Justiça suspende atividades de 180 empresas por telemarketing abusivo

As atividades de pelo menos 180 empresas de telemarketing estão suspensas a partir desta segunda-feira (18). Uma ação entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com os Procons, mirou as empresas que praticam “telemarketing abusivo”. O objetivo é acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores, com dados geralmente obtidos de maneira ilegal.

 

Entre as empresas listadas estão grandes companhias de telefonia e bancos, além de associações do setor. De acordo com o Ministério da Justiça, a partir dessa operação, os serviços ficam suspensos de forma permanente.

 

Em caso de descumprimento, as empresas terão de arcar com uma multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões por empresa, em caso de condenação final nos processos que já foram ou estão sendo instaurados pela Senacon e pelos Procons.

 

A decisão de enfrentar as empresas que praticam o “telemarketing abusivo” foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. De acordo com o Ministério da Justiça, foram 14.547 reclamações registradas nos últimos três anos.

 

Um dos casos mencionados pela pasta é de um idoso, que alegou ter recebido mais de três mil ligações de telemarketing em cinco números de telefone diferentes em seu nome.

 

Essa operação é bem direcionada a empresas que praticam esse telemarketing agressivo. Outros casos estão excluídos da suspensão. É o caso do passivo ou receptivo, em que os clientes ligam para a central, e os que tratam de cobranças ou doações e aqueles que são autorizados pelos consumidores.

Foto: Reprodução

 

 

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Uso do prefixo 0303 permitirá bloqueio de todas as chamadas de telemarketing de uma só vez

A implantação do código 0303 como prefixo dos números que realizam ligações de telemarketing permitirá que o consumidor bloqueie todas as chamadas deste tipo de uma só vez.

Segundo Vinícius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a regra, que vem para permitir a fácil identificação das chamadas feitas por empresas de telemarketing, também permitirá a solicitação do bloqueio de maneira prática.

“Será uma opção do consumidor, ele poderá fazer por aqueles aplicativos que têm a opção de bloquear um determinado prefixo ou comunicar à sua operadora que não quer receber mais nenhuma chamada com números que comecem com 0303”, afirma Caram.

O superintendente explica também que a regra que entrou em vigor nesta quinta-feira (10) faz com que cada empresa seja identificada por apenas um número de início 0303, ainda que possua centenas de recursos telefônicos ou ramais. Assim, ao solicitar o bloqueio daquele telefone, todos os ramais da empresa serão bloqueados.

“Hoje você tem empresas de telemarketing que tem milhares de recursos de numeração. Eles te ligam para vender um produto, você recusa e bloqueia. Aí eles ligam de outro número e você acaba tendo que bloquear 999 números da mesma empresa. O que que decidimos, é acabar com essa situação, empoderar o consumidor para que ele decida de quem quer receber chamadas, quem quer bloquear ou até se quer fazer um bloqueio geral”, diz Caram.

Neste primeiro momento, a regra vale apenas para as chamadas que são realizadas de números de celulares, mas também será obrigatória para números fixos a partir de 10 de junho.

A Anatel afirma que ao menos 80 empresas já estão com a mudança preparada e colocarão o novo número em uso a partir desta sexta (11). A Agência pede que as empresas de telemarketing se esforcem para se adequar à nova regra e faz um alerta.

“A partir de 10 de junho, quem não estiver com suas chamadas identificadas com o prefixo estará sujeito a passar por processos administrativos e até aplicação de multas”, diz Gustavo Borges, Superintendente de controle de obrigações na Anatel.

A nova regra vale para todas as empresas que praticam o chamado “telemarketing ativo”, ou seja, que realizam a oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas. No entanto, empresas que solicitam doações e que fazem cobrança não terão que fazer uso do código.

 

*Agência Folhapress

Imagem: pixabay

Empresas de telemarketing terão prefixo obrigatório a partir desta quinta (10)

Começa a valer, a partir de hoje, 10 de Março de 2022, o uso obrigatório do prefixo 0303 nas ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel, o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. 

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

 

*Agência Brasil

Imagem: Tânia Rêgo

Empresa abre 400 vagas de call center para trabalhar de casa em Goiânia

A empresa de telefonia BTCC, do Grupo Oi, abriu 400 vagas para atendendes de call center em Goiânia. O salário é de R$ 1.045 para trabalhar em casa. Não é necessário ter experiência profissional, desde que os candidatos tenham conhecimento de informática, ensino médio completo e sejam maiores de 18 anos. 

Os interessados devem fazer a inscrição pelo site da BTCC, buscando pelas vagas de “agente de call center” ou “agente de call center – PCD”, no caso de pessoas com deficiência.

Os contratados poderão receber vale-alimentação, auxílio-creche ou auxílio dependente excepcional, entrar em planos de saúde e odontológico, além de obter descontos em determinados estabelecimentos e universidades.

Água, luz e telefone não serão cortados em Goiás mesmo em caso de inadimplência

O governador Ronaldo Caiado garantiu que a Saneago não cortará o fornecimento de água para quem não puder pagar sua conta na data do vencimento, até passar o período de crise da pandemia do coronavírus (Covid-19). Por meio de suas redes sociais, ele também comunicou que a medida se estende aos serviços de energia e telefonia.

“Desde o começo da pandemia de coronavírus atuei para garantir que os goianos não perdessem o acesso a serviços essenciais. Saneago vai manter a suspensão dos cortes de água. Só lembrando que, por meio do diálogo, conseguimos que a Enel e empresas de telefonia seguissem o exemplo”, explicou.

O governador tem sido enfático ao pedir a compreensão dos goianos para este momento de crise e que tem se esforçado junto ao governo federal para buscar recursos, linhas de crédito e mais benefícios sociais para socorrer as pessoas que mais necessitam nesse momento em que tudo está praticamente paralisado.

Caiado pediu ainda que, aqueles que tem condição de honrar seus compromissos, não deixem de pagar as contas em dia. “Determinei à Saneago que não corte nenhum abastecimento de água. Lógico, que as pessoas que podem quitar continuem quitando. Não é justo também se aproveitar do momento. Solicitei à Enel para que não corte energia. Tive videoconferência com as empresas de telefonia, pedindo a elas que não cortem o sinal das pessoas, que precisam dele inclusive para trabalhar”. 

Bretas abre setor de vendas inédito em Goiânia com preços incríveis

Para quem ainda estava na dúvida do que comprar para a esposa ou para o pai neste Natal, o Bretas traz a solução perfeita!

Com preços atrativos partir deste mês, a rede passa a vender aparelhos celulares e itens de telefonia. Uma oportunidade e tanto para quem procura presentes de Natal a preços atrativos e com a comodidade de adquirir tudo no mesmo lugar das compras para a ceia.

As marcas comercializadas são Samsung, Motorola, LG e Multilaser. Como se não pudesse ficar melhor, o Bretas ainda oferece parcelamento em até 10 vezes sem juros em todos os cartões!

“Apostamos em telefonia para oferecer maior comodidade aos clientes, já que é um dos principais produtos procurados para presentes de Natal. Assim, o consumidor encontra alimentos, celulares e outras opções de presentes, como objetos decorativos da nossa marca própria, em um só lugar”, comenta a analista de marketing digital do Bretas, Luane Cristina de Castro.

De acordo com a 29ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas, realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), divulgada neste ano, o Brasil superou a marca de um smartphone por habitante e hoje conta com 220 milhões de celulares inteligentes ativos.

Os itens são disponibilizados nas lojas Laranjeiras e Anhanguera, em Goiânia, Buriti Shopping e Garavelo, em Aparecida de Goiânia, Jataí Shopping, em Jataí, e nas lojas de Caldas Novas, Catalão, Formosa, Mineiros e Rio Verde. Em Goiânia, as vendas começam em alguns dias!

O Bretas

Fundado em 1954, o Bretas está entre as maiores redes supermercadistas do País, com 78 lojas, 12 postos de combustíveis, e cinco Centros de Distribuição, em Minas Gerais e Goiás. Desde 2010 integrou-se a Cencosud, um dos principais grupos varejistas do mercado sulamericano com presença na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru, e um escritório comercial na China. No Brasil, o Bretas conta com cerca de 8 mil colaboradores que trabalham para oferecer aos clientes qualidade e serviço a preços justos.

Acompanhe o Bretas nas redes sociais e fique por dentro de tudo: @bretasoficial | /bretasoficial | @bretasoficial

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Empresa de call center da Oi abre 400 vagas de emprego para atendimento em Goiânia

A companhia de call center BTCC Conexão Cliente, empresa do Grupo Oi, está contratando 400 funcionários para a área de atendimento em Goiânia.

Após o processo seletivo, os candidatos começam o trabalho imediatamente. O salário inicial é de R$ 880 além de vale transporte, alimentação, auxílio creche, plano de saúde e outos benefícios. Não precisa ter experiência na área.

Os requisitos são: ter mais de 18 anos, ensino médio completo, conhecimento básico em informática e disponibilidade para trabalhar nos períodos vespertino e noturno.

As vagas oferecidas também são disponíveis para pessoas com deficiências. Não é necessário ter experiência profissional, pois todos os selecionados vão passar por um treinamento especializado e remunerado.

A empresa oferece plano de cargos e salários com perspectivas de crescimento, sendo que funcionários que se destacarem no treinamento e no trabalho podem ser encaminhados para outras áreas.

Os interessados devem acessar o site da BTCC Conexão Cliente e se inscrever nas vagas disponíveis.

Segundo informações da Gerência de Capacitação da Oi, depois que o candidato se inscrever no site, a empresa fará a seleção e passará todas as informações do processo seletivo por e-mail, e os contatos aos selecionados por telefone e e e-mail.

Oi pede recuperação judicial de R$ 65 bi, o maior da história do Brasil

 

A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro nesta segunda (20), após não ter conseguido reestruturar sua dívida de R$ 65,4 bilhões, considerada impagável. Trata-se do maior da história no país superando o de Eike Batista, da OGX, de R$ 11,2 bilhões em 2013. O processo judicial é uma medida para evitar a falência da empresa.

A operadora é a maior em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

Em nota, a operadora diz que “considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de  vencimento  de  suas  dívidas  financeiras , ameaças ao  caixa  das  Empresas  Oi  representadas  por  iminentes  penhoras ou  bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de  proteção das Empresas Oi, a Companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais  adequada,  neste  momento”.

Ainda não se sabe se a Oi terá sucesso em seu pedido de recuperação judicial. Por enquanto, pelo menos, a empresa conseguiu, com acordo assinado em maio e divulgado apenas recentemente, mais 180 dias para renegociar dívidas com credores do BNDES. 

A crise da empresa está afetando a própria cadeia de comando da companhia. No último dia 10, o então diretor-presidente da Oi, Bayard Bontijo, renunciou ao cargo.

Recuperação judicial
A recuperação judicial é o mecanismo pelo qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

A empresa pretende demitir funcionários?
Ao comunicar o pedido de recuperação judicial, a Oi informou que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas do grupo em razão da recuperação judicial. “Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos  normalmente”, disse a empresa.

Haverá alguma mudança para os clientes da Oi?
Segundo a operadora, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços da Oi será mantido mesmo após o pedido de recuperação, “assim como as metas operacionais para 2016”, informou, acrescentando que o pedido visa “garantir a continuidade da ofereta de serviços aos

 

Desembargador nega recurso WhatsApp e aplicativo segue bloqueado no Brasil

Se depender do desembargador Cezário Siqueira Neto o WhatsApp não voltará a funcionar antes que se cumpra o prazo estabelecido de 72h, iniciado na segunda-feira, às 14h. Cezário negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro, Nextel e Wi-fi. A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Segundo o desembargador plantonista, a liminar foi negada porque ele entende que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp. “Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, afirmou  Siqueira.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.