A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei permitindo que empresas ofereçam planos de saúde para animais domésticos como um benefício para seus funcionários. Segundo o projeto, os valores dos planos não serão descontados dos salários dos trabalhadores nem estarão sujeitos a encargos adicionais.

A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado licenciado Felipe Becari (SP). “Os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”, justificou Carneiro.

O substitutivo propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei Orgânica da Seguridade Social. As modificações asseguram que os planos de saúde animal recebam o mesmo tratamento dos serviços destinados à saúde humana.

“Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, afirmou Becari, autor do projeto. Ele acrescentou que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas pode incentivar a adoção responsável, pois com acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a acolher animais abandonados.

Além disso, a saúde animal compõe 33,7% de todo o valor arrecadado pelo mercado voltado para pets no Brasil. De acordo com levantamento do Instituto Pet Brasil (IPB), o setor arrecadou R$ 68 bilhões em 2023, sendo deste valor R$ 23 bilhões apenas com gastos no setor medicinal.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

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