Quais são os direitos das pessoas com deficiência e acompanhantes em viagens
Viajar ainda é sinônimo de liberdade para muita gente. Mas, para pessoas com deficiência, o simples ato de planejar uma viagem pode se transformar em um desafio. Falta de estrutura, informações desencontradas e desconhecimento dos próprios direitos seguem afastando esse público do turismo no Brasil.
Não é impressão. Dados do Ministério do Turismo revelam que 53% das pessoas com deficiência já deixaram de viajar por falta de acessibilidade. Ou seja, mais da metade desse público abriu mão de experiências, lazer e descanso porque o caminho até o destino não parecia possível.
O que a lei garante às pessoas com deficiência e seus acompanhantes em viagens. Foto: Divulgação
Quando viajar vira um desafio invisível
Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) classifica pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida como Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Esse reconhecimento não é apenas simbólico. Ele garante uma série de direitos que ainda são pouco divulgados.
Entre eles, um dos mais importantes diz respeito ao direito a acompanhante. Sempre que o passageiro não consegue realizar o embarque de forma autônoma — seja por limitações físicas ou cognitivas — a legislação prevê suporte específico.
Viajar é um direito: saiba o que a lei garante a pessoas com deficiência e acompanhantes. Foto: Divulgação
Direito a acompanhante e desconto na passagem
Segundo Marco Lisboa, CEO da 3, 2, 1 GO!, rede especializada em turismo acessível, a lei é clara. “A companhia aérea deve oferecer assistência sem custo adicional ou permitir que o passageiro viaje com alguém de confiança, pagando uma tarifa reduzida. Em muitos casos, o desconto chega a 80% no valor da passagem do acompanhante”, explica.
Esse direito representa não apenas economia, mas também segurança e tranquilidade durante a viagem, especialmente em deslocamentos longos ou complexos.
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Atendimento prioritário e transporte de equipamentos
E os direitos não param no avião. Quando a presença do acompanhante é essencial para garantir o atendimento adequado da pessoa com deficiência, os benefícios se estendem a diferentes serviços ao longo da viagem. Isso inclui atendimento prioritário em filas, aeroportos, rodoviárias, repartições públicas e até estabelecimentos privados.
Outro ponto fundamental é o transporte gratuito de equipamentos de mobilidade, como cadeiras de rodas, andadores e dispositivos assistivos. As empresas aéreas não podem cobrar por isso e ainda são responsáveis pela integridade desses itens durante o transporte.
Conheça os direitos das pessoas com deficiência e de seus acompanhantes em viagens. Foto: Divulgação
Meia-entrada e acesso ao lazer
Além disso, pessoas com deficiência e seus acompanhantes também têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o país. Cinemas, teatros, parques, museus e shows entram nessa lista.
“Quando uma viagem inclui atrações culturais, o custo pode subir muito. A meia-entrada reduz barreiras financeiras e amplia o acesso ao lazer e à cultura para um público que historicamente ficou à margem dessas experiências”, reforça Marco Lisboa.
Apesar das garantias legais, o maior obstáculo ainda é a falta de informação. Muitas pessoas simplesmente não sabem que podem solicitar esses benefícios. Em outros casos, as companhias não divulgam os direitos de forma clara, o que desestimula quem já enfrenta desafios diários.
Há, no entanto, avanços no horizonte. Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem medidas como passe livre aéreo para pessoas com deficiência de baixa renda e regras mais objetivas sobre o papel dos acompanhantes. São passos importantes para tornar o turismo mais inclusivo.
Viajar não deveria ser um privilégio. É experiência, é descanso, é pertencimento. E, acima de tudo, é um direito que precisa ser conhecido para ser exercido.
