STJ decide manter comércio não essencial aberto e derruba lockdown no DF

A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determina o fim do lockdown e a liberação das atividades consideradas não essenciais no Distrito Federal. Dessa forma, o comércio, restaurantes e shoppings podem funcionar dentro do horário estabelecido pelo GDF.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, declarou Humberto.

A decisão foi protocolada na noite de quinta-feira (8). O toque de recolher continua valendo em todo Distrito Federal.

 

Foto capa: Vanessa Rodrigues

Justiça Federal determina o retorno do lockdown em todo Distrito Federal

A justiça Federal determinou nesta quinta-feira (8) a volta do lockdown no Distrito Federal. A decisão veio do desembargador Souza Prudente, que ordenou a volta do lockdown na cidade, já instituído pela juíza Kátia Balbino.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) já anunciou que irá recorrer novamente da decisão.

Com a medida em vigor, novamente, o comércio e as atividades não essenciais ficam restritas. Souza explica que baseou sua decisão por acreditar que a suspensão da ordem da juíza Kátia veio sem a menção de qualquer estudo técnico que pudesse justificar a suspensão.

“O Decreto nº 41.913, de 19/03/2021, flexibilizou tais medidas, a partir de 19 de março de 2021, sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão, até mesmo porque, conforme bem pontuado na decisão gravada, os dados estatísticos que se lhe seguiram comprovam não a redução dos efeitos nefastos da pandemia, mas sim, o seu agravamento, espelhado pela escalada ascendente do número de casos diários de contágio pelo novo coronavírus e da média móvel diária de óbitos dele decorrentes, em contraste com a redução de disponibilidade de leitos para fins de internação para o tratamento devido”, explicou o desembargador.

 

Justiça derruba liminar que determinava a volta do lockdown em todo Distrito Federal

Conforme divulgado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), na noite de ontem (30), o GDF entrou com um pedido de recurso para derrubar a liminar que determinava a volta do lockdown total no DF, a partir do dia 1º  de abril.

A desembargadora Ângela Catão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi a responsável por derrubar a liminar, com isso o comércio e atividades consideradas não essenciais poderão funcionar seguindo as regras do decreto publicado no dia 19 de março.

Ângela defende que o poder de decisão cabe ao Poder Executivo “não pode se imiscuir no mérito das decisões administrativas”. “Assim, as ações governamentais cabem ao Poder Judiciário”

 

Foto capa: Marcelo Camargo

Ibaneis decreta lockdown no DF a partir do dia 1º de março

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu decretar lockdown a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de março, entre os horários de 20h às 5h. A regra se aplica para todos os serviços considerados não essenciais.

A medida vem após a divulgação da ocupação de 92% dos leitos nos hospitais de Brasília.

O decreto será oficializado e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (26).

 

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