Anvisa proíbe azeite e suplemento alimentar emagrecedor por irregularidades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (15) a Resolução-RE nº 3.579/2025, que determina a apreensão e suspensão de diferentes produtos alimentícios irregulares no Brasil.

Entre eles estão o azeite de oliva Los Nobles, o suplemento em cápsulas ZEMPYC e as águas alcalinas OH (Azul, Verde e Rosa). As medidas foram adotadas após constatação de irregularidades graves, como origem clandestina, composição desconhecida e propagandas com alegações enganosas.

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Azeite de Oliva Los Nobles (todos os lotes)

• Empresa: Desconhecida, sem CNPJ identificado.

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• Problema:

  • Origem clandestina;

  • Importação sem anuência da Anvisa;

  • Ausência de registro na agência reguladora argentina (Anmat).

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• Motivação legal: Violação do Decreto-Lei nº 986/1969 e da RDC nº 727/2022.

• Ação determinada: Apreensão e proibição total (comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso).

ZEMPYC – Natural Mega Concentrado 730mg (120 cápsulas – todos os lotes)

• Empresa: Preço Justo Gestão Empresarial Ltda

• Problema:

  • Produto de origem e composição desconhecida;

  • Denominação irregular (não reconhecida pela fabricante declarada, Sorocaps Indústria Farmacêutica);

  • Propaganda com alegações proibidas de emagrecimento, como:

    • “acelera a queima de gordura”;

    • “reduz o apetite”;

    • “acelera o metabolismo”;

    • “energia e disposição”;

    • “fórmula 100% natural”.

• Motivação legal: Violação do Decreto-Lei nº 986/1969, RDC nº 243/2018, IN nº 28/2018 e RDC nº 727/2022.

• Ação determinada: Apreensão e proibição total (fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso).

Águas OH (Azul, Verde e Rosa – todos os lotes)

• Empresa: DF&M Alimentos Ltda. (CNPJ 25.266.025/0002-43).

• Problema:

  • Divulgação com alegações irregulares de propriedades terapêuticas e medicamentosas, incluindo a frase “hidrata 10x mais”;

  • Produtos envasados como “água adicionada de sais sem gás” estavam sendo anunciados como alcalinos isotônicos com benefícios não permitidos.

• Motivação legal: Violação do Decreto-Lei nº 986/1969, RDC nº 717/2022, RDC nº 727/2022 e RDC nº 655/2022.

• Ação determinada: Suspensão da propaganda (o produto não foi proibido, mas não pode mais ser anunciado com alegações enganosas).