Governo anuncia o fim da “taxa das blusinhas”
O governo federal oficializou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto que vinha sendo cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas estrangeiras de e-commerce.
A mudança já começa a valer para compras realizadas a partir desta quarta-feira (13). Com isso, consumidores brasileiros voltam a ter isenção do imposto federal de importação nesse tipo de operação.
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A decisão foi anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória e de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
A medida impacta diretamente compras realizadas em plataformas populares entre os brasileiros, como Shein, Shopee e AliExpress.
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O que muda na prática para o consumidor
Até então, compras internacionais de até US$ 50 estavam sujeitas a um imposto federal de 20%, além da cobrança de ICMS estadual.
Agora, com o fim da tributação federal, os consumidores pagarão apenas o ICMS, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Na prática, isso deve reduzir imediatamente o valor final de muitos produtos importados.
Especialistas apontam que o impacto tende a ser percebido rapidamente nos aplicativos e sites de compras internacionais. Principalmente porque as plataformas costumam atualizar os cálculos tributários automaticamente no momento da compra.
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Exemplo mostra diferença no preço final
Antes da mudança, uma compra de US$ 50 podia chegar a aproximadamente R$ 354 após a incidência do imposto federal, a taxa, e do ICMS.
Agora, sem a cobrança dos 20% de imposto de importação, o mesmo produto pode custar cerca de R$ 295, dependendo da cotação do dólar e da alíquota estadual.
Além disso, a recente queda da moeda americana também ajuda a reduzir os preços finais para os consumidores brasileiros.
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Taxa havia sido criada em 2024
A chamada “taxa das blusinhas” começou a valer em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
O objetivo era regularizar o setor de comércio eletrônico internacional e aumentar a arrecadação federal sobre compras importadas de pequeno valor.
Na época, o governo defendia que a medida ajudaria a combater irregularidades fiscais e equilibrar a concorrência com empresas brasileiras.
Entretanto, a cobrança passou a enfrentar forte resistência popular. Pesquisas recentes mostraram que a medida estava entre as decisões econômicas mais criticadas por consumidores.
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Governo diz que setor já foi regularizado
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o fim da tributação, a taxa, só foi possível após avanços no processo de regularização das plataformas internacionais.
De acordo com ele, o sistema atual já permite maior controle da Receita Federal sobre as encomendas internacionais, mesmo sem a cobrança do imposto federal.
O programa Remessa Conforme continuará funcionando. Ou seja, os impostos estaduais continuarão sendo recolhidos diretamente no momento da compra.
Indústria nacional reage com críticas ao fim da taxa
Apesar da comemoração de muitos consumidores, entidades ligadas ao varejo e à indústria nacional criticaram a decisão do governo.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que a medida pode aumentar a concorrência com produtos importados e prejudicar empresas brasileiras.
Segundo representantes do setor, a tributação ajudava a equilibrar a competição entre produtos nacionais e mercadorias estrangeiras de baixo custo.
Ainda assim, para grande parte dos consumidores, a expectativa agora é de compras internacionais mais acessíveis e menos caras nos próximos meses.
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