Aldir Blanc: Goiás lança editais com R$ 39 milhões para projetos culturais

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), abre, nesta sexta-feira (09/08), o período de inscrição de projetos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). São R$ 39 milhões em recursos que serão distribuídos neste primeiro momento em 17 editais. Os interessados poderão se inscrever até 02 de setembro no site Sistema Baru.

Cada proponente poderá concorrer com um projeto em cada edital da Pnab seguindo os critérios de avaliação de mérito da proposta e habilitação documental para pagamento. Seguindo a política de interiorização da cultura do governo estadual, o edital traz como novidade a pontuação extra para proponentes do sexo feminino e pontuação extra para residentes do interior de Goiás.

Poderão participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados no Estado de Goiás há no mínimo dois anos. Também podem se inscrever pessoas jurídicas, de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que apresentem, expressamente, em seus atos constitutivos, finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural de, no mínimo, dois anos no Estado de Goiás.

Estão aptos ainda ao certame os microempreendedores individuais (MEI) que apresentem finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, com data de fundação de no mínimo dois anos.

O restante dos editais, como o de Pontos de Cultura cujo valor ultrapassa R$ 6 milhões, devem ser publicados ainda em agosto. As informações serão divulgadas no site da Secult e nas redes sociais da pasta.

Legislação

Instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a Pnab prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.

Veja quais são as 10 cidades que mais tiveram projetos aprovados na Lei Aldir Blanc em Goiás

Os artistas e agentes culturais goianos receberam quase R$50 milhões do Governo de Goiás por meio da Lei Aldir Blanc 2021. Ao todo, foram aprovados 2444 projetos de diferentes cidades do estado nos 20 editais do certame, como música, dança, gastronomia e outros.

Veja a seguir as 10 cidades que mais tiveram projetos aprovados na Lei:

Goiânia

A capital goianiense foi a cidade que mais teve projetos aprovados pela Lei em Goiás. Foram 756 projetos aprovados em diferentes editais, entre eles de Audiovisual, Arte Feminina, Teatro, Dança, Circo, Letras e Gastronomia. 

Os segmentos de Música, Artesanato e Arte Popular e Artes Visuais foram os que mais tiveram inscritos de Goiânia aptos a receberem o recurso, com 114, 92 e 53 projetos aprovados.

Ao todo, o Governo de Goiás, por meio da Secult, pagou cerca de R$21.955.000,00 (vinte e um milhão e 955 mil) à proponentes que comprovaram morar na cidade.

21.955.000

 

Alexânia

Alexânia, a 93km da capital, teve uma participação significativa na LAB 2021. A cidade foi responsável por 179 projetos contemplados com recursos da Lei. Desses, 164 estavam inscritos no edital de Artesanato e Arte Popular, que previa a confecção de uma peça a partir da pesquisa e do uso de matéria prima regional e referências culturais relativas ao lugar que ele vive.

 

Anápolis

Em terceiro lugar está Anápolis, que teve 160 projetos da cidade aprovados pela Lei Aldir Blanc. Desse montante, 96 estavam inscritos no edital de Artesanato e Arte Popular, 11 em Teatro, 8 em Dança, 8 em Música, 7 em Audiovisual, 7 em Crianças, Adolescentes e Jovens, 4 em Festivais e Eventos de Arte, 3 em Hip Hop, 3 em Letras, 3 em Trajetórias Artísticas, 3 em Circo, 2 projetos no edital de Mestras e Mestres, 2 em Arte e Cultura em Direitos Humanos, 2 em Gastronomia e 1 projeto no Apoio à festas e festejos.

 

Goiás

Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, a antiga Vila Boa teve 138 agentes culturais aprovados em editais da Lei Emergencial de auxílio à cultura. O segmento com o maior número de inscritos beneficiados com recurso da Aldir Blanc 2021 foi Artesanato e Arte Popular, com 58, seguido de Gastronomia, com 23, e Mestres e Mestras com 9. 

A cidade é famosa pelo seu artesanato em cerâmica e pedra sabão, pintura com areia colorida, bem como pelos doces cristalizados, empadão e pastelinho.

 

Aparecida de Goiânia

O segundo município mais populoso do estado, atrás apenas da capital, ficou em quinto lugar em nossa lista de cidades que mais tiveram pessoas aprovadas na LAB, com 134 contemplados. 

Música foi o edital com o maior número de inscritos da cidade (24), em seguida Hip Hop (16) e Artesanato e Arte Popular (15).

 

Cavalcante

Abrigando 70% do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Cavalcante é um dos principais destinos turísticos do estado. Além das inúmeras belezas naturais, a cidade faz parte do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, a maior comunidade remanescente de quilombo do Brasil.

Dessa forma, das 98 pessoas que foram beneficiadas com recursos do Governo, 56 estavam inscritas no edital Kalungas e Quilombolas. Artesanato e Arte Popular também teve uma participação expressiva da população local, com 20 aprovados. Também foram contemplados agentes culturais nos segmentos de Gastronomia, Arte Feminina, Trajetórias Artísticas, Dança, entre outros.

 

Jataí

Localizada no Sudoeste goiano, a cidade foi responsável por 79 contemplações pela Lei de Auxílio Emergencial. Os jataienses foram contemplados principalmente no segmento de Artesanato e Arte Popular (66). As demais inscrições ficaram divididas em Dança, Música, Teatro, Artes Visuais, Bibliotecas, galerias e museus, Arte Feminina e Trajetórias Artísticas

 

Alto Paraíso

Também localizada na região da Chapada dos Veadeiros, Alto Paraíso teve 71 moradores beneficiados com os recursos da Aldir Blanc. Do montante total, 12 foram aprovados no segmento de Música e 11 em Artesanato e Arte Popular. Os editais Kalunga e Quilombola e Artesanato e Arte Popular tiveram a mesma quantidade de inscritos oriundos da cidade, 8 pessoas.

 

Pirenópolis

Destino certo para quem adora cachoeira e cidade histórica, Pirenópolis também teve 49 artistas e artesãos contemplados com o recurso. Foram 11 aprovados no segmento de Artesanato e Arte, 7 em Música e 6 em Mestres e Mestras. 

Três projetos de audiovisual apresentados por pessoas da cidade também foram contemplados.

 

Monte Alegre

Em último lugar da nossa lista está Monte Alegre, que fica a 680km de Goiânia, já na divisa com o Tocantins. A cidade, que também é vizinha de Cavalcante, teve 48 pessoas beneficiadas pela Lei Aldir Blanc. Delas, 43 pessoas foram aprovadas no edital Kalunga e Quilombola, 2 em Apoio à festas e festejos e as demais em Mestras e Mestres, Festivais e Eventos de Arte e Arte e Cultura em Direitos Humanos.

 

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Governo Federal imobiliza recursos da Lei Aldir Blanc e edital de Goiás é adiado

O Governo do Estado de Goiás, através de nota enviada pela  Secretaria do Estado da Cultura, informou, na tarde desta quarta-feira, 16, que adiará a publicação dos novos editais da Lei Aldir Blanc, que seriam lançados no dia 15 de junho para distribuir R$ 50 milhões de reais para cerca de 2.500 projetos em diversas áreas. (leia mais).  

 

De acordo com a determinação do Governo Federal, os entes públicos devem manter nas suas contas os saldos remanescentes da Lei e não devem promover movimentações financeiras até que seja publicado um novo decreto que regulamente a forma de utilização destes recursos.

 

O Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Luiz Valentim, do Ministério do Turismo, alegou em nota técnica, publicada nesta terça-feira, 15, que o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão que orienta auditoria sobre a forma de utilização dos saldos existentes nas contas específicas geradas para operacionalização da Lei Aldir Blanc.

 

A publicação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, havia ampliado o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios até 31 de dezembro de 2021.

Saldo remanescente da lei Aldir Blanc será usado como auxilio emergencial para artistas em Goiânia

 

A Prefeitura de Goiânia informou nesta quinta-feira,22, que  prepara dois novos editais de inscrição para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc. Artistas e espaços culturais da capital serão beneficiados com o valor remanescente de R$ 4.256,652,00, que poderá ser aplicado depois que a prorrogação do benefício, que já passou pela câmara, for sancionada pelo Governo Federal.  

 

Em 2020, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) recebeu o valor de R$ 9.739.858,18, que contemplou diversos artistas, grupos e espaços culturais nos incisos II e lll em dois editais publicados em novembro passado. 

 

O valor repassado aos aprovados nos primeiros editais foi de R$ 5.483,206,00. De acordo com o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, os editais estão praticamente prontos aguardando autorização federal para a publicação. “É um momento delicado para a cultura. O calendário de atividades foi suspenso, os teatros e museus fechados, bares sem música, eventos proibidos. Com isso, nossos artistas de todas as áreas vivem dias difíceis”. 

 

A prefeitura informou também que está “andando” também com o novo projeto da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. 

 

Foto: Reprodução Folha 

Lei Aldir Blanc disponibiliza R$ 50 milhões para editais de artistas goianos

Os artistas goianos vão contar com cerca de R$ 50 milhões, divididos em 21 editais, após a aprovação do Projeto de Lei 795/2021, na madrugada desta quarta-feira (21/04), na Câmara dos Deputados. O projeto prorroga os prazos de execução e de prestação de contas e permite a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc.

O projeto, de autoria do Senado, que contou com o apoio do Governo de Goiás e de outros estados, prorroga os prazos de utilização de R$ 3 bilhões repassados a todo o País, a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Uma das medidas para dar celeridade na captação do recurso é retirar obstáculos, como o de limitar a participação a quem recebeu outro auxílio do governo federal ou de quem declarou Imposto de Renda.  

Os três editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult/Goiás no ano passado beneficiaram mais de 1.530 projetos em todo o Estado. A maioria deles já está em execução e abrange diversas áreas como música, audiovisual, culinária, artes plásticas e outras.

Prazos da Lei Aldir Blanc são prorrogados em Goiás

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult Goiás), ampliou os prazos dos editais da Lei Aldir Blanc para execução de projetos até 31 de maio e para prestação de contas, até 18 de junho. A medida visa atender os proponentes que ainda não concluíram as etapas do certame, em razão de eventuais vulnerabilidades decorrentes da pandemia de Covid-19.

Até o momento, mais de 1.530 projetos de fomento cultural foram aprovados em três editais que contemplam a pluralidade do setor artístico, com mais de R$ 5 milhões em recursos da lei emergencial já pagos aos artistas e trabalhadores da cultura em Goiás.

A proposta do Governo de Goiás é contemplar o maior número possível de artistas goianos para que todo esse fomento seja aplicado no Estado, seguindo um processo de lisura e celeridade.

Todas as informações sobre a Lei Aldir Blanc estão disponíveis no site: www.cultura.go.gov.br.