Câmara dos deputados aprova lei que proíbe testes de cosméticos em animais no Brasil
A lei agora espera pela assinatura do poder executivo
Após mais de dez anos de mobilização, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09/07), o Projeto de Lei 3062/2022, que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos no Brasil. Agora, o país aguarda apenas a sanção presidencial para se unir a mais de 40 nações que já baniram essa prática considerada cruel e ultrapassada. A proposta proíbe o uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais com fins cosméticos e prevê multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil para casos de descumprimento. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
O Projeto de Lei foi inicialmente apresentado em 2013, ano que marcou o resgate de dezenas de cães beagles do Instituto Royal, e desde então passou por diversas etapas no Congresso. Ele foi aprovado pela Câmara em 2014, retornou à Casa em 2022 com alterações do Senado, recebeu regime de urgência em 2023 e, finalmente, foi votado em plenário neste mês de julho de 2025.
Ao longo desse período, a pressão de ativistas, organizações e da sociedade civil foi fundamental para manter a pauta viva. Em paralelo, alguns estados como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e o Distrito Federal já haviam adotado legislações próprias contra os testes. Em 2023, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) publicou uma norma recomendando o uso de métodos alternativos, mas sem torná-los obrigatórios — o que é considerado insuficiente por especialistas.
Para os defensores da causa, o próximo passo é claro: “A decisão agora está nas mãos do Executivo. Precisamos garantir que o Brasil avance de forma concreta rumo a uma ciência mais ética e responsável”, reforça Taylison Santos, Diretor-Executivo do Fórum Animal. A sanção do PL 3062/2022 é vista como essencial para alinhar o país aos padrões internacionais de respeito aos direitos dos animais.
