Quita Goiás abre negociação de dívidas com descontos de até 70%
O início de 2026 traz uma oportunidade importante para quem tem pendências com o Estado de Goiás. A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, entram em vigor as negociações do novo edital do programa Quita Goiás, que amplia as possibilidades de regularização de dívidas tributárias estaduais com descontos que podem chegar a 70%. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e contempla débitos considerados de pequeno valor.
Programa Quita Goiás facilita regularização de dívidas tributárias em 2026. Foto: Divulgação
Na prática, o programa permite negociar dívidas de até R$ 500 mil, relacionadas a tributos como ICMS, ITCMD e IPVA, desde que estejam inscritas em dívida ativa há mais de dois anos. A proposta aposta no diálogo, na conciliação e em condições mais acessíveis para quem deseja colocar a situação fiscal em dia e recomeçar com mais tranquilidade.
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Descontos maiores e prazos mais longos
O novo edital traz condições diferenciadas conforme o perfil do contribuinte. Pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte podem obter descontos de até 70%, além de parcelamento em até 145 meses. Para os demais contribuintes, os abatimentos chegam a 65%, com prazo de pagamento de até 120 meses, conforme a classificação do crédito.
Segundo a PGE, a medida busca equilibrar a recuperação da dívida ativa com a realidade financeira dos contribuintes. A ideia é tornar a negociação viável, reduzir a judicialização e facilitar acordos que beneficiem ambas as partes.
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Prazo ampliado para grandes dívidas e canal único digital
Além das pequenas dívidas, o Governo de Goiás também prorrogou o primeiro edital do Quita Goiás, voltado para débitos superiores a R$ 500 mil, classificados como de baixa recuperabilidade. O prazo de adesão, tanto para grandes quanto para pequenas dívidas, é de seis meses, válido de 1º de fevereiro a 31 de julho de 2026.
Outra novidade importante é a consolidação do Portal Expresso como canal exclusivo do programa. É por meio da plataforma que o contribuinte deve realizar cadastro, simular propostas, aderir à transação, assinar termos, apresentar recursos e acompanhar todo o processo. A centralização digital busca dar mais transparência, agilidade e segurança às negociações.
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Vale destacar que os créditos negociados pelo Quita Goiás não podem ser incluídos em programas de Refis, já que cada modelo possui regras e objetivos próprios.
Criado pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás se alinha às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva soluções consensuais como alternativa à cobrança judicial tradicional. A expectativa é ampliar a eficiência na recuperação de créditos públicos e, ao mesmo tempo, oferecer um caminho menos oneroso para quem deseja regularizar sua situação fiscal.
Para quem estava esperando uma chance de reorganizar as contas, o momento é agora.
