Lei sancionada pelo Governador do DF proíbe uso de canudos e copos de plástico

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que proíbe canudos e copos de plástico em estabelecimentos da capital. O texto foi aprovado em dezembro de 2018 pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e é de autoria do ex-deputado Cristiano Araújo (PSD).

A regra exige que comerciantes façam a substituição de objetos de plásticos por alternativas de inox, vidro ou descartáveis produzidos a partir de material biodegradável. Em caso de não cumprimento, os estabelecimentos serão multados em quantias que variam de R$1 a R$5 mil e em caso de reincidência, correm o risco de pagar o dobro da multa e ter o negócio fechado.

Fazem parte do texto os microempreendedores individuais, entidades da administração direta, autárquica e fundacional, além de estabelecimentos gastronômicos.

Foto: Unsplash