Nova lei obriga a instalação de ar-condicionado nos ônibus do DF

Norma dá prazo de até três anos para empresas de ônibus atenderem à nova lei

Redação Curta Mais
Por Redação Curta Mais

A nova legislação promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal determina que todos os veículos do Transporte Público Coletivo, incluindo ônibus e metrô, devem ser equipados com ar-condicionado e cabines de proteção para motoristas e cobradores. Essa medida foi estabelecida após os deputados distritais rejeitarem o veto do governador Ibaneis Rocha às duas propostas. 

O projeto de lei, apresentado pelo parlamentar João Cardoso, não só exigia a instalação obrigatória de ar-condicionado, mas também previa a instalação de medidores de temperatura nos veículos e a apresentação de selos de revisão com informações detalhadas sobre a manutenção dos equipamentos. 

As empresas de ônibus têm um prazo de três anos para implementar essas mudanças, sob pena de enfrentarem sanções administrativas, incluindo o recolhimento dos veículos, a proibição de circulação e até mesmo a perda da licitação para a prestação do serviço de transporte público coletivo.

 

Fonte: Metrópoles