24/05/2019 22:45
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M. Officer é condenada por prática de trabalho escravo e pode fechar as portas por até 10 anos

O cumprimento de mais uma série de obrigações trabalhistas está previsto na condenação da marca, conforme informou o Ministério Público do Trabalho.

por Curta Mais

A grife M. Officer foi condenada em 1ª instância por submeter trabalhadores bolivianos a condições análogas à de escravidão e pode ficar proibida de comercializar roupas em todo o Estado de São Paulo por até 10 anos.

A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) nesta quarta-feira, 8, mantém a condenação e o pagamento de R$ 6 milhões pela prática de trabalho análogo à escravidão e para o “cumprimento de várias obrigações trabalhistas”.

A empresa terá que pagar por danos morais coletivos e pelo chamado dumping social, quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal.

A ação contra a dona da M.Officer foi movida em 2014 pelos procuradores do Trabalho, que argumentaram que peças da marca eram produzidas por trabalhadores que realizavam jornadas exaustivas em ambiente degradante, com risco à saúde, à segurança e à vida, além de relacionarem o caso ao tráfico de pessoas.

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