Justiça goiana absolve réu após receber carta psicografada com depoimento da vítima
Caso mediado por uma mensagem espiritual divide opiniões e reacende debates sobre a interferência de crenças religiosas no sistema judiciário.
Na segunda metade da década de 1970, um caso ocorrido em Goiânia chamou a atenção nacional e se tornou um marco na história do direito brasileiro. José Divino Nunes, jovem de 15 anos, foi acusado de homicídio culposo após um disparo acidental de arma de fogo atingir seu amigo Maurício Garcez Henrique, que não resistiu aos ferimentos. A absolvição de José, no entanto, não se deu somente com base em depoimentos e provas materiais, mas também por conta de uma carta psicografada atribuída ao espírito de Maurício, apresentada pelo médium Francisco Cândido Xavier, conhecido como Chico Xavier.
O episódio que culminou na tragédia
No dia do acidente, José e Maurício estavam reunidos na casa de José, localizada no bairro Campinas, em Goiânia. Durante uma brincadeira imprudente, Maurício retirou um revólver da pasta do pai de José, descarregou parte das balas do tambor e apontou a arma para o amigo. José repreendeu a atitude e tomou a arma, enquanto Maurício foi até a cozinha buscar cigarros. Segurando o revólver, José tentou mudar a estação do rádio quando, sem perceber que ainda havia uma bala no tambor, a arma disparou, acertando Maurício na cozinha. O jovem foi hospitalizado, mas não resistiu.
José foi detido e levado à Justiça, acusado de homicídio. Em seu depoimento, ele alegou inocência, afirmando que o disparo foi acidental. Sua narrativa foi considerada coerente, sem apresentar contradições, e testemunhas confirmaram que não havia qualquer histórico de animosidade entre os dois amigos.
A entrada da carta psicografada no processo
Dois anos após o acidente, Chico Xavier apresentou uma carta supostamente escrita pelo espírito de Maurício. A mensagem, carregada de um tom emocional, descrevia o ocorrido como um acidente e eximia José de qualquer culpa. A carta foi incluída nos autos e passou a ser central no julgamento. Nela, o suposto espírito de Maurício pedia aos pais e irmãs que perdoassem José e encontrassem consolo na fé.
O juiz da 6ª Vara Criminal, Orimar de Bastos, utilizou a mensagem como um dos fundamentos para a absolvição, declarando:
“Temos que dar credibilidade à mensagem psicografada por Francisco Cândido Xavier, anexada aos autos, onde a vítima relata o fato e isenta de culpa o acusado.”
A controvérsia em torno da decisão
Aspectos controversos da psicografia apresentada por Chico Xavier levantaram dúvidas sobre sua autenticidade e relevância no caso. As informações contidas na carta pouco ou nada acrescentaram ao depoimento prévio de José Divino Nunes, sendo similares a detalhes já conhecidos publicamente. Além disso, havia relatos de frequentes visitas dos familiares de Maurício Garcez Henrique a Uberaba, para consultar o médium, em um processo que críticos classificaram como “leitura fria” – técnica que utiliza informações coletadas previamente para construir narrativas aparentemente espirituais – e possíveis pesquisas em jornais e outras fontes.
As visitas ao médium foram registradas no livro Lealdade, organizado por Hércio Marcos Cintra Arantes em 1982, publicado pela IDE, editora ligada ao movimento espírita. A obra incluiu relatos sobre Chico Xavier e as mensagens atribuídas ao espírito de Maurício. No entanto, comparações entre a assinatura da carta psicografada e a caligrafia original do jovem em vida, como consta em sua carteira de identidade, mostraram diferenças significativas. Especialistas e críticos apontaram que a escrita na suposta mensagem espiritual era, na verdade, idêntica à caligrafia do próprio Chico Xavier.
O caso, no entanto, não exigia a intervenção do médium para que a inocência de José Divino fosse evidente. Relatos consistentes de familiares e testemunhas apontavam para um disparo acidental, corroborado pela ausência de contradições no depoimento de José e pela inexistência de qualquer motivo que sugerisse intenção criminosa. Ainda assim, a introdução da carta psicografada no processo judicial despertou a atenção pública e alimentou discussões sobre o papel da religião na Justiça.
O juiz da 6ª Vara Criminal à época, Orimar de Bastos, aceitou a carta como prova, atribuindo-lhe credibilidade. Sem considerar as diferenças na caligrafia ou avaliar com rigor a origem da mensagem, justificou sua decisão com base na narrativa apresentada pela psicografia:
“Temos que dar credibilidade à mensagem psicografada por Francisco Cândido Xavier, anexada aos autos, onde a vítima relata o fato e isenta de culpa o acusado, discorrendo sobre as brincadeiras com o revólver e o disparo da arma. Coaduna este relato com as declarações prestadas por José Divino, quando do seu interrogatório.”
Para críticos, a atitude de Chico Xavier nesse caso foi interpretada como uma tentativa de autopromoção, explorando um episódio trágico em benefício próprio. O médium, já uma figura idolatrada, aproveitou o contexto social e cultural de um país em plena ditadura militar, onde figuras religiosas e místicas exerciam grande influência sobre a população. Ao mesmo tempo, a cobertura midiática sensacionalista, alimentada pela relação próxima entre Chico Xavier e grandes veículos de comunicação como a Rede Globo, contribuiu para amplificar o caso, misturando o sobrenatural ao sensacionalismo.
Por outro lado, muitos acreditaram na legitimidade da carta, considerando-a um ato de justiça divina. O episódio se tornou um marco de como crenças populares podem influenciar processos judiciais, mostrando a força da fé em um contexto onde a lógica e a racionalidade deveriam prevalecer.
Contexto histórico: fé e justiça
O caso ocorreu em um período em que o Brasil vivia sob o regime militar, marcado pela censura e pelo controle de narrativas. Nesse cenário, figuras religiosas como Chico Xavier gozavam de grande influência, muitas vezes alimentada pela mídia sensacionalista. O uso de uma carta psicografada para absolver José Divino acabou simbolizando a mistura entre fé, justiça e cultura popular, um fenômeno que reverberaria em casos similares nas décadas seguintes.
O impacto na trajetória de Chico Xavier
Chico Xavier não era estranho a polêmicas judiciais. Anos antes, ele havia sido absolvido em um processo de apropriação do nome do escritor Humberto de Campos, utilizando uma estratégia jurídica que dividiu opiniões. No caso de José Divino, sua atuação como “colaborador espiritual” consolidou ainda mais sua popularidade, mas também gerou críticas de setores acadêmicos e religiosos que consideravam suas práticas incompatíveis com os princípios da Ciência Espírita.
A íntegra da carta psicografada
Abaixo, a transcrição da mensagem apresentada por Chico Xavier e atribuída ao espírito de Maurício Garcez Henrique:
“Querida Mamãe, meu querido pai, querida Maria José e querida Nádia.
Estou em oração, pedindo para nós a benção de Deus. Não posso escrever muito; venho até aqui, com meu avô Henrique, só para lhes pedir resignação e coragem.
Peço-lhes não recordar a minha volta para cá, criando pensamentos tristes. O José Divino e nem ninguém teve culpa em meu caso. Brincávamos a respeito da possibilidade de se ferir alguém, pela imagem no espelho; sem que o momento fosse para qualquer movimento meu, o tiro me alcançou, sem que a culpa fosse do amigo, ou minha mesmo. O resultado foi aquele. Hospitalização de emergência, para deixar o corpo longe de casa.
Se alguém deve pedir perdão, sou eu, porque não devia ter admitido brincar, ao invés de estudar.
Mas meu avô e outros amigos me socorreram e fui levado para Anápolis, para ser tratado por uma enfermeira que dirige uma escola de fé e amor ao próximo, que nos diz ser a irmã Terezona, amiga das crianças.
Soube que ela conhece meu avô e nossa família, sendo agora uma benfeitora, que preciso agradecer e mencionar.
Quanto ao mais, rogo à Nádia e à Maria José, minhas queridas irmãs, para não reclamarem e nem se ressentirem contra ninguém. Estou vivo e com muita vontade de melhorar.
Queridos pais, tudo acontece para o nosso bem e creio que seria pior para mim se houvesse enveredado pelos becos dos tóxicos, dos quais muita pouca gente consegue voltar sem graves perdas do espírito.
Estou com saudades, mas estou encarando a situação com fé em Deus e com a certeza de um futuro melhor.
Recebam, querido papai e querida mamãe, com as nossas queridas Nádia e Maria José, e com todos os nossos, um abraço de muito carinho e respeito, do filho que lhes pede perdão pelos contratempos havidos.
Prometendo melhorar, para faze-los tão felizes quando eu puder, sou o filho e o irmão saudoso e agradecido,
Maurício Garcez Henrique”
Um legado controverso
O caso de José Divino Nunes é um dos exemplos mais emblemáticos da intersecção entre fé e sistema jurídico no Brasil. Quase meio século depois, ele ainda divide opiniões e continua a alimentar debates sobre os limites da admissibilidade de práticas religiosas em tribunais. Para uns, a carta psicografada foi uma prova de justiça divina; para outros, representou uma perigosa interferência da fé em um sistema que deveria se basear em evidências e racionalidade.
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