Sempre que surgem novas tecnologias e formas de fazer negócios, é normal que apareçam muitas dúvidas. Isso pode acabar gerando conflitos que, às vezes, só são resolvidos nos tribunais. Um bom exemplo disso é o Airbnb, uma plataforma digital que conecta pessoas que precisam de um lugar para ficar com proprietários que têm imóveis disponíveis. Essa ideia se popularizou bastante porque oferece uma alternativa mais em conta e, muitas vezes, mais aconchegante do que hotéis tradicionais, criando uma nova maneira de ganhar dinheiro para quem tem um espaço sobrando em casa.

Mas, como o Airbnb se tornou cada vez mais comum aqui no Brasil, também surgiram muitos problemas, especialmente em condomínios. Um dos principais incômodos é o aumento do número de pessoas estranhas circulando nos prédios, o que pode gerar preocupações com a segurança. Com tantas discussões sobre o que é ou não permitido, o assunto acabou sendo levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mas a pergunta que não quer calar é: “Um condomínio pode tentar proibir alugueis via AirBnb?” O Guia Curta Mais entrevistou o advogado especialista em Direito Condominial, Levy Rafael Cornélio, que nos deu um posicionamento a respeito desse assunto.

A locação é permitida com ressalvas

Segundo o nosso entrevistado, a locação de um apartamento via AirBnb no estado de Goiás é totalmente permitida, já que o proprietário tem todo o direito de usufruir e dispor do seu imóvel da maneira que bem entender. A questão é que alguns condomínios, especialmente os mais antigos, não estavam preparados para essa modalidade de locação (via AirBnb) de curta temporada (poucos dias) e não havia uma previsão legal em suas convenções.

Ainda de acordo com Cornélio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso tenha uma previsão expressa de que não é permitido praticar a atividade de locação por curta temporada (seja via AirBnb ou outros meios), a convenção do condomínio precisa ser respeitada. Para o advogado, quando uma pessoa compra um apartamento, ele precisa estar a par se a prática do aluguel por curta temporada é ou não permitida, para não transgredir as regras estabelecidas.

A convenção do condomínio é que define a prática

Segundo o entrevistado, caso não haja uma proibição expressa na convenção do condomínio, o proprietário do apartamento tem todo direito de alugar seu imóvel via AirBnb. Para Cornélio, essa plataforma digital não é uma modalidade de locação, mas sim uma forma de conectar locador e locatário.

O advogado ainda ressalta que é de inteira responsabilidade do proprietário do apartamento garantir que o locatário do imóvel esteja cumprindo rigorosamente todas as regras do condomínio durante a temporada de aluguel.

Em suma, caso não haja a proibição expressa na convenção do condomínio, este não poderá fazer a proibição da locação por temporada via AirBnb. Ademais, o proprietário também deverá seguir todas as regras de cadastramento e de segurança impostas pelo condomínio, já que a integridade e o sossego dos outros moradores também está em jogo.

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