GDF institui política inédita de proteção e bem-estar para cães e gatos
Iniciativa reconhece os animais como seres sencientes e prevê castração gratuita, atendimento veterinário e cadastro distrital
O Governo do Distrito Federal oficializou a Política Distrital de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos, iniciativa que estabelece diretrizes para a criação de programas, projetos e ações públicas voltadas à defesa da vida, da saúde e da qualidade de vida desses animais. A norma foi publicada no Diário Oficial do DF nesta segunda-feira (2/2).
A nova política reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento e emoções, assegurando a eles proteção jurídica específica. O texto também reforça a importância da convivência equilibrada entre pessoas, animais e o meio ambiente.
Entre as metas estabelecidas estão o controle populacional de forma ética e humanizada, o combate ao abandono e aos maus-tratos, além da redução das taxas de natalidade, doenças e mortalidade de cães e gatos no Distrito Federal, por meio de ações educativas e preventivas.
A política garante a oferta de serviços veterinários gratuitos, castração sem custos para a população, bem como a microchipagem e a identificação individual dos animais.
Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Distrital de Animais Domésticos, que reunirá dados de cães, gatos e seus tutores. A ferramenta vai permitir o rastreamento dos animais e fortalecer as ações de controle populacional.
A coordenação da política ficará a cargo da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan), responsável por articular parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas. A secretaria também deverá divulgar, anualmente, um relatório com a avaliação da execução das ações, garantindo transparência e controle social, além de editar normas complementares necessárias para a implementação da política e do cadastro.
*Com informações do Metrópoles
