Programa Goyazes 2025: inscrições abertas com R$40 milhões em incentivos para projetos culturais em Goiás
As inscrições para o Programa nesta segunda-feira (03)
A Secretaria de Estado de Cultura de Goiás (Secult) inicia, nesta segunda-feira (03/02), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2025, por meio do Sistema Baru de Editais. As inscrições podem ser feitas até dia 28 de fevereiro, sem possibilidade de prorrogação. O orçamento disponível para este ano é de R$40 milhões, que será destinado ao apoio financeiro de projetos culturais, por meio da isenção de ICMS concedido pelas empresas que patrocinarem as iniciativas.
Sobre o Programa
A Secult Goiás publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa nº 001/2025, que traz mudanças significativas para o programa. Uma das alterações principais é a exigência de que projetos especializados atendam aos critérios do Decreto nº 10.302/2023 e ao artigo 17 da nova normativa.
Agora, os benefícios fiscais são organizados em três categorias: ações culturais nos municípios de Goiás e projetos profissionais, festivais e outras iniciativas artístico-culturais. Projetos que envolvem apresentações artísticas e gravações devem reservar ao menos 30% do valor dos cachês para artistas residentes em Goiás, com pelo menos dois anos de experiência comprovada no setor cultural.
A normativa também estabelece que, no mínimo, 80% dos recursos gerados pelos eventos financiados pelo Programa Goyazes devem ser ocupados por profissionais que residem no Estado, cobrindo desde a produção até os serviços relacionados à execução do projeto. Além disso, projetos que sejam financiados pelo Programa não poderão cobrar ingressos.
Outra mudança importante é o limite de valores para cada projeto: R$1 milhão para ações culturais nos municípios e festivais; R$500 mil para outros segmentos artístico-culturais e R$300 mil para projetos exclusivos, com exceção das referências no artigo 19, inciso I. O orçamento de cada projeto deve obedecer aos limites estipulados para o período de inscrição e pode haver cortes durante a análise de mérito.
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