Simpósio em Brasília debate a importância da mulher em um parlamento democrático

O projeto de lei nº 2235/2019, de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB), destina 30% das vagas do Poder Legislativo brasileiro para mulheres. De acordo com o texto, as vagas seriam intercaladas até ser garantida uma presença mínima masculina e feminina no parlamento.

Para promover a discussão do projeto, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, acontece o 1º Simpósio “A importância da mulher na construção de um parlamento democrático”, nesta quinta-feira (27 de junho), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

Marcado para 8h30, o evento contará com a presença de grandes personalidades do Brasil, como a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, a atriz Luiza Brunet, a empresária Janete Vaz e a deputada Tabata Amaral.

A participação feminina na composição dos legislativos nacionais, estaduais e municipais é muito baixa no Brasil, sendo um dos últimos no ranking internacional de participação feminina na política.

Segundo o senador, a ideia é que a reserva funcione garantindo 30% da participação feminina. Após essa marca ser alcançada, também seria garantido os 30% de participação masculina. Os outros 40% seriam definidos e ordenados sem distinção de gênero.

As inscrições para o simpósio podem ser feitas na internet e são gratuitas.

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Foto: André Corrêa

SERVIÇO
1º Simpósio “A importância da mulher na construção de um parlamento democrático”
Local: auditório Petrônio Portela (Senado Federal)
Data: 27 de junho (quinta-feira)
Horário: a partir das 8h30
Inscrições gratuitas
Informações: Interlegis

Projeto que regulamenta Uber é aprovado no Senado

O Senado aprovou na noite de terça-feira (31) o projeto que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte no país como Uber, Cabify e 99. Os senadores aprovaram o texto que veio da Câmara com duas principais alterações: retiraram a exigência da chamada placa vermelha e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço.

Como foi alterada, a proposta precisa agora ser apreciada novamente pelos deputados. Na votação, os parlamentares aprovaram duas emendas acolhidas pelo relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e rejeitaram outras sugestões de alteração do texto, como a que limitava a 5% o valor cobrado pelas empresas aos motoristas de aplicativos. O texto-base do projeto foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. As demais votações foram feitas de forma simbólica, o que gerou confusões e discordâncias em plenário sobre o procedimento conduzido pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Senado Federal quer proibir cobrança em estacionamento de shopping

Tramita no Senado Federal um projeto de lei para garantir aos consumidores o direito de usar gratuitamente os estacionamentos de shopping centers, desde que façam compras dentro de um valor mínimo. Trata-se do PLS 87/2011, do ex-senador Vital do Rêgo.

O texto original do projeto estabelece que terá direito à gratuidade do estacionamento o cliente que gastar pelo menos 20 vezes o valor devido por estacionar o veículo. Fica assegurada a possibilidade de a administradora estabelecer valores menores ou mesmo oferecer gratuidade para todos os usuários. O projeto também determina que o tempo de permanência do veículo seja calculado em frações de 5 minutos.

O PLS 87/2011 recebeu parecer pela rejeição da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2015, sob a justificativa de que esse mercado deve ser regulado pela lei de oferta e demanda, e não pelo Estado.

A decisão final, entretanto, caberá à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou um relatório favorável ao projeto em novembro de 2016. Em seu relatório, o senador reduz o limite mínimo de compras para que seja concedida a gratuidade do estacionamento: de 20 vezes o valor a ser pago pelo estacionamento, para 10 vezes. Raupp também exclui o artigo que obriga o cálculo do valor em frações de cinco minutos.

A decisão que for tomada pela CMA valerá como  decisão do Senado. Isto é, se a comissão rejeitar o projeto, ele será arquivado; se for aprovado, poderá ser enviado à Câmara dos Deputados. Há, entretanto, a possibilidade de apresentação de recurso para que todos os senadores votem a proposta no Plenário do Senado. Regimentalmente, esse tipo de recurso deve ser assinado por, pelo menos, nove senadores, e apresentado em até cinco sessões depois da decisão da CMA.

Uma consulta pública sobre o assunto está sendo feita no site oficial do Senado Federal. O voto pode ser dado por meio deste link: http://bit.ly/PLS87-2011