PEC do Teto é aprovada em votação final e congela gastos por 20 anos

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários, em segunda votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 61 senadores votaram a favor e outros 14 foram contra. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

 

Via: Uol

Oito marcas de azeite são reprovadas em teste de qualidade

Em teste de qualidade realizado pela Proteste, oito marcas de azeite extravirgem foram reprovadas por fraude contra o consumidor, ou classificação diferente da indicada no rótulo. Dos 20 produtos testados quatro foram eliminados e outros quatro não são indicados para compra.  A Proteste pediu a retirada dos produtos do mercado.

Em quatro marcas analisadas – Figueira da Foz, Tradição, Quinta d`Aldeia (reincidentes) e Pramesa – a análise em laboratório comprovou adulteração do produto, com adição de outros óleos vegetais, o que não é permitido por lei. Isso significa que esses azeites não tinham apenas a gordura proveniente da azeitona – o que os classifica como extravirgens – e coloca em risco uma das propriedades primordiais do azeite: favorecer a saúde.

Nas outras quatro marcas – Qualitá, Beirão, Carrefour Discount e Filippo Berio – embora tragam a palavra extravirgem na embalagem, a análise sensorial apontou que eles eram apenas virgens. Isso significa que, na hora da compra, você paga mais caro por um extravirgem, mas leva um produto diferente para casa. 

Apesar desses problemas, cinco marcas que haviam sido avaliadas como virgens no teste de 2013, agora apresentam um azeite  de fato extravirgem: La Española, Carbonell, Serrata, Gallo e Borges. O produto mais bem avaliado no novo teste, segundo a Proteste, foi o Cocinero, indicado como autêntico azeite extravirgem, que apresentou excelente qualidade, apesar de sua embalagem de plástico (garrafas de vidro escuro tendem a conservar melhor o alimento). Além disso, obteve o melhor custo-benefício entre os produtos analisados. Entretanto, o produto ainda precisa de adequações no rótulo, uma vez que não informa a data de envase. (Via Veja)