O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) informou que, conforme o Decreto Nº 40.877, de 9 de junho de 2020, está proibida a comercialização de produtos por vendedores ambulantes no Distrito Federal. A partir das 12h desta terça-feira (3), o DER-DF disponibilizará em seu site um formulário para cadastramento simplificado, voltado a interessados em atuar como ambulantes no Eixão do Lazer, que funciona aos domingos e feriados nacionais.

O formulário, no entanto, serve apenas como um pré-cadastro. Atualmente, o DER-DF não tem autorização para conceder permissões devido às restrições impostas pelo decreto vigente. Caso o decreto seja revogado, aqueles que preencherem o pré-cadastro e cumprirem os requisitos necessários poderão obter autorização para trabalhar legalmente no local.

Neste momento, apenas atividades ligadas à prestação de serviços, como aluguel de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis, estão autorizadas no Eixão do Lazer. Interessados em realizar atividades musicais também devem entrar em contato com o DER-DF por meio do site, na seção dedicada à faixa de domínio, para fazer a solicitação.

Com a intensificação da fiscalização no Eixão do Lazer desde maio deste ano, o DER-DF busca organizar de maneira ordeira a ocupação e as atividades realizadas no espaço. Além de atender as necessidades dos ambulantes e frequentadores, o órgão visa garantir a tranquilidade dos moradores das áreas vizinhas, que frequentemente reclamam de problemas como som alto, sujeira e outros transtornos.

*Com informações da Agência Brasília

Foto: Agência Brasília