À medida que o prazo final de 31 de maio para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 se aproxima, muitos brasileiros ainda precisam cumprir essa obrigação fiscal. De acordo com a Receita Federal, espera-se que 43 milhões de pessoas entreguem suas declarações este ano, no entanto, até agora, apenas 20 milhões cumpriram este dever.

Iniciada em 15 de março, a campanha de declaração deste ano introduziu novidades como o aumento do limite de obrigatoriedade para rendimentos tributáveis e a expansão do acesso à declaração pré-preenchida, facilitando o processo para 75% dos contribuintes. A despeito dessas facilidades, a falta de declaração pode acarretar sérias consequências financeiras e legais.

Penalidades por Não Declarar o IR

Francielle Valadão, consultora financeira e administrativa do escritório Dinastia Contábil, detalha as penalidades para quem não declara o IR. “Para quem deve o Imposto de Renda, existe uma multa que varia entre 1% ao mês e 20% do valor devido, além dos juros proporcionais à taxa Selic vigente, atualmente 10,75% ao ano”, explica. Ela adiciona que o valor mínimo da multa é de R$ 165,74. Quem não regularizar sua situação pode enfrentar o bloqueio do CPF, restrição para realizar operações financeiras, e até mesmo penalidades criminais em casos de sonegação fiscal.

Importância da Declaração do IR em Dia:

A especialista também esclarece que, para aqueles que não conseguirem entregar a declaração no prazo, será necessário aguardar a reabertura do sistema de entrega da Receita Federal, previsto para o dia 3 de junho. Mesmo atrasados, é fundamental enviar a declaração para evitar futuras complicações.

Quem deve declarar o IRPF? Segundo as regras da Receita, todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 durante o ano de 2023 devem declarar. “Os contribuintes devem ficar atentos à elevação da faixa de isenção que passou de R$2.640,00 para R$2.824 mensais”, aponta Rodrigo Valadão, contador do escritório Dinastia Contábil.

Conselho Profissional para o IR:

Rodrigo recomenda que a declaração seja realizada com a ajuda de um profissional para garantir que o processo seja cumprido com agilidade e precisão, evitando erros que podem levar à retenção da declaração na malha fina da Receita.

Restituição do IR

Para aqueles que tiverem imposto a mais retido, a restituição será processada automaticamente pela Receita, uma vez que a declaração esteja correta e sem pendências.

A declaração do Imposto de Renda é mais do que uma obrigação legal; é uma parte crucial da responsabilidade fiscal de cada cidadão. Com o prazo final se aproximando rapidamente, é vital que todos os contribuintes que ainda não enviaram suas declarações tomem as medidas necessárias para evitar problemas futuros

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