Fortes cólicas menstruais, dores de cabeça intensa e no corpo são sintomas mensais para pessoas que menstruam e enfrentam complicações durante o ciclo menstrual. Para assegurar o resguardo destas profissionais, um projeto de lei complementar foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), propondo até três dias de folga por mês para servidoras públicas do Distrito Federal que comprovarem o agravamento de sintomas associados ao fluxo menstrual.

Após um veto inicial pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em maio de 2023, os deputados distritais derrubaram o veto nesta terça-feira (20). Agora, a nova lei segue para promulgação, esperada em até 15 dias, conforme anunciado pela Câmara Legislativa do DF.

O veto foi justificado pelo governo do Distrito Federal, argumentando que a proposta altera o regime jurídico dos servidores públicos, competência exclusiva do governador. No entanto, a Câmara Legislativa discordou e decidiu derrubar o veto.

De acordo com o projeto, para usufruir da licença, é necessário autorização da medicina do trabalho ou ocupacional, apresentando atestado ou laudo médico, sem desconto na remuneração.

Licença menstrual em outros países 

A concessão de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho é uma realidade em poucos países ao redor do mundo, com a maioria concentrada na Ásia, como Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia. A primeira legislação sobre o assunto remonta à União Soviética, em 1922.

Em 2023, a Espanha se destacou como o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.

*Com informações do G1DF