O cidadão goiano sentirá o impacto positivo de mais uma intervenção do Detran-GO. O custo da vistoria veicular foi revisto e caiu de R$ 175,76 para R$ 108,00. A redução se deu graças à manifestação do Detran junto à Agência Goiana de Regulação (AGR), que concluiu nesta terça-feira (28/5) o processo de revisão tarifária do serviço em questão. A redução representa um montante de cerca de R$ 40,2 milhões a mais por ano no bolso dos goianos. O novo valor da vistoria passa a valer nos próximos dias, assim que forem cumpridos os trâmites burocráticos.

Nos últimos 12 meses, foram registrados cerca de 600 mil procedimentos do tipo no estado. A vistoria veicular é exigida em casos como, por exemplo, de transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário; registro inicial com Nota Fiscal emitida há mais de 30 dias; e regularização de veículo com restrição administrativa originária de autuação. As vistorias veiculares em Goiás são terceirizadas, por meio de uma concessão pública.

Em abril, o Detran já havia retirado a obrigatoriedade de vistoria veicular em quatro situações: emissão de 2ª via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e/ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); perda ou danificação da placa traseira, tarjeta e/ou lacre do veículo; adoção da segunda placa traseira; e registro inicial de reboque e semirreboque, com a tara de até mil quilos. O que representou um alívio de R$ 9 milhões por ano no bolso do cidadão goiano.

Além disso, ainda no mês de abril passou a vigorar a portaria que altera os registros de contratos de leasing e alienação fiduciária de veículos junto ao Detran-GO. Com a mudança, o registro volta a ser feito pelas financeiras no portal de serviços da autarquia e os dados ficarão armazenados em estrutura tecnológica própria.

Com a exclusão da figura de empresa terceirizada, também deixa de ser exigido o valor de R$ 182,35 cobrado da financeira, que repassava o custo ao usuário. A partir da vigência da portaria, a única cobrança referente ao registro de contrato é a taxa a ser paga direto ao Detran-GO, de R$ 193,06. Em 2018, mais de 175 mil contratos do tipo foram registrados na autarquia, totalizando cerca de R$ 32 milhões por ano.

Fonte: Detran GO