Com direitos garantidos, CLT ganha força no mercado de trabalho
De jornada controlada a licenças e adicionais, direitos garantidos pela carteira assinada ganham relevância diante da “pejotização” do mercado
Com mais de 100 milhões de brasileiros economicamente ativos, cresce o movimento de retorno aos empregos com carteira assinada, especialmente diante das incertezas provocadas pela “pejotização” do mercado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) volta a ganhar protagonismo ao oferecer garantias como jornada de trabalho controlada, 13º salário, férias remuneradas e licenças.
“A CLT tem papel fundamental ao proteger o trabalhador de abusos e oferecer uma estrutura mínima de direitos que asseguram dignidade e previsibilidade financeira”, afirma o advogado Glauco dos Reis da Silva, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (ou a especialidade que preferir colocar). Ele destaca que a valorização dos contratos formais está diretamente ligada ao fortalecimento desses benefícios, ainda mais diante da insegurança de vínculos mais flexíveis.
Entre os principais direitos garantidos está o salário mínimo, que não pode ser inferior ao valor determinado pelo Governo Federal, atualmente em R$ 1.518, com variações regionais como em São Paulo, onde o piso subiu para R$ 1.804. “Esse piso é essencial para evitar remunerações indignas, principalmente em setores que ainda enfrentam desigualdade salarial”, explica Glauco. A jornada de até 44 horas semanais e o controle das horas extras garantem uma rotina de trabalho mais equilibrada.
A legislação também assegura benefícios financeiros como o 13º salário e o FGTS, além do direito a 30 dias de férias após um ano de trabalho, com adicional de um terço sobre a remuneração. “Esses mecanismos funcionam como uma rede de apoio ao trabalhador, especialmente em momentos como o fim do ano ou uma demissão inesperada”, reforça Glauco.
Licenças maternidade e paternidade, descanso semanal obrigatório e adicionais por trabalho perigoso ou insalubre são outros pontos de destaque da CLT. Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem, inclusive, ampliar os períodos de licença. “Esses direitos contribuem diretamente para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de fortalecer o papel social da empresa”, afirma o advogado.
Diante de um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo, conhecer os benefícios previstos pela CLT é um diferencial estratégico para quem busca segurança e estabilidade. “A carteira assinada ainda é, para muitos, a porta de entrada para uma vida profissional com mais equilíbrio, respaldo legal e valorização do trabalho”, finaliza Glauco.
