Secretários estaduais de Fazenda fixaram nesta quinta-feira (24) a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que será cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. O montante é mais alto do que o valor cobrado pela maior parte dos estados, por isso, serão aplicados descontos para manter a arrecadação de 2021.
A decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.
O valor estabelecido pelos secretários nesta quinta (24) é maior do que o cobrado pela maior parte dos estados atualmente e funcionará com um teto. Sendo assim, cada ente federativo poderá aplicar um desconto sobre o valor, para manter o que é cobrado atualmente. Somente o estado do Acre não aplicará esse desconto.
Em Goiás, a alíquota será menor. Isso porque o governo optou pela equalização da carga tributária para que não haja aumento do preço ao consumidor final. O valor será de R$ 0,8086 por litro de diesel S10, e R$ 0,7980 por litro para o S500. Assim, o consumidor vai pagar R$ 0,19 a menos por litro comparado ao S10 nacional. O preço apurado foi calculado para chegar ao valor hoje cobrado no diesel e que já estava congelado desde novembro, e permanecerá por mais 12 meses.
Durante a reunião também foi confirmada a prorrogação do congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias. Por enquanto, eles não entram no modelo monofásico, o que deve ocorrer após conclusão de estudos, que levará em conta inclusive as especificidades econômicas e sociais de cada região do País. O governador Ronaldo Caiado vem liderando a defesa do congelamento dos preços sobre os quais o ICMS é calculado desde novembro do ano passado, na tentativa de conter o aumento na bomba.
Perda de arrecadação
De acordo com o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), o congelamento do ICMS já reduziu em cerca de R$ 1,2 bilhão por mês os recursos para os Estados (R$ 250 milhões mês para municípios) até fevereiro de 2022. Em Goiás, a média dos cinco primeiros meses desde o congelamento é de uma perda de arrecadação de R$ 40 milhões mensais.
Vale ressaltar que dos 100% do ICMS arrecadado, a lei determina que, obrigatoriamente, 25% seja repartido com os municípios, 25% para vinculação da Educação e 12% para vinculação da Saúde. Portanto, a queda de arrecadação diminui também o repasse para os municípios e para o atendimento de áreas fundamentais ao cidadão.
A alíquota única entra em vigor no dia 1º de Julho.
*Com informações Jornal A Redação e G1
Imagem: InfoMoney
