Aprovada Lei que retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em Goiânia e Aparecida

Por meio de decreto publicado na tarde desta quinta-feira (17/03), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, regulamentou a flexibilização do uso de máscaras na capital. De acordo com o texto, os equipamentos de proteção facial são obrigatórios apenas em ambientes fechados e para pessoas imunossuprimidas, com comorbidades de alto risco, que não se vacinaram ou que apresentem sintomas de síndrome gripal.

“Em Goiânia, o uso de máscaras agora é livre em ambientes abertos. Acabo de sancionar a lei que revoga a obrigatoriedade do uso da proteção no município e, também, de chancelar o decreto que estabelece o uso em ambientes fechados”, postou Rogério Cruz em suas redes socais.

O documento acompanha proposta aprovada na Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta quinta-feira (17/03) que revogou a proibição da circulação sem máscaras na capital e é complementado por nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que define o que são considerados ambientes fechados e abertos. “É mais um passo rumo à normalidade, de forma responsável e segura. Vamos seguir em frente com cuidado pessoal, sentimento de coletividade e cuidando do outro”, afirmou Rogério Cruz. 

A flexibilização foi autorizada após o município alcançar a imunização completa de 75,3% da população acima de cinco anos e é embasada por estudo conduzido pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Os resultados obtidos pela instituição apontam que o cenário epidemiológico pode ser controlado quando a cobertura vacinal ultrapassa o índice de 75%. 

Segundo a nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre públicos ou particulares, como ruas, estádios, calçadas, praças, áreas de lazer, quadras esportivas e feiras. Nestes locais os goianienses estão autorizados a circular sem os equipamentos de proteção individual.

Aparecida de Goiânia

Já o prefeito Gustavo Mendanha sancionou, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que torna o uso da máscara facultativo pela população, com exceções para alguns locais e recomendações para pessoas do grupo de risco. O decreto manteve o uso obrigatório em unidades educacionais e de saúde, órgãos públicos, terminais de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxi, transporte por aplicativos. Também foi mantida a obrigatoriedade para pessoas com sintomas da Covid-19, gripe ou que tiverem contato com caso suspeito ou confirmado da doença nas últimas 48 horas.

Já estabelecimentos comerciais de Aparecida, como shoppings, lojas e comércios, o uso será facultativo. A decisão do prefeito levou em consideram “a melhora de diferentes indicadores da pandemia”, como o avanço da estratégia de vacinação. Em Aparecida, 77,87% da população acima de 12 anos está vacinada.

Imagem: Jucimar Sousa

Anvisa aprova nova medicação à base de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (17) uma resolução que autoriza a comercialização de mais um produto medicinal à base de Cannabis no país. O novo produto aprovado é o Extrato de Cannabis Sativa Alafiamed 200 mg/ml. Segundo o órgão, ele é obtido a partir do extrato vegetal da Cannabis sativa, a partir de um conjunto de substâncias da planta.

O produto, de acordo com a Anvisa, é fabricado na Suíça e será importado e distribuído no Brasil como produto acabado pronto para uso. Ele estará disponível sob a forma de solução em gotas, contendo 50 mg/mL de canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). O THC é o princípio ativo priscotrópico da planta. O medicamento será comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

“O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais canabinoides e taninos. Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”, destacou a Anvisa.

No total, há nove produtos à base de Cannabis aprovados pela Anvisa e que podem ser adquiridos em farmácias e drogarias. De acordo com a Anvisa, são produtos fabricados por empresas certificadas quanto às Boas Práticas de Fabricação, que foram totalmente avaliados em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.

 

*Agência Brasil

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‘Lei Marília Mendonça’ para evitar acidentes aéreos é aprovada no Senado

Um projeto de lei que estabelece novos critérios para a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica a fim de evitar acidentes, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, nesta terça-feira, 30 de novembro.

O PL 4.009/2021 agora exige que as empresas sinalizem linhas de transmissão de energia elétrica. O projeto foi chamado de “Lei Marília Mendonça” em homenagem à cantora, que morreu em um acidente aéreo na zona rural de Piedade de Caratinga (309 km a leste de Belo Horizonte, em Minas Gerais), no dia 5 de novembro. O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Senado, o projeto de lei foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PROS-RR) depois da morte de Marília, do produtor, tio e assessor da cantora, piloto e co-piloto que estavam na aeronave. O avião que levava a Marília Mendonça e os demais ocupantes atingiu o cabo de uma torre de distribuição de energia elétrica antes de cair em um curso d’água, informou a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que administra o fornecimento de eletricidade na região da queda.

“Pela proposta, as concessionárias de energia elétrica devem pintar as torres que dão suporte a cabos elétricos, bem como instalar esferas coloridas para que os pilotos de aeronaves possam identificar o sinal de alerta. As concessionárias também podem fixar placas de advertência”, explicou a Agência Senado sobre o texto aprovado.

Telmário Mota disse que a Lei Marília Mendonça pretende evitar outros acidentes como o que vitimou a cantora e os demais ocupantes da aeronave.

“Claro que nós não gostaríamos de estar votando esse projeto agora em função da perda da estrela que realmente estava nesse acidente, que é Marília Mendonça. Mas no meu estado, dois oficiais da aeronáutica também se chocaram nos fios, que não estavam com sinalização, e que também tiveram suas vidas ceifadas. Então, isso me chamou muito a atenção”.

A relatora do texto no Senado, a deputada Kátia Abreu (PP-TO), declarou que a medida trará mais segurança para o transporte aéreo e criticou o trabalho da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

“Esse projeto, na verdade, não seria necessário. E muitas vidas poderiam ter sido salvas, porque esse não é o primeiro caso. Então, eu registro que a agência reguladora Anac falhou neste caso e está falhando ninguém sabe há quanto tempo por não exigir às companhias, às empresas de energia elétrica, a obrigatoriedade de sinalizar os fios, a energia, os cabos de alta tensão’’.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) sugeriu a convocação dos diretores da Anac para esclarecer quais atividades a agência realiza para regular o setor de transporte aéreo e sua segurança no território nacional.

 

*Com informações Agência Senado

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