Quiosques de água de coco começam a ser removidos do Parque Vaca Brava após notificação da Prefeitura de Goiânia
Prefeitura exige remoção de estruturas fixas; comerciantes recebem prazo e questionam ação
Vendedores de água de coco instalados no Parque Vaca Brava, em Goiânia, começaram a ser notificados pela prefeitura para retirar suas estruturas fixas. Pelo menos dois quiosques já foram desmontados, e outros comerciantes receberam prazo de quinze dias para se adequar ou deixar o espaço.
A ação abriu discussões entre ambulantes, frequentadores e gestores municipais sobre a regulamentação das atividades em áreas verdes da cidade. A prefeitura afirma que a medida segue a legislação, que define esses espaços como de responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e estabelece regras específicas para o funcionamento de equipamentos fixos.
Notificação e regras para funcionamento
De acordo com a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), a legislação municipal prevê cinco modalidades de atividade econômica em logradouro público: ambulante, feirante, mercados municipais, food truck e equipamento fixo. Neste último caso, é exigida licitação.
O gerente de fiscalização da Sefic, André Oliveira Barros, explicou em entrevista ao telejornal Bom Dia Goiás que a atuação da prefeitura está amparada pelo Código de Posturas de 2023. “As atividades econômicas exercidas nos parques são necessárias, elas não serão impedidas. O que ocorre é que os parques, praças e áreas jardinadas estão sob a gestão da AMMA. Para que haja funcionamento regular, é preciso que a agência dê uma manifestação favorável, e então a Secretaria de Eficiência concede a autorização”, disse.
Ele ressaltou que, quando se trata de quiosques ou estruturas fixas, a lei exige licitação. “Isso já estava previsto no código anterior, atendendo a recomendações do Ministério Público, e está mantido no atual Código de Posturas. Para equipamentos fixos, como quiosques, é necessária licitação. Essa licitação ainda não aconteceu”, afirmou.
Segundo Barros, nenhum parque da cidade possui, atualmente, autorização válida para equipamentos fixos. “Nos parques já fiscalizados — Areião, Vaca Brava e Flamboyant — não há permissão em vigor”, explicou.
Alternativas e próximos passos
O gerente apontou que a solução imediata para não prejudicar comerciantes e frequentadores é a autorização para atuação como ambulante. “A saída é a autorização de ambulante. Os requisitos são diferentes e a área ocupada é menor, mas permite que vendedores, como de água de coco, pipoca e água mineral, continuem trabalhando até que a licitação seja realizada”, destacou.
Comerciantes notificados relatam que foram surpreendidos pela medida e alegam falta de diálogo. Alguns já desmontaram suas estruturas para evitar penalidades, enquanto outros aguardam novos posicionamentos.
Frequentadores do parque também demonstraram preocupação com a redução de serviços, já que vendedores de alimentos e bebidas fazem parte do dia a dia do Vaca Brava.
De acordo com Barros, a licitação que definirá a permanência ou não de quiosques fixos deve ser organizada pela AMMA, responsável pela gestão das áreas verdes, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ainda não há, no entanto, definição sobre prazos ou cronograma.
A prefeitura informou que a ação foi motivada por denúncias e pela necessidade de adequar os quiosques às normas municipais, mas não detalhou os próximos passos do processo.
