Servidores da educação receberão ajuda de custo e terão salários atualizados em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta-feira (26/11), em segunda e definitiva votação, o projeto de Lei nº 4868/2020, que atualiza os vencimentos de professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). De autoria da Governadoria, o texto propõe adequar o salário de quem recebe abaixo do piso da educação. O projeto, que altera as Leis de nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, e a de nº 13.910, segue para sanção do governador Ronaldo Caiado.

O projeto prevê a atualização salarial em 12,84%, a partir de 1º de janeiro de 2020, dos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual. A proposta também estabelece que o pagamento retroativo a 2020 será realizado em parcela única. “Ninguém deverá ganhar menos que o piso. Então, o que o projeto prevê é o pagamento do piso de acordo com a lei”, explica a titular da Seduc, Fátima Gavioli.

Ao todo, 9.836 profissionais da educação em Goiás, entre ativos e inativos, serão beneficiados com o reajuste. O impacto orçamentário e financeiro da implementação do piso salarial profissional para os profissionais do magistério, referente ao exercício de 2020, será de R$ 53.613.580,92. As despesas decorrentes da lei serão custeadas com recursos do Orçamento-Geral do Estado.

A Secretaria de Estado da Economia também se pronunciou a favor da atualização. No seu posicionamento, ressaltou que, apesar da grave situação fiscal enfrentada pelo Estado e acentuada em razão da pandemia de Covid-19, o acréscimo de despesa com pessoal, no caso, está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e conta com saldo orçamentário suficiente.

O Governo de Goiás trabalha para que os servidores tenham seus pagamentos dentro do mês trabalhado e também está pagando direitos e vantagens aos profissionais que tinham a receber desde 1996.

De acordo com a Lei Federal nº 173/2020, até dezembro de 2021, em seu artigo 8 destaca que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 estão proibidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, além de não poderem realizar concurso público.

Também voltado para a área da Educação e de iniciativa do Governo de Goiás, foi aprovado pela Assembleia, em segunda e última votação realizada na quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei nº 4869/20, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Educação no valor de R$ 1.370.690, para pagamento do auxílio-funeral dos servidores inativos da área. Os recursos necessários para viabilizar a despesa são decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

Ajuda de custo para servidores da educação

No próximo mês de dezembro, o Governo de Goiás irá pagar uma ajuda de custo a todos os servidores da Seduc, diferente do que era feito em administrações anteriores que davam bônus somente para professores efetivos. Os benefícios somam R$ 100 milhões e serão destinados aos profissionais efetivos, aos comissionados e àqueles que possuem contratos temporários. Os valores acrescidos aos salários serão: R$ 1,297 mil para quem cumpre contrato de 20 horas, R$ 1,945 mil (30 horas) e R$ 2,591 mil (40 horas).

A ajuda de custo terá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2020 e à carga horária de cada servidor. É uma forma do Governo de Goiás valorizar os profissionais da educação que tiveram custos extras com aquisição de equipamentos e aumento do uso de dados de internet durante o regime de aulas não presenciais, em razão da pandemia da Covid-19, e também em reconhecimento ao esforço dos educadores no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 

Foto: Reprodução/Pixabay

 

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Governo de Goiás anuncia R$ 100 milhões em ajuda de custo para servidores da educação

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou, nesta quinta-feira, 15, Dia do Professor, que pagará uma ajuda de custo a todos os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no próximo mês de dezembro. Os benefícios somam R$ 100 milhões e serão destinados tanto aos profissionais efetivos, como também aos comissionados e aqueles que possuem contratos temporários.

Os valores acrescidos aos salários serão: R$ 1,297 mil para quem cumpre contrato de 20 horas, R$ 1,945 mil (30 horas) e R$ 2,591 mil (40 horas).

A ajuda de custo terá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2020 e à carga horária de cada servidor.

“O que a Seduc economiza, eu retorno 100% para a educação. O reconhecimento tem que ser para todos, para a equipe”, afirmou Caiado.

Em discurso, a titular da Seduc, Fátima Gavioli, assinalou que há ainda outras boas notícias para a educação. A primeira delas diz respeito ao pagamento de dívidas atrasadas que o estado tinha com servidores, desde 1994. “Quero informar que só em outubro, o governo vai pagar mais de 5 mil processos atrasados”, anunciou.

Programa Equipar

Na mesma solenidade, o governador Ronaldo Caiado ainda lançou o programa Equipar, com a disponibilização de R$ 23,4 milhões, e a segunda etapa do Reformar, cujo investimento alcança quase R$ 30 milhões – são R$ 29,9 milhões.

No caso do Equipar, a Seduc destinará R$ 23,4 milhões para os 148 Centros de Ensino em Período Integral (Cepis) adquirirem, de forma direta e sem burocracia, equipamentos como móveis, fogões e computadores. O objetivo é acelerar o processo de compra e atender necessidades específicas de cada unidade.

Cada Cepi receberá R$ 157,5 mil, recurso que pode ainda ser empregado na contratação de serviços de manutenção de computadores, desinsetização e higienização da unidade. “A destinação desse valor nunca aconteceu antes. Escola em tempo integral não é ‘para inglês ver’ com Ronaldo Caiado”, reforçou Gavioli.

A secretária de Educação explicou que, a pedido do governador, a Seduc vai estudar nos próximos dez dias a possibilidade de ampliar o Equipar para todas as unidades da rede e atender, além dos Cepis, as escolas regulares.

Já o Reformar Goiás, lançado em dezembro de 2019, entra em sua segunda etapa com investimentos de R$ 29,9 milhões. Nesta fase, cada uma das 936 escolas estaduais irá receber R$ 32 mil para pequenas obras em cozinhas e banheiros. Se a unidade já reformou essas áreas, o valor poderá ser utilizado em outros serviços, como na substituição de janelas, revestimento e piso, desde que não requeiram Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Recursos

A fonte para a aplicação dos investimentos é resultado da economia de recursos que a Seduc tem promovido em sua gestão e de ajustes administrativos, como a reordenação de turmas e a fusão de algumas escolas.

Foto: Divulgação/Ronaldo Caiado