Goiânia terá centro de Cannabis Medicinal
Estrutura será implantada em Goiânia para atender pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis no tratamento de diferentes condições de saúde
A capital goiana passará a contar com uma estrutura voltada ao atendimento de pacientes que utilizam medicamentos à base de Cannabis Medicinal para fins terapêuticos, o Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM). A criação foi sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e agora se tornou lei, após aprovação unânime na Câmara Municipal de Goiânia.
Agora, a proposta de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), passa a integrar oficialmente a legislação da cidade como a Lei nº 11.607 de 2026.
A iniciativa também se conecta a outras discussões já em andamento no município sobre o uso medicinal da cannabis e o acesso a tratamentos alternativos dentro do sistema de saúde.
Como vai funcionar o centro
O Centro Municipal de Cannabis Medicinal deverá atender pacientes que utilizam medicamentos à base de cannabis, sempre mediante prescrição médica. Para ter acesso, será necessário registro na unidade de saúde e consentimento do paciente ou de seu responsável legal. O objetivo é organizar o atendimento e facilitar o acesso de pacientes que já fazem esse tipo de tratamento.
“É um marco para a cidade de Goiânia. Agora temos uma lei que respalda a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis, o primeiro do Brasil, e nos consolida na vanguarda deste tema, com uma legislação própria e com um lugar com condições de atender quem precisa pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou Lucas Kitão.
Vetos e próximos passos
Apesar da sanção, o prefeito vetou parte do texto aprovado pelos vereadores. Entre os pontos retirados estão a capacitação de profissionais de saúde, parcerias com instituições de pesquisa e a oferta de atendimento multidisciplinar com áreas como psicologia, neurologia, serviço social e nutrição.
Também foram vetados trechos que tratam da estrutura da unidade, da previsão de recursos para implantação e do prazo de 90 dias para execução da lei.
Os vetos agora retornam para análise da Câmara Municipal de Goiânia, que poderá manter ou derrubar as alterações feitas pelo Executivo.
