No próximo fim de semana, precisamente no dia 6 de outubro de 2024, 5.569 municípios brasileiros vão eleger novos prefeitos e vereadores. No entanto, Brasília e suas regiões administrativas, conhecidas como “cidades-satélites”, não participam desse processo. Você sabia disso?
Isso ocorre devido à singular estrutura política do Distrito Federal (DF), que acumula funções tanto de município quanto de estado, resultando em uma administração centralizada.
Diferente das demais capitais, o DF não é dividido em municípios com prefeitos e câmaras de vereadores. Ao invés disso, o Distrito Federal é governado por um governador e 24 deputados distritais, que desempenham funções semelhantes às de prefeitos e vereadores em outras regiões.
Essa estrutura foi desenhada para garantir que Brasília, sede dos Três Poderes da República, tenha uma administração eficiente e centralizada, sem a interferência de disputas políticas regionais.
A criação de Brasília e o modelo administrativo
Brasília foi inaugurada em 1960 com um modelo administrativo que se assemelha mais ao de um estado, acumulando responsabilidades municipais e estaduais. Inicialmente, a cidade teve uma prefeitura entre 1960 e 1969, quando o cargo foi substituído pela figura do governador.
Isso ocorreu durante o regime militar, através de uma emenda constitucional, e visava equiparar Brasília ao Estado da Guanabara, criado na época em que o Rio de Janeiro deixou de ser capital federal.
As “cidades-satélites” de Brasília, como Ceilândia, Taguatinga e Sobradinho, são administradas por gestores regionais nomeados pelo governador. Essa centralização do poder é prevista na Constituição Federal de 1988, que proíbe a divisão do Distrito Federal em municípios. A Lei Orgânica do DF, promulgada em 1993, reforça essa autonomia administrativa e política.
A questão da representatividade
Apesar de garantir uma administração unificada, a centralização de poder nas mãos do governador do DF gera críticas. Especialistas, como o urbanista José Galbinski, apontam que a falta de eleições regionais limita a representatividade política nas regiões administrativas e reforça desigualdades.
A nomeação dos administradores regionais sem consulta popular levanta questionamentos sobre a participação democrática dos moradores dessas áreas.
Ainda assim, a estrutura político-administrativa de Brasília permanece única no Brasil, com foco na gestão centralizada da capital, ao mesmo tempo que mantém uma autonomia política garantida por sua legislação específica.
Outra região no país também não tem prefeitura
Além de Brasília, só existe mais um local onde não tem eleições municipais. Trata-se de Fernando de Noronha, em Pernambuco.
Isso acontece pelo fato de a capital brasileira e o conjunto de ilhas não serem considerados municípios pela legislação. Logo, não elegem prefeitos e vereadores.
As ilhas de Fernando de Noronha fazem parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), administrada por um distrito estadual, vinculado ao estado de Pernambuco.
Os 3.447 eleitores do arquipélago, durante as eleições gerais, escolhem sete conselheiros distritais com mandatos de quatro anos. O último pleito aconteceu em 2022.
Segundo a lei, os candidatos precisam ser todos moradores de Fernando de Noronha, maiores de 18 anos e com domicílio eleitoral no local.
O que faz o conselho?
O conselho é semelhante a uma câmara de vereadores, mas não tem poder para legislar. Sua atribuição é fiscalizar a administração da ilha e deliberar sobre temas como saúde, educação, orçamento público e habitação.
A gestão do arquipélago é feita por um administrador indicado pelo governo de Pernambuco.
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