Trindade cria programa que permite adoção gratuita de equinos apreendidos
Uma nova política pública em Trindade está mudando o destino de animais de grande porte recolhidos no município e, ao mesmo tempo, fortalecendo o campo. A cidade instituiu o Programa Municipal de Adoção de Equinos Apreendidos, iniciativa que permite que trabalhadores rurais, pequenos produtores e entidades habilitadas adotem, de forma gratuita, cavalos apreendidos ou resgatados em áreas urbanas.
O programa foi criado pela Lei nº 2.481/2026 e surge como resposta a um problema recorrente em municípios de médio porte: o abandono de equinos, os riscos de acidentes em vias públicas e a necessidade de garantir bem-estar animal. A proposta, portanto, une cuidado, responsabilidade e utilidade social.
Além disso, a iniciativa cria um novo ciclo para esses animais. Em vez de permanecerem sob custódia do poder público por tempo indeterminado, os equinos passam a ter destinação adequada, com acompanhamento técnico e compromisso formal dos adotantes.
Foto: Divulgação
Quem pode adotar e quais são os critérios
De acordo com a legislação, podem participar do programa proprietários ou arrendatários de áreas rurais com até 10 alqueires, o equivalente a 48,4 hectares. Cada beneficiário poderá adotar até dois animais, medida que busca garantir manejo responsável e distribuição equilibrada.
O processo de cadastramento é realizado junto à Secretaria de Habitação. Em seguida, o Departamento de Fiscalização de Posturas analisa a documentação apresentada, verificando se o interessado realmente exerce atividade rural e atende a todos os critérios exigidos.
Dessa forma, o município busca assegurar que os equinos sejam destinados a locais com condições adequadas de espaço, alimentação e cuidado diário.
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Avaliação veterinária e compromisso com o bem-estar
Antes da adoção, todos os animais passam por avaliação médico-veterinária, realizada por profissional habilitado e credenciado pelo município. Somente após essa etapa os equinos são liberados para adoção.
Além disso, os contemplados precisam assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se formalmente com a guarda, a alimentação adequada, os cuidados sanitários e o bem-estar dos animais. A transferência ocorre sem qualquer custo financeiro.
Assim, o programa garante que a adoção não seja apenas uma solução administrativa, mas um compromisso contínuo com a vida e a dignidade animal.
Foto: Divulgação
Impacto vai além do campo
Embora o programa beneficie diretamente pequenos produtores rurais, os reflexos vão além das áreas agrícolas. A medida contribui para a redução de acidentes em vias públicas, reforça a segurança urbana e integra ações de saúde pública, ao minimizar situações de abandono e maus-tratos.
Ao mesmo tempo, fortalece o trabalho no campo, oferecendo uma alternativa legal e estruturada para o uso de equinos em atividades rurais, sempre dentro de critérios técnicos e legais.
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Com isso, Trindade avança em uma política que conecta bem-estar animal, segurança da cidade e apoio à produção rural, mostrando que soluções simples podem gerar impactos duradouros.
SERVIÇO – Adoção de Equinos em Trindade
– O que é: Programa Municipal de Adoção de Equinos Apreendidos
– Quem pode participar: Trabalhadores rurais, pequenos produtores e entidades habilitadas
– Limite de área: Até 10 alqueires (48,4 hectares)
– Quantidade por adotante: Até 2 equinos
– Onde se cadastrar: Secretaria de Habitação de Trindade
– Exigências: Avaliação veterinária e assinatura de termo de responsabilidade
– Custo: Gratuito
