Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias
Cuidar de um recém-nascido nunca foi tarefa de uma pessoa só, principalmente sem licença-paternidade. E essa ideia começa a ganhar mais força também na legislação brasileira. O Congresso Nacional avançou na ampliação da licença-paternidade, um direito que pode garantir aos pais até 20 dias de afastamento do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e agora segue para sanção presidencial. Caso seja confirmada, a nova regra vai ampliar de forma gradual o período de licença atualmente previsto na legislação brasileira.
Hoje, os pais têm direito a cinco dias de licença-paternidade, conforme previsão temporária estabelecida pela Constituição Federal de 1988. No entanto, o texto constitucional determinou que esse direito deveria ser regulamentado por uma lei específica. Algo que, por décadas, permaneceu sem definição definitiva.
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Agora, o Congresso busca preencher essa lacuna histórica.
Ampliação será gradual até 2029
De acordo com o projeto aprovado, o aumento da licença acontecerá de forma progressiva ao longo dos próximos anos.
O cronograma prevê três etapas. Primeiro, o afastamento passará para 10 dias em 2027. Depois, será ampliado para 15 dias em 2028. Por fim, chegará ao limite de 20 dias em 2029.
A medida atende inclusive a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a Corte reconheceu que o Congresso estava em omissão ao não regulamentar o direito previsto na Constituição.
Assim, o modelo gradual foi escolhido para equilibrar a necessidade social da mudança com o impacto financeiro da política pública.
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Salário-paternidade será pago pela Previdência
Outro ponto importante da nova regra envolve o financiamento da licença.
O projeto estabelece que o benefício será pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que significa que o custo do afastamento não recairá diretamente sobre as empresas.
Na prática, isso pode reduzir resistências no mercado de trabalho e facilitar a implementação do novo direito.
Além disso, a legislação também prevê algumas situações específicas. Por exemplo, pais de crianças com deficiência terão direito a um acréscimo de um terço no período de licença.
O benefício também será garantido em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
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Mudança reflete transformações sociais
Especialistas apontam que a ampliação da licença-paternidade acompanha mudanças importantes na sociedade brasileira.
Durante décadas, o cuidado com os filhos foi visto quase exclusivamente como responsabilidade das mães. No entanto, esse cenário vem mudando gradualmente.
Hoje, cada vez mais famílias defendem uma divisão mais equilibrada das tarefas parentais.
Para o advogado e professor Éder Araujo, a ampliação da licença representa um avanço importante na proteção da família.
Segundo ele, a própria Constituição brasileira já aponta nessa direção ao valorizar tanto o trabalho quanto a proteção familiar.
“O cuidado com os filhos deve ser compartilhado. A presença do pai nos primeiros dias de vida da criança fortalece os vínculos afetivos e ajuda na adaptação da família”, explica.
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Fortalecimento dos vínculos familiares
Especialistas também destacam que políticas de licença parental ampliada são adotadas em diversos países.
O objetivo da licença-paternidade é incentivar uma participação mais ativa dos pais na criação dos filhos desde o início da vida.
Além disso, medidas desse tipo ajudam a promover maior equilíbrio entre vida profissional e familiar.
No Brasil, o debate da licença-paternidade ainda deve evoluir nos próximos anos. Muitos especialistas defendem, inclusive, a criação de um modelo mais amplo de licença parental, que permita divisão do período entre pais e mães.
Por enquanto, a ampliação da licença-paternidade para até 20 dias já representa um passo importante.
Afinal, nos primeiros dias de vida de um bebê, cada presença conta.
