STJ decide manter comércio não essencial aberto e derruba lockdown no DF

Humberto Martins entende que não cabe ao Judiciário interferir nas medidas de combate à pandemia

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Por developer

A decisão do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determina o fim do lockdown e a liberação das atividades consideradas não essenciais no Distrito Federal. Dessa forma, o comércio, restaurantes e shoppings podem funcionar dentro do horário estabelecido pelo GDF.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, declarou Humberto.

A decisão foi protocolada na noite de quinta-feira (8). O toque de recolher continua valendo em todo Distrito Federal.

 

Foto capa: Vanessa Rodrigues