes, ou seja, passíveis de sofrimento.

O projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002).

O Senador relator do projeto, Randolfe Rodrigues, destacou que o projeto não afetará hábitos de alimentação e práticas culturais e que em sua visão, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade. O senador ainda lembrou que países como Nova Zelândia, Espanha, Portugal e França já adotaram medidas semelhantes no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito.

Durante debate no Senado, uma emenda foi incluída no texto, determinando que a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada. 

Apesar da aprovação, muitos ainda não concordam com a medida, alegando que o texto possui possíveis problemas constitucionais e deveria ser analisado por outros órgãos como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).  

O texto sofreu modificações no Senado, logo, retornará para a Câmara dos Deputados, mas muitos ativistas, celebridades e amantes dos pets já comemoram o avanço:

 

 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Animal não é coisa!!!!!! Assim votou o Senado Federal hj! Tivemos q aceitar uma emenda( por causa dos animais de produção e vaquejada) então agora volta para a Camara dos Deputados! Agora a pressão é nos Deputados! Parabéns @deputadoricardoizar @randolferodrigues senador a todos que ajudaram, lutaram, postaram… em especial minha amiga @anitta que tava do outro lado do mundo, sem dormir e mesmo assim postou, torceu… me deu até a senha di instagram dela para ajudar! @alexiadechamps @paulaburlamaquioficial Vivian @animalequalitybrasil que durante o dia tido ficaram comigo convencendo, negociando com os senadores! #animalnãoécoisa e ai presidente @daviacolumbre

Uma publicação compartilhada por Luisa mell (@luisamell) em 7 de Ago, 2019 às 5:15 PDT

Renan Calheiros diz que processo não foi democrático e desiste de candidatura ao Senado

Em um discurso inflamado e indignado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou agora a retirada de sua candidatura à presidência do Senado. “Se eles podem tudo, sou eu que vou ser contra a Constituição? Não sou candidato, para defender a democracia e o interesse do Brasil”, disse.

A eleição estava sendo realizada pela segunda vez hoje, pois foi encontrada uma cédula a mais na urna. Neste momento, os senadores definem como será conduzida a eleição.

Agora, são cinco senadores que concorrem à Presidência do Senado: Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Espiridião Amin (PP-SC), Fernando Collor (Pros-AL), e Reguffe (sem partido-DF). (Via EBC)

Senado debate cartilha sobre nanismo

A cartilha Escola Para Todos – Nanismo é uma iniciativa de Vélvit Severo e Flávia Hoffman, mães de crianças de baixa estatura e membros da mesa de debate da audiência no Senado.

Ela propõe uma forma estratégica de abordar a entrada da criança de baixa estatura na escola, preocupação comum entre os pais dos pequenos.

O objetivo do grupo #somostodosgigantes é conseguir apoio governamental para distribuição em todo o sistema público de ensino até o mês de outubro quando é comemorado o Dia Nacional do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo, na mesma data em que se celebra em outros 29 países, dia 25.

O material desenvolvido por Vélvit e Flávia, apoiadas por um grande número de pessoas que ajudaram inclusive por meio de um financiamento coletivo voltado para custear a ilustração, conta o primeiro dia de aula de uma criança com nanismo na escola.

Ainda na ocasião, a Cartilha foi disponibilizada para download no site do Senado de forma que o conteúdo está acessível para todo o Brasil mesmo antes da aprovação da lei que oficializa a distribuição do material impresso.

 

Mais informações:

Facebook: @somostodosgigantes
Instagram: @somostodosgigantes
Site: somostodosgigantes

 

Matéria com informações de: Rafaela Toledo para Somos Todos Gigantes

 

Lindenbergh Farias também encaminha pedido para acrescentar ‘Lula’ ao seu nome parlamentar

Seguindo a senadora Gleisi Hoffmann(PR), o líder do PT no Senado, Lindenbergh Farias (RJ) encaminhou um pedido ao presidente da casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nesta quarta-feira (11), para que ele inclua “Lula” em seu nome parlamentar. A tendência, segundo o líder, é que outros senadores petistas façam o mesmo.
A ação faz parte de uma campanha chamada “Eu sou Lula”, na qual o ex-presidente pediu para que todos aliados falassem por ele. Pelo twitter, a senadora Gleisi escreveu “Somos tod@s Lula, Eu sou Lula.”
Quando o ofício para alteração de nome parlamentar é enviado ao Senado, automaticamente ele entra no sistema e é encaminhado para a presidência. Eunício ainda não confirmou se aceitará as solicitações.
Caso seja aprovado, os nomes dos parlamentares passariam a ser Gleisi Lula Hoffmann e Lindbergh Lula Farias.

 

Veja como os 3 senadores goianos votaram pela permanência de Aécio Neves no Senado

Senado decidiu devolver poderes ao parlamentar Aécio Neves (PSDB-MG), afastado desde setembro após acusações de corrupção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A retomada de suas atividades parlamentares foi autorizada nesta terça-feira (17/10) graças a 44 senadores que votaram pelo seu retorno ao cargo. Ao todo, 70 senadores participaram dessa votação.

Os senadores goianos Lucia Vânia (PSB), Ronaldo Caiado (DEM) e Wilder Morais (PP) estiveram presentes nessa decisão. Lúcia e Caiado votaram a favor da permanência das medidas restritivas impostas pelo STF ao senador Aécio Neves.  Já Wilder foi de contramão a decisão do STF e votou “NÃO” pelo afastamento do senador.

Ronaldo Caiado desobedeceu indicações médicas e, mesmo de cadeira de rodas, foi até o Senado participar da votação e expressou gratidão pelo feito em suas redes sociais. Sob orientação do partido PSB, Lúcia Vânia também manifestou na internet sua decisão favorável à manutenção das medidas cautelares impostas pela 1ª turma do STF.

O senador Wilder Morais não se manifestou publicamente sobre seu voto. Veja a reação dos políticos goianos e internautas pelas redes sociais sobre a decisão:

 

 

 

 

 

 

 

 

Confira quais senadores votaram para manter o Aécio no Senado:

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDM-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PDMB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PMDB-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simonte Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrela (PMDB-MG)

 

CCJ do Senado aprova união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

O projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo gênero, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O projeto altera o texto do Código Civil que define como família “a união estável entre o homem e a mulher”. O projeto propõe a alteração do conceito para “união estável entre duas pessoas”. Os trechos que se referem a “mulher” ou “homem” são substituídos por “duas pessoas” ou “cônjuges”.

A proposta deve ser votada no colegiado na próxima semana. Se não houver recurso, a matéria segue para a aprovação da Câmara dos Deputados.

 

Foto de capa: Reprodução/O Sul

Comente esse assunto em nossas redes sociais e acompanhe o Curta Mais no Facebook, Instagram e Twitter.

 
 

PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários, em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

 

Via: Uol