Trabalhador pode ganhar folga remunerada no dia do aniversário
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe incluir o benefício no dia do aniversário na CLT e garantir ausência sem desconto no salário.
Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode transformar o aniversário do trabalhador em um dia oficialmente livre. A proposta prevê folga remunerada na data de nascimento do empregado, sem prejuízo no salário ou em outros direitos trabalhistas.
O texto sugere a inclusão do benefício na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando o número de situações em que o trabalhador pode se ausentar do serviço de forma legal e justificada.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância de momentos pessoais na vida profissional, além de estimular o bem-estar, a motivação e a qualidade de vida no ambiente de trabalho
Duda Ramos, o autor da proposta / Fonte: Agência Câmara de Notícias
O que diz o projeto
De acordo com a proposta, o empregado com carteira assinada teria direito a um dia de folga no próprio aniversário, mantendo a remuneração integral. O afastamento seria considerado justificável, assim como já ocorre em casos de casamento, falecimento de familiares, nascimento de filhos e doação voluntária de sangue.
O autor do projeto argumenta que a medida não representa impacto significativo para as empresas, já que se trata de apenas um dia por ano, e pode gerar efeitos positivos no clima organizacional e no engajamento das equipes.
Benefício já adotado por algumas empresas para o dia do aniversário
Atualmente, a chamada “folga de aniversário” já é adotada por algumas companhias como benefício interno, principalmente em políticas de valorização de pessoas. No entanto, essa prática ainda não é obrigatória e depende exclusivamente da decisão do empregador.
Com a possível aprovação do projeto, o benefício passaria a valer para todos os trabalhadores regidos pela CLT, tornando-se um direito garantido por lei.
Caso a proposta avance, empresas precisarão adaptar rotinas administrativas, especialmente nos setores de recursos humanos, controle de ponto e folha de pagamento. Em atividades com escalas fixas ou funcionamento contínuo, o planejamento de equipes poderá exigir ajustes prévios.
Especialistas apontam, porém, que a previsibilidade da data facilita a organização, já que o aniversário é conhecido com antecedência e permite substituições programadas.
Tramitação no Congresso
O projeto está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado pelas comissões responsáveis, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em plenário — salvo se houver recurso.
Ainda não há previsão de quando a proposta será votada, mas o tema tem despertado atenção de trabalhadores, empregadores e profissionais das áreas contábil e trabalhista.
Até que o texto seja aprovado e sancionado, a folga no aniversário continua sendo facultativa e não obrigatória.
